terça-feira, 28 de junho de 2016

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE NO JARDIM SÃO LUIZ: SUS, UBS, AMA, AME e PSF

Mercantilização e privatização futura da saúde pública?

Esta crônica não é depoimento advindo das planilhas do Programa de Saúde da Família que todos os meses são preenchidas por agentes comunitários para fazer jus aos dividendos municipais, mas sim uma visão analítica de como foi instituído o Sistema Único de Saúde numa fração do território do Distrito São Luiz, anterior a existência das Organizações Sociais e associações no modelo de parceria com a Prefeitura de São Paulo que na atualidade fazem as demandas das necessidades básicas de saúde na região.

O INÍCIO DOS “POSTOS DE SAÚDE” NO JARDIM SÃO LUIZ

O Bairro Jardim São Luiz pertencia ao subdistrito de Santo Amaro e todas as reivindicações sociais deveriam ser feitas neste bairro. A carência era extrema, faltando às mínimas condições básicas de infra estrutura: a água era proveniente de poços feitos pelos proprietários, a energia elétrica veio a se regularizar somente na década de 1960, com a vinda dos transformadores da Panificadora São Luiz inaugurada em 1957, asfalto era incipiente, o transporte coletivo[1] e o sistema de saúde eram precários e todo o socorro médico era feito na Santa Casa de Misericórdia ou no Pronto Socorro de Santo Amaro, que foi demolido recentemente. 


 As crianças jardinenses vinham pelas mãos das parteiras, não tinha como socorrer para chegar ao hospital. Hoje há todos os recursos para gestantes e até cuidadoras, as “doulas” acompanham a parturiente. Criança era curada com remédios provenientes de hortas familiares e assim se “tocava a vida” com saúde. Há de se dizer que o japonês farmacêutico "Chico", na Rua B, hoje Rua João Fernandes Camisa Nova Junior, era o socorro mais imediato que se conhecia e até às vezes “pendurava a conta” para ser pago depois que o “doente” ficasse curado!

As vacinações contra as doenças infantis eram feitas nas escolas, no Jardim São Luiz, no grupo de madeira, hoje o Marechal Eurico Gaspar Dutra, e o primeiro “posto de saúde” instalado para esta finalidade de combate as enfermidades corriqueiras, foi instalado em uma residência particular na atual Rua Francisco Assis Garrido.

Tempos depois foi remanejado para o terreno das Caixas d’água da SABESP, cedido para construir-se o “novo posto de saúde”, na atual Rua Antonio Verney, 98, que por muito tempo foi a referência local na prevenção e socorro dos moradores. Sempre havia “fórmulas mágicas” de algum secretário de saúde para “melhorar” o sistema deficitário, que sempre foi um gargalo político em questão.

MODELO DE GERENCIAMENTO DA SAÚDE ATUAL

Definida a “nova” Constituição Federal de 1988 com as premissas de saúde inclusa foi estabelecido o Sistema Único de Saúde em 1994, ano em que o Brasil também adotaria nova moeda na tentativa de estabilização econômica.
 
A cidade de São Paulo optou por um sistema terceirizado de cooperativas médicas e instituiu o Plano de Atendimento à Saúde do Município de São Paulo (PAS)[2] que passava a administração dos hospitais e postos de saúde para uma equipe de cooperados que seriam os profissionais da área de saúde em uma forma de parceria entre o financiador público, a Prefeitura de São Paulo, e o prestador de serviços privados.

Houve a exclusão do município de São Paulo do processo de municipalização da saúde em duas gestões da administração do Município paulistano e os recursos provindos do SUS não foram originalmente previstos como fontes regulares na composição do financiamento do PAS criando uma crise nas contas públicas do município. A Secretaria Municipal da Saúde pleiteava junto ao Ministério da Saúde o repasse de recursos do SUS por conta de convênios firmados antes do PAS envolvendo a assistência médica.

Conferências foram realizadas para decidir a necessidade preeminente de um novo modelo de gerenciamento através de conselhos comunitários ao invés do sistema decisório de gabinete[3] municipal.
O distrito de Saúde Jardim São Luiz iniciou-se com a proposta do então Secretário Municipal de Saúde, doutor Eduardo Jorge Alves Martins Sobrinho[4], nos moldes aplicados de prevenção em Cuba que fora “exportado” anteriormente para a Venezuela e que deu origem na “Misión Barrio Adentro” com médicos cubanos e agentes da própria comunidade, que residiam nas vilas. Isto foi-nos apresentado como política de governo no Fórum Mundial em Caracas na Venezuela.
Comitiva Foro Social Mundial 2009 com embaixador João Carlos Souza Gomes
No Brasil existia um trabalho anterior para reduzir a taxa de mortalidade infantil e a prevenção de doenças idealizado pela médica pediatra e sanitarista Zilda Arns Neumann que davam bons resultados com a Pastoral da Criança, criada em 1983 e ligada à igreja católica, mas universalizada aos que requeriam recursos da saúde, independente de credo, somando-se também a Pastoral da Pessoa Idosa. Havia na obra humanitária três instrumentos, utilizados a cada mês:
·         Visita domiciliar às famílias
·         Dia do Peso, também chamado de Dia da Celebração da Vida
·         Reunião Mensal para Avaliação e Reflexão

A TRANSIÇÃO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL E AS SUBPREFEITURAS EM SÃO PAULO

Na região do Jardim São Luiz a responsabilidade desta transição entre o PAS e o SUS estava sendo feita com suporte da Subprefeitura do M’Boi Mirim, na Avenida Guarapiranga, 1265, Parque Alves de Lima onde estava instalada a base da Coordenadoria de Assistência e Desenvolvimento Social, sendo a coordenadora dos trabalhos Laudelina Maria Carneiro, com experiência no campo do serviço social. 

 Foi a primeira coordenadora de saúde no começo da implantação da estrutura do SUS[5], do Programa da Saúde da Família no Distrito do São Luiz e as reuniões eram feitas na Paróquia da Piraporinha, que recentemente foi demolida para ampliação da Avenida Luiz Gushiken.


Neste período também estava tramitando a mudança de administrações regionais para implantação de 31(hoje 32) subprefeituras no município de São Paulo[6] onde esta responsabilidade estava a cargo de Arlindo Chinaglia Júnior, Secretário de Implementação das Subprefeituras e que foi apresentada na região no Clube do Banco do Brasil, na Estrada de Itapecerica, substituído depois por um partidário, Jilmar Augustinho Tatto.
Havia nesta época (2001) a Administração da Regional Campo Limpo que era exercida por Leda Aschermann, que recebia todas as demandas locais, inclusive do bairro do Jardim São Luiz. Em 18 de janeiro de 2001, houve um encontro na referida regional para evitar mudanças na Administração Regional de quem vinha mantendo o diálogo junto a população. Esse fato, mesmo com a população protestando, foi concretizado e veio um novo administrador para o Campo Limpo, o advogado Ubaldo Evangelista Neto, mas a implementação das subprefeituras já era uma realidade, não haveria retrocesso, uma nova estrutura estava prestes a ser implementada com a instalação de subprefeituras.
FIM DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS PARA IMPLANTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS
Em janeiro de 2001 foi criado os Distritos de Saúde, dividindo o território, para tentar facilitar o gerenciamento. Em 2002, havia 39 Distritos de Saúde nestes territórios nas 31 subprefeituras recém instituídas do município de São Paulo.

Leda Aschermann, enfermeira Sanitarista, com especialidade em Saúde Pública, havia sido presidente da Associação Comunitária Monte Azul, onde conhecia as deficiências locais neste segmento, sendo uma das responsáveis pelo impulso para formar a gestão das Unidades Básicas de Saúde sob administração da Associação Comunitária Monte Azul, onde a alemã Ute Craemer aplicou a Pedagogia Waldorf junto as crianças e jovens locais, nas proximidades das terras de Frederico Grassmann. Era o início de uma obra de grande mérito com reconhecimento mundial.




PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA NO JARDIM SÃO LUIZ

São Paulo, como já referido acima, possuía uma gestão particular admitindo uma experiência através de cooperativas médicas na rede municipal de saúde, era um sistema terceirizado da saúde através do programa Plano de Atendimento à Saúde (PAS) do Município de São Paulo. Em 2001, houve mobilização para efetivar a estrutura proveniente do Sistema Único de Saúde, SUS.

Houve muito confronto entre os concursados da prefeitura, que eram funcionários públicos dos postos de saúde antigos e os novos contratados pela legislação trabalhista das organizações. Houve atrito de interesses e divergências entre os concursados da prefeitura e os das organizações que iriam assumir as unidades e ninguém se entendia e cabeças rolavam afinal o governo municipal não queria mais se responsabilizar por um contingente enorme de funcionários públicos e por outro lado havia uma verba interessante para serem distribuídas pelos parceiros.

Havia muitas coisas que não havia sido esclarecida junto às unidades, pois os funcionários públicos ainda prestavam serviços nas unidades e neste ínterim de transição já se apregoava que seriam colocados funcionários das associações parceiras da Prefeitura de São Paulo para assumir o Programa de Saúde da Família.

O “posto de saúde” Jardim São Luiz, na Rua Antonio Verney, 98, na transição do PAS para o SUS estava sem manutenção e tinha necessidades básicas de estrutura interna, pois estava sem manutenção preventiva no decorrer da transição de governos. Como havia interesse no atendimento digno da comunidade, esta se propôs a arrumar ferramentas, enxadas, enxadão, pá, carrinho de mão e com três pessoas começou-se um mutirão de limpeza local. 





 Havia necessidade do poder público municipal providenciar transporte para recolher mato, entulho, o que demorou algum tempo até a subprefeitura responsável providenciar o transporte e, além disso, foi requerido a equipe de Zoonose, para combater camundongos silvestres e muitos formigueiros.

Para se conseguir os materiais básicos a fim de começar os trabalhos preliminares com as crianças e mães foram feitos bazares nas respectivas unidades, pois a falta de medicamentos básicos era extrema, conclamou-se a população para colaborar nas coisas mais imediatas, que respondeu ao chamado angariando em farmácias e pessoas locais que arrumavam espátulas para observar garganta das crianças, algodão, esparadrapo, álcool 70% de uso medicinal, enfim nada havia nas unidades básicas para um atendimento regular dos usuários.
Os primeiros agentes comunitários de saúde saíram da população sendo que numa primeira etapa iriam ser chamadas 42 pessoas para iniciar como agentes com salário inicial de $406,00 reais (salário mínimo à época) sendo bonificados com uma cesta básica também.
Para isso foram feitos alguns cartazes e espalhados pelo comércio, igreja, enfim, onde transitavam pessoas, anunciando que haveria colocação de emprego. 

Havia um grupo político que queria assumir para si essa situação, mas estava claro que os primeiros agentes comunitários deveriam fazer prova seletiva de conhecimento elementar de português e as quatro operações aritméticas e deveriam ser obrigatoriamente residir no bairro onde iriam ser feitas as atuações de saúde. As promessas para as lideranças populares chegaram até a ventilar-se uma unidade básica de saúde no Jardim Letícia, com promessas políticas o que não foi concretizado, sendo construído no local uma base d guarda municipal e uma nova escola!



A situação na unidade de saúde do Jardim São Luiz, como em outras, era crítica, pois o caixa para uso mensal da unidade de saúde em eventualidades resumia-se a apenas $600,00 reais por mês, e isso não era suficiente para as demandas de urgência.

Começava deste modo a implantação da Unidade Básica de Saúde do Jardim São Luiz, situada na Rua Antonio Verney, nº 98 (hoje AMA-Assistência Médica Ambulatorial-Especialidades  Jardim São Luiz, com coordenação do Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim”[7]) .

Havia um grupo político que queria abarcar essas vagas, sendo que no dia da inscrição muita gente candidatou-se e seguia ao lado do muro do cemitério São Luiz. Foi feito a seleção e como nosso grupo (aproximadamente seis pessoas) havia feito uma prévia das famílias do bairro Jardim São Luiz, parecia difícil entender o que era equipe formada por médico e enfermeiras e agentes e expor isso para a população, eles não acreditavam em nada que se dizia sobre melhorias na saúde pública, estavam céticos.
 Num primeiro momento não foi contemplado a ideia de haver psicólogas nas unidades de saúde, hoje há profissionais como psicólogos, fonoaudiólogos, educadores físicos, nutricionistas, fisioterapeutas, entre outros, nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família-NASF, criados pelo Ministério da Saúde em 2008 com o objetivo de apoiar a consolidação da Atenção Básica.

O Jardim Ibirapuera, bairro vizinho ao Jardim São Luiz, não estava contemplado primeiramente nos planos de possuir uma Unidade Básica de Saúde. Foi levado em plenária ocorrida na Paróquia da Piraporinha que o bairro era muito populoso, sendo acatado pela coordenação que estava fazendo as prévias da região e foi empossada a assistente social Elza Andreolli, formando as equipes para o Jardim Ibirapuera com a unidade ganhando o espaço em uma residência no final da Rua José Barros Magaldi, hoje instalado na Rua Antonio da Mata Junior, 943, com a denominação de Unidade Básica de Saúde Novo Caminho, próxima a Paróquia São Luiz Gonzaga.

Quando o “trabalho braçal” estava sendo contornado, alguns partidários políticos começaram a aparecer na região nas reuniões populares para definir as prioridades dos instituídos “conselhos participativos”. Os conselheiros tinham contato direto com a população e eram perguntados constantemente sobre a falta de medicamentos e médicos. Os médicos evitavam a periferia e por vezes ameaçados, não queriam trabalhar na região e a rotatividade era muito alta.




Os primeiro conselheiros da UBS Jardim São Luiz foram empossados por aclamação, pois não houve quem quisesse formar uma chapa concorrente, sendo depois o nome alterado para UBS Jardim Celeste, sendo desmembrada originando a UBS Jardim Brasília.

Foram estruturados os conselhos das unidades básicas de saúde com participação da tripartite Gestor-trabalhador-usuário nas reuniões e ações da unidade com 25% de funcionários, 25% de direção e 50% de usuários para tentar determinar com a gerência todos os trâmites e necessidades corriqueiras da unidade, com controle de planilhas preenchidas no final de cada mês, como demonstração do efetivo da unidade, embora estes documentos não sejam de acesso aos conselheiros!

HOSPITAL M’ BOI MIRIM

A primeira assembleia do "CONSELHO PARTICIPATIVO" de vulto do Jardim São Luiz, com massiva participação popular, foi realizada na escola EMEF Jardim São Luiz, com estrutura de metal na Rua Hum (hoje Rua José Manoel Camisa Nova, nº40-CDHU (hoje fechada e sem função). Houve votações de prioridades e, sendo a carência de medicamentos tamanha que o primeiro colocado foi a distribuição de remédios, vencendo até a prioridade da construção do hospital do M’Boi Mirim!









O grupo que representava o Jardim Ângela e também do Jardim São Luiz fizeram manifestação no antigo terreno da empresa Bom Brill onde está construído hoje o hospital, por obra do padre Jaime Crowe, da Sociedade Santos Mártires e onde foram feitas reuniões e debates. Com as necessidades sendo cada vez mais evidentes no âmbito hospitalar foi inaugurado em 8 de abril de 2008 o Hospital Municipal M’ Boi Mirim que recebeu o nome de Dr. Moysés Deutsch, passando a gestão no modelo de parceria com a Prefeitura de São Paulo com a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein.




MANIFESTAÇÃO POPULAR PELO HOSPITAL M' BOI MIRIM( 2003)



Médicos foram ameaçados no princípio e não queriam trabalhar na região e a rotatividade era muito alta. Depois terceirizaram por completo o serviço de todos os equipamentos existentes com a criação das organizações ou entidades sociais, e deu-se deste modo a origem ao controle das denominadas microrregiões[8] (Plano Diretor de Regionalização-PDR) como a Entidade Social Associação Comunitária Monte Azul, Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” (CEJAM) e as Autarquias dos hospitais.

Havia alguns dissabores, conflitos e muita confusão. A gerente da UBS da Vila das Belezas, localizada na Rua Tenente Isaias Branco de Araújo, 101/103, Mariza, funcionaria pública, que havia substituído a anterior Ana Maria questionando falta de medicamentos em reunião com a promotoria pública na sede da SABESP do Jardim São Luiz, para prosseguir os trabalhos da saúde foi retirada da unidade e remanejada para outro setor da Prefeitura.

PSIQUIATRIA NAS UBS

Na Unidade da Vila das Belezas havia o setor de psiquiatria tendo à frente a doutora Ângela, muito requisitada, pois era a unidade exclusiva à época que tinha esse tipo de profissional. A unidade da Vila das Belezas era pequena e como um usuário, Agamenon Miguel apresentava sintomas de desordens psiquiátricas foi encaminhado a unidade citada, sendo seu caso direcionado para uma residencia à frente. 

Neste dia, quando estávamos requerendo informação, um paciente com uma das pernas amputada estava subindo as escadas, perguntamos o porquê ao paciente. Ele calmamente disse que o médico era no consultório de cima. Ficamos indignados, pois o prédio tinha sido um motel e possuía suítes no sobrado que estava sendo usadas como consultórios. 

 Entramos em contato com os responsáveis diretos da Saúde (documento para cmssp@prefeitura.sp.gov.br em 02 de janeiro de 2008)  expondo o fato e então a unidade foi ampliada onde era antes uma oficina e os consultórios vieram para a parte de baixo do prédio que foi todo reformado pelo empreiteiro José Maria. A comunidade teve um desempenho muito grande nessas melhorias locais desta unidade.
 Com o tempo e terminado o contrato com a psiquiatra da UBS Vila das Belezas o setor foi desativado o que causou certa insatisfação momentânea, sendo transferido esse segmento médico (psiquiatria) para a Unidade Básica de Saúde Brasília, na Rua Maporé, 352, no Bairro Jardim Brasília com o doutor Errol, mas que com o tempo foi desativada também restando algumas UBS com esse profissional na região.

Nessas duas unidades não possuía esses profissionais desta área médica e foi seguida a Política Nacional de Saúde Mental, da Lei 10.216/01, conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica, para promover a Saúde Mental aberto às pessoas com transtornos apoiadas pelos Centros de Atenção Psicossocial-CAPS[9] que propunham uma nova condução no atendimento e acompanhamento às pessoas que apresentavam distúrbios psiquiátricos.

Estava à frente desta consolidação de regimes de unidades de responsabilidade direta com a Prefeitura da Cidade de São Paulo e as organizações sociais a médica Sueli Doreto, que gerenciava a UBS Jardim Souza no inicio da implantação do SUS, e com sua larga experiência tornou-se Supervisora Técnica de Saúde, sendo Membro Associada Efetiva do CEJAM. A Unidade Básica de Saúde do Jardim Souza foi a primeira a ser inaugurado com o Programa Saúde da Família em setembro de 2001!


Houve dentro do sistema debates intensos quanto ao uso das atribuições de enfermagem no âmbito de auxiliar de enfermagem e técnicos de enfermagem tudo isso numa intermediação Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo-COREN SP, exigindo a habilidade de uma escola de nível técnico para a função quem houvesse se formado a partir de 23 de junho de 2003. (Resolução COFEN 276/2003- vide  http://www.coren-sp.gov.br/node/31686 ). Num primeiro momento os auxiliares foram alijados de suas funções e houve até desligamentos das Unidades Básicas pelos parceiros da Prefeitura Municipal de São Paulo.

Entre 2003 e 2004 foi empossado como Secretário de Saúde Municipal o doutor Gonzalo Vecina Neto[10], que foi apresentado no Hospital Campo Limpo pela então Prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, anunciando que iria construir o CEU Saúde, o que deixou uma interrogação no fato junto às associações comunitárias presentes, que se perguntavam o porquê de não ter sido idealizado os Centros Educacionais Unificados- CEUs[11] prevendo esse equipamento de saúde já que os mesmos tinham tido um investimento alto. Ficou tudo no papel e essa proposta do governo municipal não foi concretizada depois de debates no Hospital Campo Limpo, onde notáveis colocações do nobre Secretário, e acalorados depoimentos, fez com que acreditássemos em novas perspectivas sérias (foi feito documento cobrando essa colocação do Secretario e a prefeita, enviado à Agência Nacional de Saúde em 19 de janeiro de 2004, sem resposta).


 FOTOS DE 1986 DA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL CAMPO LIMPO

O atual Ambulatório Médico de Especialidades do Jardim Ibirapuera, Distrito São Luiz, São Paulo, sito à Rua Felipe de Vitry, 280, era antes administrado pelo Governo do Estado de São Paulo e a população tinha o costume de marcar suas consultas diretamente neste ambulatório. Fizemos parte de uma transição deste para ser gerido pela prefeitura, participando das reuniões locais e até providenciando manutenção de equipamentos mecânicos do ambulatório.




O CEJAM, em 2011, interligou as AMAS de especialidade e o AE Jardim Ibirapuera aos Hospitais Municipais do M’Boi Mirim e do Campo Limpo.

Todo este trabalho está sob responsabilidade da Supervisão Técnica de Saúde M’ Boi Mirim localizada na Estrada de Itapecerica, 961, Vila das Belezas, sendo sua supervisora Vera Maria Silva Ribeiro, que gerenciou anteriormente a Unidade Básica de Saúde da Chácara Santana quando da implantação do SUS.
                                                                                                                 
Considerações

Se não há nesta crônica, informações documentais mais detalhadas, é porque não houve possibilidade de acesso a documentos das parceiras e as que foram expostas foram fatos reais acontecidos no percurso de implantação do SUS, quando ainda não se cogitava a existência de organizações que fomentassem os trabalhos no campo de saúde juntamente com gestão independente, mas com as demandas e supervisão da Prefeitura de São Paulo.

Para a reprodução do sistema, as planilhas de usuários são as metas a serem alcançadas, como controle da produtividade do trabalho em atingir metas então estabelecidas de produção (por exemplo, as metas de “papanicolau”, para prevenção ao câncer de colo do útero) e a execução de várias tarefas ao mesmo tempo, numa metodologia planejada em resultados “per capita” que prevê atingir as mesmas metas com menos trabalhadores.

Quando não se atinge a meta prevista os que administram o sistema (entidades, organizações) buscam a todo custo atingir o que foi determinado mesmo que para isso tenha que trocar o corpo diretivo, onde a gerência é alijada de suas funções causando grande tensão nas unidades.

O processo de terceirização permite a existência de empresas nas formas de gerir e de produzir, atuando em redes com regras fixas de produção que obriga produzir resultados demonstrados em planilhas mensais das metas a serem atingidas, caso contrário acontece o desligamento automático da unidade.

A rotatividade do setor nas unidades causa dificuldades de intercâmbio entre a representação dos conselhos e as respectivas áreas gestoras, existindo ainda uma interface que são as organizações e entidades sociais que articulam suas questões mais proeminentes buscando evitar que seja requerida intermediação da supervisão técnica. Muitas vezes as secretarias são acionadas para que sejam dadas respostas sobre Programa de Saúde da Família, onde o acesso a informação é muito restrito a ponto de afirmarem que os documentos não estão disponíveis aos conselhos gestores de saúde de quaisquer unidades.

Para Prefeitura de São Paulo que repassa verbas para manter o programa de saúde, a terceirização, mesmo que não defina como tal, ela é real, e para efeitos políticos é a maneira de transferir o que era de sua competência para as organizações que se empoderam deste nicho de oportunidades formando redes empresariais de administração indireta beneficiando-se da estrutura da mercantilização e privatização futura da saúde pública no país onde pode não mais haver funcionário público de saúde, mas uma terceirização velada próxima a privatização onde as normas serão regidas pela procura e oferta de mão de obra do setor e pelas leis de trabalho.
Nestes 15 anos o que há para comemorar? Com a palavra os especialistas da área!
“DEVEMOS SER A MUDANÇA QUE QUEREMOS VER NO MUNDO” (Gandhi)}



Aguarda-se a crítica da crônica e acréscimos que possam enriquecer a matéria exposta.



Referências:



Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo. Comunicado n.º 12 Orientações para o Desenvolvimento do SUS no Município de São Paulo. Diário Oficial do Município de São Paulo. 13 set. 2001. 
PMSP – Prefeitura do Município de São Paulo. Lei Municipal n.º 13.399. [institui as subprefeituras no município de São Paulo] Diário Oficial do Município de São Paulo. 1º ago. 2002.

Projeto Rede Sampa - Saúde Mental Paulistana


DECRETO Nº 42.670, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2002 – Chefias de Gabinete das Subprefeituras responderão pela instância decisória anteriormente exercida pelos antigos Administradores Regionais.

LEI Nº 13.399, DE 1º DE AGOSTO DE 2002 (Projeto de Lei nº 546/01, do Executivo) http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/upload/lei_13_399_1254940922.pdf


Participação da Comunidade no SUS e Conselho Nacional de Saúde: uma experiência que agoniza http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/participacao-da-comunidade-no-sus-e.html

 

ANDRADE, Zenaida Tatiana Monteiro. Da efetivação do direito à saúde no Brasil                     

O Plano de Atendimento à Saúde (PAS) e o Abuso das Formas Jurídicas http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/viewFile/46990/46161
I
nstrução Normativa Nº 2, de 6 de Abril de 2001-Regionalização da Saúde
Ministério da Saúde Gabinete do Ministro: Portaria Nº 373, de 27 de fevereiro de 2002 http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2002/prt0373_27_02_2002.html

Estratégia Saúde da Família e Núcleo de Apoio à Saúde da Família: diretrizes e fundamentos. http://www.unasus.unifesp.br/biblioteca_virtual/esf/1/modulo_politico_gestor/Unidade_5.pdf
Saúde Mental no SUS: Os Centros de Atenção Psicossocial- MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas - Brasília – DF 2004 http://www.ccs.saude.gov.br/saude_mental/pdf/sm_sus.pdf

Plano Municipal de Saúde 2014-2017 -3ª edição

Textos anteriores:
:

SAÚDE S/A


Benzedeiras, Criações e Parteiras: Jardim São Luiz


[1] Os Ônibus de Emílio Guerra, a Viação Colúmbia e a Empresa São Luiz Viação Ltda

http://carlosfatorelli27013.blogspot.com.br/2015/10/os-onibus-de-emilio-guerra-viacao.html


[2] Estrutura político-administrativa do PAS: A estrutura político-administrativa do PAS era composta de 4 instâncias básicas, complementadas pelos convênios com as Cooperativas de cada Módulo de Atendimento. Duas destas instâncias compõem a unidade mais operacional do PAS: o Conselho de Gestão e o Módulo Básico de Atendimento, este último criado como objeto de convênio entre a municipalidade e a Cooperpas (Cooperativa dos Profissionais Universitários). As outras duas instâncias – o Colegiado de Gerenciamento Intersecretarial e a Secretaria Municipal de Saúde – reportam-se mais diretamente à estrutura político-administrativa do governo municipal. O Conselho de Gestão tem como função orientar e fiscalizar o desempenho dos serviços de saúde no âmbito do Módulo e é composto por 9 membros, todos nomeados pelo Secretário: 5 representantes da Secretaria Municipal de Saúde, escolhidos e nomeados pelo secretário dentre as pessoas de sua confiança, dispensando-se o vínculo funcional com a Administração (inicialmente foram indicados empresários, comerciantes e membros de clubes de serviços da região abrangida pelo Módulo); 2 membros indicados pela Cooperpas; 1 membro indicado pela Coopermed (Cooperativa dos Profissionais de Nível Médio e Elementar); 1 representante dos usuários indicado pelo Secretário Municipal de Saúde até a definição pela Administração Municipal da forma de eleição pelos usuários dos serviços, situação que vem perdurando desde a implantação do PAS. (http://www.cedec.org.br/files_pdf/didati2.pdf)
Financiamento do PAS (fonte de recursos e forma de repasse de recursos): No que se refere à estrutura de financiamento do PAS, sua fonte básica de recursos provém do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde. Considerando-se as dificuldades decorrentes da exclusão do município de São Paulo do processo de municipalização da saúde, os recursos oriundos do SUS não foram originalmente previstos como fonte regular na composição do financiamento do PAS. Isto, antes da crise nas contas públicas do município, pois mais recentemente a Secretaria Municipal da Saúde vem pleiteando junto ao Ministério da Saúde o repasse de recursos do SUS por conta de convênios firmados antes do PAS envolvendo a assistência médica.
 O que ocorreu com a implantação do P AS é o abuso das formas jurídicas, no sentido de que está se chamando de cooperativa de trabalho aquilo que rigorosamente não é cooperativa, mas sociedade de prestação de serviços. Além disso, está se utilizando a denominação de convênio para qualificar aquilo que não passa de contrato de prestação ou locação de serviços, e que estaria sujeito a todas as formalidades impostas às contratações feitas pelo poder público, em particular, ao dever de licitar. http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/viewFile/46990/46161

[3] Tem-se duas leis sobre a Lei Orgânica do SUS, a 8.080/90, que trata da organização, estruturação e funcionamento do Sistema e a 8.142/90, que se refere diretamente à participação da comunidade no SUS.

[4] Sendo assessorado pela profª Dra Ana Chiesa que foi Coordenadora da Atenção Básica de Saúde de 2001 a 2003 na Avaliação e construção de indicadores para o monitoramento da implantação do Programa de Saúde da Família (PSF) no Município de São Paulo, de novembro de 2001 a março de 2003.

[5] O SUS, instituído pelas Leis Federais 8.080/1990 e 8.142/1990, tem o horizonte do Estado democrático e de cidadania plena como determinantes de uma “saúde como direito de todos e dever de Estado”, previsto na Constituição Federal de 1988. Sistema Único de Saúde é constituído pelas ações e serviços de saúde sob gestão pública, através do trabalho conjunto e articulado entre o Ministério da Saúde e secretarias estaduais e municipais de saúde. 

O SUS precedeu um série de experiencias como o INAMPS ( Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) que foi criado pelo regime militar em 1974 pelo desmembramento do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que hoje é o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O movimento da Reforma Sanitária nasceu no meio acadêmico no início da década de 70 como forma de oposição técnica e política ao regime militar, sendo abraçado por outros setores da sociedade e pelo partido de oposição da época, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).  O INAMPS passaria por sucessivas mudanças com universalização progressiva do atendimento, já numa transição com o SUS. O Sistema Único de Saúde teve seus princípios estabelecidos na Lei Orgânica de Saúde  de 1990, com base no artigo 198 da Constituição Federal de 1998, com princípios da universalidade, integralidade e da eqüidade e os princípios da descentralização, da regionalização e da hierarquização de princípios organizacionais. Em 1994 o Ministério da Saúde, lançou o PSF como política nacional de atenção básica, com caráter organizativo e substitutivo, fazendo frente ao modelo tradicional de assistência primária baseada em profissionais médicos especialistas focais. Atualmente, o PSF é definido como Estratégia Saúde da Família (ESF), ao invés de programa, visto que o termo programa aponta para uma atividade com início, desenvolvimento e finalização.(Internet)

[6] CRIAÇÃO DE SUBPREFEITURAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei 13399/02 de 01 de agosto de 2002

http://cm-sao-paulo.jusbrasil.com.br/legislacao/813361/lei-13399-02 (acesso em 16 de junho de 2016)

[7] A Lei Orgânica da Saúde prevê as fontes de financiamento, os percentuais a serem gastos em saúde, bem como, a forma de divisão e repasse dos recursos financeiros entre as esferas do governo. Pela lei 8.080/90, no seu art.35, verifica-se um conjunto de critérios que devem ser avaliados quando da distribuição e repasse dos recursos públicos destinados à saúde.  
A mesma lei, no seu art. 31, dispõe, in verbis:  
“Art. 31. O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias”.
Quando questionamos sobre a definição do percentual mínimo a ser investido, pelos entes federados na área da saúde, deparamos com a luta travada para a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29/2000, a chamada Emenda da Saúde. 

[8] Micro região Assistencial é um espaço territorial com população fixa na busca de soluções dos problemas comuns.
[9] Saúde Mental no SUS: Os Centros de Atenção Psicossocial- MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas - Brasília – DF 2004 http://www.ccs.saude.gov.br/saude_mental/pdf/sm_sus.pdf

O primeiro Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do Brasil foi inaugurado em março de 1986, na cidade de São Paulo: Centro de Atenção Psicossocial Professor Luiz da Rocha Cerqueira, conhecido como CAPS da Rua Itapeva.
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) deverão assumir seu papel estratégico na articulação e no tecimento dessas redes, tanto cumprindo suas funções na assistência direta e na regulação da rede de serviços de saúde, trabalhando em conjunto com as equipes de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde, quanto na promoção da vida comunitária e da autonomia dos usuários, articulando os recursos existentes em outras redes: sócio-sanitárias, jurídicas, cooperativas de trabalho, escolas, empresas etc.

[10] Entrevista de Gonzalo Neto ao CREMESP http://www.cremesp.org.br/?siteAcao=Jornal&id=160

[11] O CEU como ideia nasceu no Jardim São Luiz, mais precisamente onde hoje está instalada a FATEC. A ideia era implantar uma escola básica somada a um centro desportivo e uma unidade de saúde juntos ao que chamávamos “Três Em Um”, mas o governo furtou essa ideia criando o “Dois em Um”! Isso é outra história e que desenvolvemos no tempo e espaço, pois participamos do processo, afinal mesmo sendo periférico possui-se a capacidade de pensar sem precisar de soluções políticas ou porta-vozes.

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