MEDICINA LEGAL TARDIA NO BRASIL

Início da Medicina no Brasil Colônia

Os estabelecimentos de ensino e estudos médicos recebeu o nome oficial de faculdade em 1832, pelo decreto de 3 de outubro, sendo as Academias Médico Cirúrgicas, passadas a faculdades de medicina do Rio de Janeiro e Bahia, sendo que a primeira criada por alvará de 1º de abril de 1813 e a segunda por Carta Régia de 29 de dezembro de 1815. A que deu origem a faculdade da Bahia foi primeiramente estabelecido como Escola Cirúrgica da Bahia, criada em 18 de fevereiro de 1808, e considerado o marco do ensino médico do Brasil. No Rio de Janeiro foi primeiramente denominada de Escola Anatômica Cirúrgica e foi criada com a vinda da Família Real para o Brasil e estabelecida em 5 de novembro de 1808. Foi sugerida pelo médico assistente da família real, Jose Correa Picanço, que era docente da Faculdade de Coimbra[1] desde 1772, e acatada pelo Príncipe Regente Dom João.

Vicente e Sebastião Navarro, ambos médicos, vieram para o Brasil com a Família Real, além do Doutor Amaro Baptista Pereira, que era Físico Mor[2] da Armada e Médico da Imperial Armada.Juntou-se a emérito medico o doutor Justiniano de Mello Franco, filho mais velho de Francisco de Mello Franco, formado na Alemanha em 1814,casado com dona Ana Carolina Overbeck, que vindo para o Brasil formou o quadro clinico e foi nomeado pelo Príncipe Regente Juiz Delegado Comissário do Físico Mor do Reino. Mais tarde tornou-se físico mor interino das tropas da Província de São Paulo, sendo também relator ao governo sobre os procedimentos do hospital real militar. Assim por providências que requeriam o lugar, para agilizar atendimento e isolamento de contágios fora construído lazaretos ou gafarias, pequenos hospitais construídos ao redor dos povoados, para combater a hanseníase que assolava em varias partes, par atendimento dos hansenianos, comumente chamados de gafos.

Esses médicos estrangeiros foram favorecidos do “protomedicato[3]” que foi instituído pela rainha dona Maria I, em 1792, obrigando a exames de revalidação de diploma estrangeiro, foi abolida em janeiro de 1809 pelo seu filho regente Dom João, e restabelecidos os cargos de físico mor e cirurgião mor.

Do cirurgião exigia-se muito esforço físico, executado por escravo, ou alguém de classe inferior e não precisava freqüentar faculdade, pois sendo oficio braçal bastava a “Carta de Cirurgião” para fazer amputações sem anestesia e (muitos) tinham origem judaica.

Em 19 de fevereiro de 1810, houve acordo entre Inglaterra e Portugal que facilitou a formação de médicos no Brasil, e evitava a perseguição por motivos religiosos, firmando-se no Rio de Janeiro dois Tratados de Comércio e Amizade e Aliança, onde rezava no artigo 9º:

“Não se tendo até aqui estabelecido e reconhecido no Brasil a Inquisição, ou Tribunal Do Santo Oficio, sua Alteza e Príncipe Regente de Portugal, guiado por uma iluminada e liberal política aproveita a oportunidade que lhe oferece o presente tratado, para declarar espontaneamente, no seu próprio nome e no de seus herdeiros e sucessores que a Inquisição não será para o futuro, estabelecida nos meridionais domínios americanos da coroa de Portugal”.

No artigo 12º estipulava: “Os estrangeiros residentes nos domínios portugueses não seriam perseguidos por matérias de consciência, nem nas pessoas nem nos seus bens”.

Começa uma tardia manifestação pela formação acadêmica no Brasil, sendo reconhecida oficialmente com Faculdade de Medicina em 3 de outubro de 1832!

Bibliografia:

CANDIDO, Mendes. Código Filipino, Volume I, p. 1148. Notas à Ordenanças, Liv.5, Tit. 1, Auxiliar Jurídico, p. 82,83

HERSON, Bella.Cristãos Novos e Seus Descendentes na Medicina Brasileira(1500-1850). EDUSP, 2ª Edição Ampliada. São Paulo, 2003.

NOTAS:

[1] Para matricular-se na faculdade de Coimbra exigia-se o atestado de batismo emitido pela igreja, sendo mais tarde abolido com a reforma pombalina e após a queda de Pombal, voltou a vigorar. ERA EXIGIDA “Limpeza de Sangue”o que fazia os estudantes buscarem locais de livre pensamento, longe da inquisição, opressão e obscurantismo. Muitos buscavam a Escola de Languedoc, Escola de Medicina de Montpellier, bem localizada no Mediterrâneo, que facilitava transações de comércio.
[2] Denominação para os médicos profissionais.
[3]Corte Real do Protomedicato era um corpo técnico encarregado de vigilância ao exercício das profissões sanitárias, assim como para exercer uma função educacional e para a formação destes profissionais. Criado na Espanha no século 15, prolongou-se às colônias.