Totem Fascista ou Monumento aos Heróis Aviadores da Travessia do Atlântico e o Monumento à Independência.

Translado definitivo: julho de 2010, da Praça Nossa Senhora do Brasil, Jardim América para o Parque Barragem, Capela do Socorro; Santo Amaro, São Paulo. Valor R$ 394.992,77 Deparamo-nos com o contexto estampado em matutino de circulação corrente em São Paulo, com os dizeres: “Totem Fascista de volta à Guarapiranga”. Parece que o Monumento aos aviadores da primeira travessia do Atlântico, sem escala e suporte naval, é tudo: estátua, totem menos ser o que representa sua real constituição: Monumento!

Não irei declinar novamente sobre estátua e monumento, mas o que representa a matéria e a especificada definição totem, pelo acadêmico Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, em o Novo Aurélio, Dicionário da Língua Portuguesa, século XXI, Editora Nova Fronteira:

“totem: em diversos povos e sociedades, animal, vegetal ou qualquer entidade ou objeto em relação ao qual um grupo ou subgrupo social, coloca-se numa relação simbólica especial, que envolve crenças e práticas especificas, variáveis conforme a sociedade ou cultura considerada”.
Que há relação simbólica do Monumento por ser um épico humano, onde o momento permitiu o ato heróico que culminou com o sucesso da chegada, é fato notório e confirmado pelos anais históricos, mas não uma prática de ancestralidade. Existe um fato que precisa ser exposto às gerações que não participaram do momento histórico, mas não se trata de um objeto de peregrinação de cunho religioso.

O "Monumento aos Heróis da Travessia do Atlântico", de Ottone Zorlini, não é mera estátua, nem um totem, mas realmente um Monumento, pois “Monumento é Documento”, de feitos humanos, o único animal a fazê-lo em registro histórico! Outro fato é a repetição do termo “fascista”, também já colocado em texto anterior, mas se há interesse em refletir como algo desmerecido, temos outro monumento representativo, no Ipiranga, de Ettore Ximenes, escultor italiano, onde nos vértices da base do pedestal central

“em cada vértice, formado pelos quatro painéis em granito, que envolvem a base do pedestal, há um fascio, símbolo do império romano, que significa o poder de vencer os inimigos da nação”, explicação esta que se encontra no interior do referido “Monumento à Independência”, do Brasil! Além disso, na entrada das escadarias externas do Museu Paulista, conhecido por Museu do Ipiranga, há também os referidos fascios completados com as franquisques! Não se define em momento algum que ambas as representações tenha cunho do autoritarismo! Isto deixa evidente a importância dos Monumentos à Independência do Brasil e Aos Heróis Aviadores da Travessia do Atlântico, suas reais representações.

SONHOS MONUMENTAIS

Santo Amaro, São Carlos, Jau e a Volta do Monumento aos Aviadores

Raridades da aviação fizeram-me deslocar por 350 quilômetros, acrescidos pela ida a cidade de Jau, do comandante João Ribeiro de Barros, para vê-las neste maravilhoso acervo no “Museu Asas de Um Sonho”, da TAM, em São Carlos, além de certa relação com a cidade, pois meu bisavô casou-se na cidade em 1904. Saímos de São Paulo com a convicção de ir ao encontro da história, memória da audácia de homens desbravadores, e que minha formação acadêmica sempre perseguiu.

Quando jovem estudava na Avenida De Pinedo confluência com Avenida João de Barros, (outro erro crasso, pois falta o Ribeiro) onde neste local situava-se o Monumento pela amerissagem da primeira travessia Atlântica, entre continentes, nome antigo da avenida que circunda a Represa de Guarapiranga, depois mudada para Avenida Robert Kennedy, nome este sem relação alguma com o feito histórico. Depois de formado em mecânica industrial tornei-me projetista de ferramentas de fundição de motores Mecedes-Benz, na extinta SOFUNGE, na Vila Anastácio, Lapa, e lá passei a admirar ainda mais o pioneirismo da industrialização paulista, embora tardia, dava todo o suporte as necessidades “destes homens malucos e suas máquinas voadoras”. Fui estudar história, pois estava no sangue como autodidata; alcancei o bacharelado e licenciatura e assim comecei a perseguir um sonho: reabilitar a volta do monumento seqüestrado de Santo Amaro, na Capela do Socorro. Textualizei em 2008 “A Represa do Guarapiranga e a Primeira Travessia do Atlântico” dando referência ao "Monumento aos Heróis da Travessia do Atlântico", de Ottone Zorlini com escultura de bronze, denominada “Vitória Alada”, lembrança do sonho de Ícaro.
O descrédito por parte dos detentores de recursos do Estado fazia-nos perseverar e acreditar mais em poder reaver para o local citado o Monumento, e não estátua, em homenagem aos intrépidos aviadores, e que fora “seqüestrado” ao tempo do governo municipal, do então prefeito Jânio da Silva Quadros e levado em 1987 para a Praça Nossa Senhora do Brasil, na região do Jardim América, local sem vínculo nenhum com a travessia.

A saga do hidroavião JAHÚ e a volta do monumento tornaram-se obsessão. Em 2008 tentei rever o avião, que anteriormente estava na OCA, no Ibirapuera, Museu da Aeronáutica, mas o museu da TAM à época havia fechado para reforma, fiquei um pouco apreensivo por não saber quando poderia rever o JAHÚ, pois o mesmo havia sido abandonado anteriormente e estava em disputa judicial, havia o desrespeito com a “obra prima”, caso corriqueiramente comum com a história do país.
Neste ínterim o foco era lutar em prol da história pelo retorno do Monumento ao seu local de origem. Fiquei contente quando meia dúzia de abnegados estava sonhando o que eu também sonhava, integramo-nos para ir às autoridades locais buscar respaldo e adesão. No primeiro instante as autoridades mostraram-se céticos, sem saberem a importância do que nós achávamos importante, que era o Monumento no seu local de origem, na Represa de Guarapiranga. Fomos expondo a idéia como formiguinhas repassando nossa intenção ao rol de nossas relações. Os políticos não pareciam interessados, mas historiador “é um teimoso até a idéia se concretizar”; vendo uma oportunidade de efeito político os mesmos que se recusaram no passado abraçaram a causa e assim o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico, CONDEPHAAT, dava o aval para a volta do Monumento que tanto buscávamos reaver.

Repentinamente foram disponibilizados para operação de desmonte e montagem em seqüência criteriosa com recursos de emenda parlamentar, R$ 394.992,77 com centavos e tudo, para transportar o Monumento, marco da aviação. A batalha chegava ao fim, e o poder assumiu assim o retorno, com documentos oficiais. Esperamos que o translade seja feito com festividade à altura do feito, pela aviação brasileira sobrevoando o local com o merecimento que se faça jus.
Coincidentemente a TAM reabriu seu magnífico acervo para visitação, fato esperado por mim com certa ansiedade. Programamo-nos em ir atrás de rever nas “Asas de Um Sonho”, um sonho solitário que se tornou solidário, do Savóia Marchetti S-55 que foi parte integrante desta história, com os motores em V perfeitamente conservados, e aqui enaltecemos a perseverança da família Amaro e seu inesquecível comandante Rolim, pois como único exemplar no mundo, depois do que passou o hidroavião, podemo-nos orgulhar como brasileiro de possuir a única peça existente no mundo e com os dois motores Isotta Fraschini ASSO 500 HP

Do museu ainda deixo outra ressalva que era estar em frente com o Paulistinha, da Companhia Aeronáutica Paulista, de Baby Pignatari, da família Matarazzo, empresário da Caraíba Metais, que apaixonado por aviação e por uma atriz, nascida na Itália, à princesa Ira de Furstemberg brilhou nas telas do cinema, construiu nas matas afastadas da cidade um local aprazível para recebê-la convidando seus amigos, o arquiteto Oscar Niemeyer e o paisagista Burle Marx, (no hodierno nome perpetuado como parque) a dar o requinte ao local virginal de Mata Atlântica, no costado da Chácara Tangará, hoje condomínios entre Vila Andrade e Morumbi, em São Paulo, uma divisão de águas entre o urbano e o subúrbio.

O Thundebolt P-47 foi outro avião marcante, uma pelos feitos heróicos do “SENTA A PÚA!”, na campanha da segunda guerra mundial que a audácia do grupo de aviação de caça da FAB transformou ases da mais alta estirpe, muitas vezes sem o reconhecimento merecido por parte do Estado, mas foi também um “Monumento” que marcou meus olhos infantis quando meu pai levava-me a visitar os “oriundi” no “Bairro do Bixiga”. Estava lá um P-47 imponente na Praça 14 Bis, a praça esta lá sufocada pelos prédios e o Thundebolt “sumiu”. Uns falam que lá nunca houve um avião, outros que era a réplica do 14 BIS, mas minha mente gravou um instante óptico e ela não mente para mim.Depois seguimos para a cidade de Jau, paramos na “Praça Siqueira Campos” onde há um Monumento erigido em 1953, no centenário da cidade do comandante João Ribeiro de Barros e logo abaixo, na “Praça da República”, há talvez o mais antigo monumento relacionado ao feito, homenagem esta feita em 1927 pela comunidade sírio-libanesa, um pouco escondido atrás de uma fonte, entre folhagens. Seguimos ao “Cemitério Municipal Ana Rosa de Paula” e deparamos com o Mausoléu do Aviador, iluminado pelos raios de sol refletidos na morada de quem lutou muito e partiu cedo, mas deixando o legado de um sonho perseguido com todas as diversidades encontradas. Tive a feliz aproximação no Museu, com o presidente João Francisco Amaro, clássico anfitrião, requisitado pelos visitantes inclusive este missivista, falei de “nosso” sonho, ele ficou admirado, citei o valor do “resgate” do Monumento, ele ficou impressionado, disse-lhe que seria remoção e recuperação das peças, inclusive o “Capitel Compósito Romano” e limpeza do Ícaro Alado, não saberia dizer se o custo estava dentro dos parâmetros, mas havia na apresentação dos responsáveis um amadurecimento profissional.

Isto foi parte do que vi, indescritível, mas um pouco da historia da aviação nacional, e “quem dormiu e não sonhou perdeu o sono por não sonhar”!

"Monumento aos Heróis da Travessia do Atlântico”: Data Vênia

*"Que disse, fiz, portanto feito está."

"Monumento aos Heróis da Travessia do Atlântico", de Ottone Zorlini. Escultura em bronze com coluna romana autêntica em granito rosa doada pelo rei Victor Emanuel atualmente localizada na Praça Nossa Senhora do Brasil, esquina da Avenida Brasil com a Rua Colômbia, Jardim América, com translado definido para orla da Represa Guarapiranga, "Parque Barragem".

1) Monumento ou Estátua

Aos egrégios representantes do poder, há colocações de suma importância histórica quanto ao retorno do “Monumento aos Heróis da Travessia do Atlântico”, que por si já se define como tal, pois “Monumento é Documento” e visto desta maneira pelos historiadores. Monumento é obra ou construção destinada a transmitir à posteridade a memória de fato ou pessoa notável; estátua é escultura em três dimensões, que representa figura humana, ou não, por vezes sem expressão definida de valor histórico, portanto temos diante disto o que representa a obra em homenagem aos aviadores do Atlântico, Francesco Zefinelli, o Marquês De Pinedo e João Ribeiro de Barros, epopéia do pioneirismo heróico da tripulação, pois foi o primeiro feito realizado sem acompanhamento naval, somente realizado com o que havia de melhor em instrumentação à época.

2) Vitória Alada

No topo de um alto pedestal, uma escultura de bronze, chamada de “Vitória Alada”, lembrança do sonho de Ícaro, apontando na direção do Oceano Atlântico. Na face frontal do pedestal de granito, estrelas de bronze compõem a constelação do Cruzeiro do Sul, além de dois fascios que se encontram nas laterais; um deles com a esfera celeste e a inscrição “Ordem e Progresso” da bandeira brasileira; o outro, o símbolo de Roma: a loba amamentando os irmãos Rômulo e Remo.

3) Autor da Obra: O Italiano Ottone Zorlini

Outro fato relevante é quanto ao autor da obra. Evidentemente que possuímos grandes expressões na arte escultural que engrandece sobremaneira este campo expressivo e de reconhecimento internacional, mas ao dizer que o monumento em questão é obra genuína nacional foge ao contexto e expressa uma inverdade histórica.
O monumento que faz parte de um contexto que recebeu a sensibilidade de Ottone Zorlini, nascido em Treviso, Itália, em 20 de setembro 1891, fixou residência em São Paulo a partir de 1928 aonde veio a falecer em 06 de junho 1967. Inicia sua trajetória profissional, aos 13 anos, quando começa a trabalhar em uma fábrica de cerâmica; em Veneza a partir de 1906, cursa a Academia de Belas Artes, freqüenta os ateliês do escultor Umberto Feltrin e do ceramista Cacciapuoti. Na cidade berço renascentista executa várias obras e em 1927, vem para o Brasil realizar o “Monumento aos Heróis da Travessia do Atlântico” com participação da Sociedade Dante Alighieri, edificado junto à Barragem da Represa de Guarapiranga, próximo ao local das amerissagens, concluído em 1928 e inaugurado no dia 21 de agosto de 1929, definida pelo autor como “a junção ideal da época da Roma Antiga às modernas conquistas que renovam e perpetua a grandeza do passado”, obra realizada quando já possuía 37 anos, Em São Paulo berço da imigração italiana conheceu artistas como Mario Zanini, Francisco Rebolo e Alfredo Volpi, integrantes do “Grupo Santa Helena”, com os quais viajava para pintar os arredores da cidade e trechos do litoral paulista, integrando-se depois na formação do Sindicato dos Artistas Plásticos de São Paulo.

4) Os Fascios

Outra questão a elucidar é quanto à representação dos adornos laterais que causam polêmicas, apresentados e definidos na mídia como símbolo do fascismo:
“Dois fascios (feixes de lenha, que sustentam machados) de bronze nas laterais também ajudaram a apimentar a polêmica. Na época da primeira transferência, o passado controverso não foi esquecido: "Acaba hoje instalação do monumento fascista nos Jardins" e "Monumento ostenta símbolo fascista" foram títulos de reportagens na época da transferência da obra para os Jardins. A justificativa do prefeito Jânio Quadros era que a escultura estava "escondida" na zona sul”.
Primeiramente não é lenha, ou qualquer madeira tosca, para usar como combustível, mas forma a representação das varas de jurisdição a cargo da justiça. O termo latino “fasces”, na expressão fasces lictoris "feixe de lictor", era simbologia de origem etrusca incorporada pelo Império Romano, associado ao poder e à autoridade, denominado fasces lictoriae, por ser carregado pelo “lictor”, o qual na Roma Antiga, em cerimônias oficiais (jurídicas, militares e outras de poder) precedia a passagem de figuras da suprema magistratura, abrindo caminho em meio ao povo. O lictor era encarregado de convocar o réu, quando fosse solicitado pelo magistrado.
O Ícaro de asas abertas como que a fitar a imensidão do espaço e a sobrevoar a rota escolhida desponta o Cruzeiro do Sul, que são as cinco estrelas fixadas na base de sustentação. Na parte frontal do monumento apresenta-se a coluna romana que demonstra a beleza do “capitel” que remete o homem na busca incessante da perfeição. Em ambos os lados estão à representação da aplicação da lei, um molho de varas que era levado pelo “lictor”, o magistrado romano, e ao centro do fascio a “franquisque”. Um deles no Monumento tem a esfera celeste e a inscrição “Ordem e Progresso” da bandeira brasileira; o outro, o símbolo de Roma: uma loba alimentando os irmãos Rômulo e Remo. Durante a Segunda Guerra Mundial, os fascios de bronze do monumento aos Heróis da Travessia do Atlântico foram retirados, pois diziam que refletia alusão ao fascismo, e toda simbologia que lembrasse os movimentos nacionalistas do Eixo, Itália, Alemanha e Japão foram proibidos, inclusive a língua.

5) Franquisque

Quanto a “machadinha” trata-se realmente de um “machado de guerra” de nome “franquisque” que foi utilizado durante os anos iniciais da Idade Média pelos francos, de onde extraiu-se o nome. Esta arma tornou-se característica desse povo, em especial durante os anos de 500 a 750 d.C. Apesar de ser mais comumente associada aos francos, por sua notória utilização durante o reino de Carlos Magno (768-814 d.C.), era também utilizada por outros povos germânicos, incluindo os anglo-saxões. A primeira referência ao termo francisque surge no livro "Ethymologiarum sive originum, libri XVIII", de Isidore de Sevilha (c. 560 - 636 d.C.), como o nome utilizado entre os espanhóis referia-se aos francos para se referir a estas armas, provavelmente porque eram utilizados pelos povos além dos Pirineus, para penetrar atacando e rasgando com puxão brusco e cortante o corpo do combatente inimigo.

6) Coluna Romana:

http://carlosfatorelli27013.blogspot.com/2010/06/capitel-do-monumento-aos-herois-da.html

A Sociedade Dante Alighieri propôs a construção de um monumento “Aos Heróis da Travessia do Atlântico” junto à barragem do Guarapiranga, próximo ao local das amerissagens, inaugurado no dia 21 de agosto de 1929.
Escultura de bronze sobre pedestal de granito com fustel romana autêntica de granito rosa, doada pelo rei Victor Emanuel, retirada em escavação arqueológica milenar recém-descoberta no Monte Capitólio, em Roma. Em “Inventário de Obras de Arte em Logradouros Públicos da Cidade de São Paulo” tem citação como jônica, mas suas características são uma somatória junto ao estilo coríntio, valendo-se da união das duas para formar a ordem compósita. Para celebrar a aventura dos compatriotas, Benito Mussolini, primeiro-ministro da Itália, pelo reinado de Victor Emanuel, entre 1922 e 1943, enviou a São Paulo a coluna que foi incorporada à parte inferior do monumento pelo autor da obra.
A cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, também recebeu uma coluna romana do Monte Capitólio, doada em 1931. Implantada no Pátio do Instituto Histórico e Geográfico, na Cidade Alta, era conhecida como “Coluna Capitolina” ou “Coluna Del Prete”. Comemora a travessia em linha reta e vôo direto, sem escalas, de Roma à praia de Touros, realizada pelos aviadores Carlo Del Prete e Arturo Ferrarin em 1928. Associada à figura de Mussolini, a coluna foi derrubada em 1935, durante a Intentona Comunista.

7) Mussolini

Mussolini, primeiro-ministro da Itália entre 1922 e 1943, buscava interesses estratégicos nos vôos pioneiros e queria criar pontos de apoio para sua frota aérea. O tenente-coronel Francesco De Pinedo assumiu a direção do Estado Maior da Aeronáutica e era chamado por Mussolini de “Senhor das Distâncias” por causa da viagem pelo Atlântico e pelas duas Américas. O hidroavião Savóia Marchetti S-55, com amerissagem estilo catamarã e com características militares, recebeu o nome de “Santa Maria”, lembrando a descoberta da América pelo navegador genovês Colombo, nome de uma de suas caravelas. No livro “Il Mio Volo Attraverso l’Atlantico e le Due Americhe”, De Pinedo relata que, durante sua permanência no Rio de Janeiro, foi convencido por “oriundi” de São Paulo, onde a colônia italiana era numerosa, a desviar sua rota e pousar na Represa de Guarapiranga em Santo Amaro, quando sua rota previa parar apenas em Santos. Assim o hidroavião chegaria à Represa de Guarapiranga, com efusão da multidão às margens da represa aclamando o feito do sucesso. Deste modo abriram-se novos horizontes para implantação da aviação comercial unindo continentes distantes.

Em 1985, o Instituto Cultural Umbro-Toscano de São Paulo solicitou a readequação do local de implantação do monumento à Prefeitura. A entidade temia pela integridade da obra, e o translado foi realizado pelo governo municipal em 1987, cujo resgate histórico ocorrerá no ano de 2010, com seu retorno ao local de onde nunca deveria ter saído; às margens da Represa de Guarapiranga, São Paulo.

*"Cui dixit, fecit, autem factum est."

VIDE:
Federico, Maria Elvira Bonavita. Meio Ambiente e Degradação Cultural. São Paulo: FAPESP, 2005

CAPITEL DO "MONUMENTO AOS HERÓIS DA TRAVESSIA DO ATLÂNTICO"

Capitel com Volutas e Folhas de Acanto: Ordem Compósita

O "Monumento aos Heróis da Travessia do Atlântico" foi idealizado pelo escultor italiano Ottone Zorlini; atualmente localizada na Praça Nossa Senhora do Brasil, esquina da Avenida Brasil com Rua Colômbia com translado definido para a Orla da Represa de Guarapiranga, "Parque Barragem", na Capela do Socorro, São Paulo, local da amerissagem dos aviadores, comandante Francesco De Pinedo e João Ribeiro de Barros em 1927; com hidroaviões Savóia Marchetti em reide.

O Monumento foi edificado junto à barragem de Guarapiranga, concluído em 1928 e inaugurado no dia 21 de agosto de 1929, definida pelo autor como “a junção ideal da época da Roma Antiga às modernas conquistas que renovam e perpetua a grandeza do passado”. Monumento este formado por escultura em bronze denominada “Vitória Alada”, lembrança do sonho de Ícaro, além do Fuste, (do latim: pau de madeira), que é o elemento vertical de apoio, constituindo a parte central, fazendo a ligação entre a base de apoio (socalco de sustentação da coluna) e o capitel, constituindo desta forma a coluna, onde o fuste é de autêntico granito rosa doada pelo rei Victor Emanuel, da Itália.

O Capitel soluciona problemas técnicos e estéticos sendo normalmente a parte mais trabalhada da coluna, a parte mais característica de uma dada ordem ou estilo. A arte romana sofreu influências Gregas e Etruscas, no entanto, não deixou de ser original. O Estado fez das grandes obras de engenharia, dos edifícios públicos e da escultura monumental um meio de propaganda política. A arquitetura romana integrou elementos arquitetônicos gregos, das ordens Dórica, Jônica e Coríntia. Mas os romanos acrescentaram aos estilos herdados, duas novas formas de construção: Toscana e Compósita. O interesse para entendimento do Capitel do Monumento em homenagem aos aviadores da primeira travessia do Atlântico, sem suporte marítimo, fica concentrado na ordem compósita.
A compósita foi uma ordem desenvolvida a partir dos desenhos das ordens jônica e coríntia.

Até o período do Renascimento a ordem foi considerada uma versão tardia do coríntio. Trata-se de um estilo misto em que se inserem no capitel as volutas do jónico e as folhas de acanto do coríntio.

Ordem Coríntia e compósita, esboço de Jean Goujon, referência Vitrúvio

O traçado do capitel compósito é o mesmo que o empregado para o capitel coríntio, a única diferença consiste na alteração das volutas, que são desenhadas nesta ordem da mesma forma que as da ordem jônica. Os antigos romanos, quando tomaram uma parte da ordem jônica e outra da coríntia, fizeram um composto para reunir numa só ordem toda a beleza possível.
Fica expressa que o Capitel, do "Monumento aos Heróis da Travessia do Atlântico" exige recuperação e estudo mais apurado da ordem de sua constituição, não se resumindo a simplesmente remanejá-lo sem uma interferência histórica!

VIGNOLA, Giacomo Barozzio de. Tratado Prático Elementar de Arquitetura (estudo das cinco ordens); ilustração de J.A. LÉVEIL. F. & Cia Editores, RIO DE JANEIRO.

Vigiar e Punir!

É MUITO MAIS IMPORTANTE SER MILITAR DO QUE PROFESSOR!

Educar é uma causa a ser atingida pelas maiores nações do mundo, formação e competência para tornarem-se povos livres. No Brasil isto é assunto secundário, e pode sentir a reflexão disso quando vemos dois pesos e duas medidas e uma distância muito grande, verdadeiro abismo entre as votações pelos egrégios representantes da nação, que acordam sobre pressões diferentes das duas profissões em questão, sendo que obrigam a aceitação do piso do professor enquanto dos policiais discutem até se exaurir, pois o receio de serem acuados é muito maior por parte das estruturas policias do que pelas estruturas educacionais e suas representações. Ainda gera mais penitenciárias modernas em detrimento às escolas!!!
Há outros fatores que o idealismo gerador do saber ainda insiste em formar as gerações, embora precariamente, sem a obrigação do Estado em formar cônscios homens compromissados em transformar uma realidade de espúrias soluções paliativas, que se militariza ao invés de humanizar seus cidadãos!

Alguns fragmentos confirmam estes argumentos, se são evidências dos fatos:

1) MEC divulga reajuste de 7,86% a professores a partir de 2010 - 30 de dezembro de 2009
Após consultar a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Educação divulgou nesta quarta-feira que o piso salarial dos professores terá um reajuste de 7,68% em 1º de janeiro de 2010. A aplicação do percentual eleva o piso de R$ 950 para R$ 1.024,67 para uma jornada de 40 horas semanais. Embora a interpretação da AGU não seja vinculante, esta será a recomendação do MEC aos entes federados que o consultarem sobre o tema. O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira que tem convicção de que Estados e municípios têm condições de pagar o piso salarial dos professores, no valor de R$ 1.024,67.

2) Câmara aprova PEC sobre piso salarial de policiais e bombeiros
A Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui piso salarial para servidores policiais civis e militares. De acordo com o texto aprovado, a remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas integrantes das polícias Civil e Militar, incluindo os bombeiros militares será fixada em lei federal.

Agência Brasil - 03/03/2010

Pela proposta aprovada, até que a lei federal institua o piso nacional e o índice de revisão anual, o valor para o menor cargo ou graduação (soldado) será de R$ 3.500 e de R$ 7.000 para o menor posto ou patente militar (oficial). A proposta estabelece o prazo de 180 dias após a promulgação para o inicio da implantação do piso nacional. A aprovação do piso nacional ocorreu após muita polêmica e discussão no plenário da Câmara.

3) Policiais pressionam Câmara por votação de piso salarial - 20/05/2010 Agência Estado

Medida provisória 479

O plenário da Câmara ficou praticamente refém na noite de ontem até o início da madrugada de hoje pelas galerias tomadas por policiais. Eles pressionavam para a votação das propostas de emenda constitucional que fixa o piso salarial nacional da categoria e que cria a polícia penal. Às 11h30 da noite, o clima de tensão crescente fez que se suspendesse a sessão e convocasse uma reunião de emergência com os líderes partidários em busca de uma saída para o impasse. Grande parte da reunião com os líderes foi em busca de uma saída para encerrar a sessão. Deputados estavam prevendo agressões por parte dos policiais assim que Maia encerrasse a sessão sem a votação do projeto.

O que fazer?

São Paulo Apaga Seu Passado

Que Cidade é Esta?

São Paulo perdeu sua vocação de produção primária, por motivos inexplicáveis; o parque industrial foi desativado e a massa deslocada da lavoura para ser a mão-de-obra operacional das indústrias de produção permaneceu no perímetro urbano numa outra realidade sujeitando-se a outras atividades secundárias, não se deslocando na mesma proporção da desarticulação dessas indústrias, que mudaram para outras regiões buscando vantagens em tributos fiscais, ou simplesmente "faliram-se" deixando rombos e prejudicando uma massa operária que até hoje sente os reflexos dessa máquina de construir falências! Todo o grande complexo industrial foi desarticulado sem aviso prévio, e hoje a cidade se caracteriza por uma corrida imobiliária de destruição avassaladora enterrando várias São Paulo(s) sem comprometimento com preservação, em nome de um progresso sem planejamento, unicamente em nome dos interesses internacionais que fabricam varredura destrutiva do passado, que deve abrir espaço imobiliário, modernizando as capitais fomentadas pelo moderno ópio do povo, o futebol, que “apaga” outras crises!!! Todo este contexto aguarda análise acadêmica com profundidade merecida de entendimento sociológico.

Ao fundo Morumbi, SP

Praça América, Avenida Brasil, SP

Praça e Igreja Nossa Senhora do Brasil, SP

Avenida Brasil Esquina com Rua Colômbia, SP

Rua Colômbia, SP - LITERALMENTE "TOMBADO"

Avenda Rio Branco, SP

Avenida Rio Branco com Alameda Glete, SP

rua Helvétia com Alameda Barão de Piracicaba, SP

Teatro Municipal, SP: Quanto Custa a Reforma Social?

Igreja Nossa Senhora da Consolação, SP

Rua Caio Prado, SP

Colégio DES OISEAUX ou Sociedade Armando Conde Investimentos, quanto vale ou para que valem 24 mil m² em área de interesse imobiliário na Rua Caio Prado, SP

COLÉGIO DES OISEAUX Década 1920. Qual o sentido da demolição?

Rua Caio Prado, 255, SP

Augusta, Rua Augusta, onde está tua Augusta Juventude? Caída Pelo Descaso -SP

Rua Augusta, SP

1913, Glórias Esquecidas - Rua Augusta, SP

Desabas Como Descartas Cartas. Rua Augusta, SP

Antes horizontavas no horizonte e agora verticalizas.Viaduto Prof. Bernardino Tranchesi, SP

Hospital Matarazzo ou Humberto Primo, que importa O NOME se pouco importam por ti - SP

Rua Antonio Bandeira, Santo Amaro, SP - Hotel Vagas da Demolição Paulistana

Industrias PAulistanas, tua pujança são somente ruínas pichadas pelos muitos Josés.- Santo Amaro, SP

E agora José? Hípica de Santo Amaro, SP

A cidade de São Paulo ocupa a 117ª posição em um ranking de qualidade de vida divulgado pela consultoria internacional em Recursos Humanos Mercer. São Paulo aparece atrás das outras duas cidades brasileiras incluídas no ranking, Rio de Janeiro em 116º e Brasília 104º lugar.

Mercer divulga também uma segunda lista, das "ecocidades", e a performance de São Paulo neste ranking é o 148º lugar.

"Altos índices de criminalidade também continuam sendo um dos maiores problemas em muitas cidades da região".

Quando o valor imobiliário é maior do que o humano, beiramos o caos!
O local das Américas Central e do Sul com a melhor colocação no ranking de qualidade de vida é Pointe-à-Pitre, em Guadalupe, no 62º lugar, seguido de San Juan, em Porto Rico 72º, e a capital argentina, Buenos Aires em 78º lugar.

CACICADO NACIONAL E O INTERESSE INTERNACIONAL

“Uma Mentira Bem Contada” ou “Autoritarismo Econômico Democrático”!!!...

Muito se contribuiu com o governo brasileiro na sua pseudo-modernização em sua industrialização tardia, embora tudo financiado com investimento estrangeiro, porque o Brasil não possuí reservas para impulsionar pesquisas de monta ao nosso imenso potencial, ou por incapacidade administrativa ou falta de planejamento. Empresas estrangeiras contratadas para ampliar o “parque industrial” brasileiro “tropicalizaram”[1] máquinas para siderurgia e mineração, com know-how vindo de países detentores do saber tecnológico, porque infelizmente há déficit de tecnologia de ponta no país. Somos o “maior” em alguns segmentos, que não faz parte ao interessa de grupos estrangeiros de alto desenvolvimento tecnológicos, a saber: quando se necessita construir qualquer equipamento gigantesco como carcaças das estruturas metálicas recorre-se a caldeirarias, fomentamos nossa mão de obra barata, desqualificada, formada em cursinhos técnicos de ocasião, para construir produtos com tecnologias estrangeiras, financiadas por capital estrangeiro que assumem o controle acionário, mas só construímos o invólucro do equipamento. Hoje vangloriam de construção de estaleiros gigantescos, mas havia anteriormente a FRONAPE, ou nosso campo siderúrgico controlado atualmente por grandes trustes internacionais, já houve, um dia, investimentos no setor pela SIDERBRÁS, enfim citemos apenas dois potenciais “assassinados” na raiz por influências externas.

O Brasil nunca proporcionou uma revolução industrial, sempre tornou-se subalterno e dependente, com um povo humilde que é controlado pelas oligarquias em todo território nacional. Estamos submissos aos interesses de poucos autocratas que governam pouco para o todo e muito para si. Não há nisso espanto, pois o continuísmo do "cacicado" vem de longa data e perdura, ora como golpe, ora como ditadura, ora como república sindicalista, mas nunca uma real revolução, no âmago do problema, pois a preocupação maior do Estado é criar subsídio aos interesses políticos e econômicos. Este casamento, política e economia, geraram uma estrutura social abandonada, com filho pobre sem estudo, sem condições básicas de moradia com déficit de 28 milhões de residências populares, onde no Fórum Social Mundial de 2009, o representante mor do país proclamava, para impressionar a mídia, a construção de um milhão de residências ao valor de R$ 34.000,00 a unidade. Pergunta-se onde estão as mesmas, e qual o valor de venda para a população? Vivem de demagogia, haja vista que em São Paulo com sua famigerada "gentrificação", enobrecimento do centro da capital as empreiteiras, construtora de prédios de luxo, enchem a “burra da algibeira” com valores exorbitantes com construções verticalizadas.

Porque não evoluímos na proporção direta da extração das matérias primas?

Sempre resta a indignação desta incapacidade de resolver os problemas do país, onde a democracia inexiste como direito de opinar nas grandes questões, questionando o que fazer para construir uma nação livre, pois tudo está atrelado ao poder que cria “soviets”, conselhos manipulados e controlados por mesa autoritária, onde a plenária nunca é absoluta, capitalizando os lucros para poucos e socializando as perdas para muitos, uma mistura que poderíamos batizar de “Autoritarismo Econômico Democrático”!!!...
Toda América Latina esta acorrentada pelos interesses capitalistas e a única virtude que possa existir no país, por mérito natural, é possuir reservas vitais suficientes para crescer ainda mais a economia dos países mais ricos do mundo, os maiores interessados nessas reservas, num nítido “segundo estágio de colonização” através do extrativismo de reservas esgotáveis, deixando para trás rastro de miséria e destruição, esgotando ao limite a capacidade local, além da destruição e prostituição humana.
O povo é adestrado para ser usado como “exército de reserva” de mão de obra descartável, que na sua simplicidade não observa a sutileza a sua volta, ainda não se apercebeu que o soldo recebido por determinada atividade esta sobre o controle do Estado mancomunado com os interesses de uma economia globalizada e controlada por um grupo que detém toda a riqueza produzida nas três "AS": América, África e Ásia, sempre abaixo da linha do Equador, campeia a miséria instituída.

Uma massa da população que tem direito ao sufrágio universal pela democracia é forçada ao ato obrigatório de dirigir-se às urnas, recebendo sanções pelo não cumprimento cívico, deslocam-se em osmose 127 milhões de eleitores, onde metade não concluiu o ensino que lhe forneça o fundamental, ou seja, menos de 8 anos de estudos, sem contar a informalidade que é produto de um progresso insustentável, as custas da miséria popular usada como massa de manobra,, promessas vãs de incautos homens públicos.
Países de grande investimento em pesquisa tecnológica estabeleceu-se um "destino manifesto" de formarem homens para controle das massas em países considerados subdesenvolvidos ou emergente, sem caracterizar esta qualidade, e que são executivos escolhidos em suas sedes de origem para manter sobre as rédeas desta massa proletariada disforme, nome depreciativo no seu contexto, remetendo àqueles que fazem prole e acasalam-se para produzir mais e mais mão de obra a custo baixo. Este indivíduo será mais um consumidor voraz das benesses oferecidas desde seu nascimento, recebido com alegria, pois será um potencial grande ou pequeno de consumo de bens, produtos industrializados que serão anunciados dia e noite em rede nacional, e que depois de sua vida ser consumida por cartões de crédito ou financiamentos bancários, agiotagem permissível, terá uma morte inevitável a todo ser vivo. Muitos irão chorar a perda, pois não consumirá mais, sendo a indústria funerária o último setor lucrativo, onde a Prefeitura paulistana não abre mão deste controle. Todos enfim lamentarão inclusive os credores, que assumiram alguma hipoteca de algum empréstimo financeiro para socorrer o imediatismo da vida moderna, que por falta de pagamento aos agiotas institucionalizados, terá os bens arrolados pelo sistema financeiro. Banco é uma praga a ser extirpada, não produz nada e controla o jogo de interesse capitalista.

Desta retórica emergem os poucos empregos formalizados existentes e vemos que as empresas hoje se dão ao luxo de analisar uma gama enorme de currículos para entre tantos determinar aquele que poderá ser o colaborador ideal nas suas pretensões desenvolvimentistas do Estado Forte apregoado. Depois de exaustivas provas de capacidade e entrevistas de especialistas em comportamento humano, eis que surgirá no universo deste exército industrial de reserva, um “soldado” capaz de exercer as funções que permeiam o setor produtivo de determinado segmento e estarão sujeitas as regras do jogo trabalhista.
Este "colaborador" receberá treinamento de destreza para operar tudo aquilo que se apresentar como lucro aos interesses dos detentores dos meios de produção. O colaborador-operador agora é o mais novo homem máquina desta legião silenciosa que marcha em direção a almejada vaga onde ele se saiu o grande vencedor. Haverá direitos adquiridos pela legislação vigente e também estará sujeito as obrigações inerentes ao cargo empossado. A regra número um é não chegar atrasado, e por isso a indústria fornece os vales transportes para que no tom paternalista, estará ajudando o funcionário, aquele que na fábrica irá exercer função determinada, a subsidiar e dele cobrar pontualidade.

Na cidade de São Paulo, o transporte coletivo esta sobre controle de poucos, na nova modalidade de lobby da parceria empresarial-político, legislando pela aprovação da concessão mais rendosa financeiramente. O transporte coletivo é feito por demanda de carga, e carga são todos que se servem deste meio de locomoção, pagos a vista na boca do caixa às roletas de controle coletivo pelo cartão magnético ou a circulante moeda corrente. Na hora de alta concentração humana, parte da manhã e no período noturno, os empresários de transporte enviam ônibus articulados que saem de suas respectivas garagens vazios, com o letreiro “recolhe”, percorrendo uma distância considerável para “recolher” essa massa disforme. Veículos articulados capazes de transportar 300 pessoas numa condição de "carregamento de gado", pelo déficit do transporte coletivo e alta demanda. As horas despendidas no transporte não são remuneradas pelo empregador, mas gasta energia de "produção de locomoção", uma nova modalidade do “progresso” industrial moderno.

Nas empresas que o novo colaborador atuará, cada funcionário terá seu guarda objetos, que compreenderá macacão de operador, farda de soldado industrial, fornecido com módico desconto em folha de pagamento no holerite. Junto vem uma gama de proteções, como óculos, capacete, botina, protetor auricular, máscara contra gases indesejáveis, como se fosse possível gás desejável. Enfim, aparelhados, estará dispostos para a jornada habitual de trabalho, para a grandeza da nação.
Desde o momento que o “indivíduo” adentrar no piso da fábrica, será denominado “operador”, devendo tomar precauções necessárias suficiente para preservar sua integridade física, para não ser mutilado por máquinas monstruosas irracionais, doravante controladoras do sujeito racional que fará parte da máquina, que irá ditar as regras de produção, com sua capacidade limite em número de peças por hora.
O proletário racional, com o mínimo de estudo fundamental irá depois do treinamento, apertar somente dois botões, um verde para iniciar a operação e outro vermelho para parar a operação e que somente será desligado por algum inconveniente de produção ou no término da jornada, incessante, estafante, sem analisar o mérito da condição insalubre. Se por ventura as condições fisiológicas do operador exigir deslocamento a privada pública, local de necessidades básicas, tem que ser comunicado ao encarregado do setor, o chefe de divisão para providenciar a sua substituição temporária. Assim a classe bastarda deslocar-se-á para necessidades fisiológicas e os detentores dos meios de produção, classe abastada, idealizaram em determinados setores máquinas de trabalho contínuo automático, através de “robô”, pois os mesmos não precisam ausentar-se para ir ao banheiro e nem se deslocar para fazer refeições, nítida substituição do homem.
A alimentação do operário, ou operária, é controlada por nutricionista, fazendo o balanço energético necessário de calorias para aquela atividade específica para manter tudo sobre controle. Atualmente as empresas trabalham com sistemas de operação de “operário controlando operário” onde uma tarefa esta atrelada a tarefa do outro operador, espécie de células de trabalho, tipo confinamento de alta produção industrial pelos sistemas "just-in-time"[2], "kanban"[3], incorporado a produção após a Segunda Guerra na Europa proveniente de conceito japonês, pelo pouco espaço territorial.

O Brasil não possuiu uma revolução em seu processo de produção industrial, aliás, toda a América Latina. As máquinas chegaram ao país para certo interesse de determinado finalidade, produto de interesse de consumo em grande escala, e foram montadas em galpões, estilo inglês, começando a produzir o que era necessário ao mercado externo.
Os ingleses iniciaram com maestria toda esta logística, para “logicamente” suprir demandas de seus próprios interesses, adaptando um testa de ferro local arregimentado na origem, comandando operações de transporte, para escoamento de produção, em locomotivas a vapor depois substituídas pelo diesel e tração por motores geradores de eletricidade e deste progresso mentiroso e subjetivamente inglês escoou-se por muito tempo a economia do Brasil por portos de estivas ou gruas elevatórias alimentando navios de transporte.
A América Latina não precisa necessariamente do modelo europeu de desenvolvimento, nem precisa estar atrelada ao modelo econômico de alienável propriedade privada. A terra sempre foi para os povos latinos americanos, terras comunitárias, tanto quanto a água, que querem privatizar. O Brasil, na atualidade, já comercializou uma carteira de intenções com grupo francês para monopólio de parte da água doce da Amazônia, sem contar que é um território cercado pelo arame farpado de terras improdutivas com meia dúzia de cabeça de ruminantes que possuem mais direito a propriedade, a saber: qual espaço necessário a cada animal, explicitando humano e ruminante?...

Políticas espúrias de governantes, sabendo serem efêmeros, querem a todo custo usufruir as benesses do poder ao máximo, demandando intenções arbitrárias em detrimento ao interesse geral, aprova o reprovável, submetendo as futuras gerações à submissão local, sem direitos básicos de usufruírem aquilo que lhe é natural. Poder-se-ia alargar-se no tema da miséria que estão criando na América Latina, fazendo uma latrina de sujeiras que deverá ser limpa desta contaminação do poder da compra, aquisição pelo prazer de possuir. As futuras gerações necessitará promover uma revolução nas mentalidades, para rever está miséria construída do poder, verdadeiros lesa pátria.

[1] Tropicalizar era termo corrente para um pacote de projeto, o dossiê, ser adaptado às condições do país aonde ir-se-ia montar determinado equipamento, com normas adaptáveis da Associação Brasileira de Normas Técnicas,(ABNT), que de miscelâneas de normas estrangeiras adaptou-se sistemas métricos e polegadas, usando ambos!

[2] Just in time é um sistema que determina que nada deve ser produzido, transportado ou comprado antes da hora exata. Pode ser aplicado em qualquer organização, para reduzir estoques e os custos decorrentes. O produto ou matéria prima chega ao local de utilização somente no momento exato em que for necessário. Os produtos somente são fabricados ou entregues a tempo de serem vendidos ou montados. Está relacionado a produção por demanda, onde primeiramente vende-se o produto para depois comprar a matéria prima e posteriormente fabricá-lo ou montá-lo.

[3] Kanban é uma ferramenta (cartões de controle) por meio da qual o sistema puxado de produção (que é o eixo da produção Just in Time) é gerenciado. Um sistema de controle de produção para controlar o movimento de materiais entre centros de trabalho, bem como a produção de novos materiais para recolocar aqueles mandados para o próximo centro de trabalho. São cartões kanban que coordenam o sistema de produção.

EDUCAÇÃO PRODUTIVA E OS APERTADORES DE BOTÃO

O Sistema Educacional e a Máquina do Estado *

Todos os governos do Brasil sempre optaram por ficar atrás da história mundial, com o imediatismo de suas políticas, “sem nunca” haver preocupação em formar “uma política de Estado” com objetivos definidos de metas futuras. A preocupação política maior foi sempre determinar a hierarquia, assumindo sua participação na disputa de mando, ou acobertando um ao outro de mesma ideologia ou ainda apagando incêndios quando fazem a devassa da oposição. Existe a preocupação em combater as administrações do passado que criaram subsídios para manter a máquina estatal da corrupção política. Atualmente temos várias facções de poder que prometem administrar com lisura em discursos vazios sem um mínimo de sustentação da verdade necessária. Desde muito o Estado administrou seus interesses na condição de subjugar homens livres de pensamento, censurando a liberdade, tanto os direita quanto esquerda ou centro, embora haja nos três semelhanças em muitos paralelos de controle.

No sistema educacional, que pelo fato de “ser um sistema” já possui evidencias de controle da máquina do Estado em seus interesses imediatos, sujeita o indivíduo aos interesses do Estado totalitário com controle das liberdades, sem jamais preparar com formação, mas omitindo esta, e substituindo-a pela informática, robotizando a população para controle da mesma. Vigiar e domesticar o povo são as primeiras metas para que não haja contestação das administrações incompetentes. A educação livre deveria dar condições plenas para desenvolvimento social na busca em construir liberdades autônomas de uso comum para o lugar das ações citadinas. O desenvolvimento de um povo está relacionado ao meio geográfico que lhe fornece o recurso de sustentação, sendo para isso necessário respeito às liberdades sem conflitos possessivos, embora o capital exija a competição entre indivíduos para alcançar seu objetivo maior que é a fonte de lucro, não refletida pela igualdade participativa.

A educação libertária deveria ser aplicada neste espaço físico com adaptações no conjunto, refletindo beneficio comum cada qual com sua tarefa social não acarretando ônus pela falta da participação coletiva. No Brasil as decisões sempre vieram das hierarquias sem haver vínculo do indivíduo e da coletividade com o expansionismo burguês que cria o meio para seus próprios interesses. “Sempre, neste país, vive-se do Carpe Diem”[1], o imediatismo dos interesses, adquirindo todo o "saber" de seu desenvolvimento em outro país que aplica na educação seu desenvolvimento, para capacitar livres descobertas. Muitas vezes adquirimos equipamentos “tropicalizando-os” para uso de nossas atividades, usados inadequadamente, ou por falta de pessoal capacitado ou pela inabilidades até em fazer manutenção preventiva. O que o país paga por uma tecnologia saem das reservas do extrativismo usando equipamentos estrangeiros, por vezes obsoletas, de grandes multinacionais de cada setor de interesse próprio, onde o Brasil, através de suas representações legais, subsidiam toda esta tecnologia, recebendo em troca, dividendos em royalties do país estrangeiro.

O Brasil com política educacional retrógrada adquiriu o hábito de investir na formação técnica de sua mão-de-obra exclusivamente para manter este investimento em equipamentos que não condizem com a realidade de seu povo, formando “apertadores de botão on e off”.

Evidentemente que há parcerias de interesse entre o empresariado que produz usando a tecnologia estrangeira e o Estado, que fornece os subsídios de manter a empresa multinacional em solo brasileiro, investindo nas escolas técnicas para formação de acionadores de equipamentos conforme a necessidade imediatista. Em toda essa teia complexa entre a extração de matéria prima captada por investimento econômico, somada à aquisição de máquinas e consumo, reverte ao Estado impostos de contratos lucrativos dos investidores externos, que não são aplicados ao bem estar ao corpo social para preparação de um povo capaz de assumir sua própria administração; ao invés disso, as riquezas do país, de petróleo, minério, produção agrícola, e tantos outros recursos primários, não são aplicadas para subsidiar cultura educacional, ou revertida em infra-estrutura para abastecer suas necessidades, saúde, habitação, geradores de trabalho e renda.

O Estado aplica o conceito paternalista de distribuir dinheiro, anunciando recursos fartos em programa televiso, buscando popularidade nas classes que ele sustenta, sem apoio educacional. Enfim, rouba a dignidade humana ampliando guetos sociais e o inchamento das cidades, criando a perniciosa condição do vicio e ociosidade.
O Estado USA copiar toda uma gama de influências externas sobre a miscigenação dos componentes étnicos da constituição de seu povo, ainda incandescente no cadinho indefinido de sua identidade, separando-as para melhor controlar, em cotas indefinidas das necessidades populares.

O Brasil, no fim da primeira década do século 21, é o primeiro lugar em futebol, carnaval e em doenças contagiosas erradicadas desde muito, em vários países, mas no ranking educacional, elaborado pelas instituições internacionais que abrangem 128 nações, vem ocupando o não honroso 88ª lugar em qualidade e eficiência de ensino. Isso explica a qualidade baixa da mão de obra que recebe uma “educação básica fundamental” para manter a máquina expansionista de espaço vital da economia, em formação única de habilidades motoras, sem desenvolvimento do intelecto ou emocional.

Sem estimulo de permanecer no ambiente escolar há um êxodo juvenil para jogos eletrônicos viciosos, importados “made in China”, alimentando as lotadas “lan houses”, numa condição inversa de escolas vazias, embora haja intelectuais da área educacional que aplicam alternativas para usar estes conceitos para estimular a aptidão estudantil podendo ser aplicado para o jovem ganhar confiança, segurança, refletindo no seu crescimento, para reverter em capacitação humana. A educação precisa emancipar o individuo, sem obrigatoriamente conduzir a proliferação de profissionais somente técnicos. A falta de investimento no setor é gritante, e muitos formados em pedagogia abandonam o ensino e investem suas habilidades no setor privado. O único vinculo que ainda existe do aluno para com a escola, exigência compensatória, é o fornecimento da merenda escolar e uma lata de leite distribuída mensalmente, que deveria ser um critério de sustentação familiar de trabalho e renda para manter suas próprias necessidades alimentares. A criança vai à escola, infelizmente, para comer, quando, deveria ser suprida pela renda proveniente do trabalho da família.

Nosso ensino é retrógrado, com jovens enfileirados em ordem unida em uma sala de aula apática sem interesse pelas decorações exigidas do saber de meio século atrás (o estímulo sensorial, não apenas o visual é o requerimento central do desenvolvimento cerebral e intelectual). Não há formação através do construtivismo de Paulo Freire e outros pensadores que usavam ferramentas próprias do cotidiano familiar do cotidiano da criança ou jovem para desenvolvimento das potencialidades de um saber construtivista, de pensamento livre.
O reflexo na baixa qualidade tecnológica do país, que investe altos recursos em equipamentos tecnológicos adquiridos pelo dinheiro do extrativismo e royalties de multinacionais implantadas em campos industriais subsidiados e não da produção independente, quando muito produz cópia rudimentar de feiras mundiais tecnológicas, abrasileirando equipamentos, como surrupiadores, nicho de larápios que roubam uma obra de arte. A tecnologia brasileira é “chupada”, nítido furto do saber alheio.

O Brasil é regido por utopias de seus gerentes, fomentado por ilusões monetárias passageiras que não dará jamais a liberdade necessária ao seu povo, que vive em uma escravidão consentida, sendo o Estado seu algoz, e o Estado, ao mesmo tempo que é algoz do povo, é servo do capital.
A existência do país resume-se na alegria de ser “grande produtor de crianças” que, ao nascer, lhes é ofertado o consumismo através do capital de muitos presentes, felicidade de boas vindas, como consumidor, que, em vida, será despreparado educacionalmente, mas será ávido pela posse e que ao morrer terá carpideiras contratadas que devem chorar a morte de um consumidor de produtos globalizados, estampados na mídia da obrigatoriedade do consumo, sendo a televisão referência simbólica do povo, onde são vendidas centenas de produtos explícitos, outros sutilmente, apresentados como solução das necessidades, meras mentiras e ilusões, adquiridos pelo impulso da compra que é anunciada em determinado programa, aliado ao perfil de quem assiste, sugados pelo consumismo.

O Brasil não produz nada, só crianças!

* "Parto de um problema em termos em que se colocar na atualidade e trato de realizar sua genealogia. Genealogia quer dizer que analiso o problema a partir de uma questão do presente”.

Michel Foucault

O JUIZ ORDINÁRIO E O JUIZ DE FORA

Ordenações Filipinas: Livro 1 titulo LXV Comentários

Juiz[1] ordinário era o magistrado eleito anualmente pelo povo e câmaras, tendo lugar e domicilio e estabelecimento.
Juiz ordinário era um juiz independente da realeza e a legislação que executava estava fora do alcance do mesmo poder, e só o costume(consuetudinário[2]) podia alterá-la. O predomínio da chicana (sutileza capciosa em questões judiciais) era ali impossível, porque todos conheciam a legislação, e o arbítrio do juiz expirava com o ano. Com a chegada da Corte de Portugal em 1807 ao Brasil, o judiciário dispunha em primeira instância[3] de juizes ordinários.
O juiz ordinário tinha jurisdição nas comarcas[4] em que obrigatoriamente teria de residir, e era eleito pelo povo. Era o presidente das sessões da câmara municipal.

Juiz de fora ou fora-aparte, como a princípio se denominaram desde o primeiro instituidor o Rey Dom Afonso IV, era o magistrado imposto pelo rei a qualquer lugar, sob o pretexto de que administravam melhor a justiça aos povos do que os juízes ordinários ou do lugar, em razão de suas afeições e ódios.
O fim principal de sua criação foi à usurpação da jurisdição para o poder régio, dos juízes territoriais, o que pouco a pouco se foi fazendo, com gravame (ofensa grave, agravo, encargo, ônus) das populações, a quem a instituição sempre pareceu e foi abnóxia (inofensiva). Até que no reino de Dom Manoel ou de Dom João III, tomando a realeza a seu cargo o pagamento da maior parte dos seus ordenados, impô-lo por todo Estado.

A nova organização judiciária do império acabou[5], tanto com o juiz de fora, como os ordinários, que na época já eram uma excrescência (excesso jurídico), e apenas uma deferência do poder real com os privilégios das populações, já de há muito menosprezados.

Os juízes de fora eram delegados e nomeados por triênios e sem direito a recondução. Precediam de ordinário as câmaras das vilas e cidades onde funcionavam que não excediam a dois, e raras vezes era um só eleito.

O juiz de fora era um magistrado nomeado pelo rei de Portugal para atuar em comarcas onde era necessária a intervenção de um juiz isento e imparcial. Em muitíssimas ocasiões os juízes de fora assumiam também papel político, sendo indicados para presidir câmaras municipais como uma forma de controle do poder central. A figura do juiz de fora surgiu em Portugal em 1327, no reinado de Dom Afonso IV. Este tipo de magistrado era nomeado pelo rei e mudava de localidade frequentemente. A principal função do juiz de fora era zelar pelo cumprimento da justiça em nome do rei, conforme as leis do reino. Ademais, a autoridade que o juiz de fora gozava era muito superior à dos juízes ordinários dos concelhos (prefeituras municipais).
A introdução desta figura judicial justifica-se na necessidade de nomear um juiz realmente isento, imparcial e, literalmente, de fora das povoações, a fim de garantir julgamentos justos, imparciais. Por esse motivo o cargo não podia ser exercido no local de origem residencial do magistrado. Também não eram permitidos quaisquer outros vínculos com a população local, por meio de matrimônio ou amizade íntima.

Durante o período de formação da formação da estrutura do Estado, e a conformaçao de uma identidade nacional, a coroa portuguesa investia nas autoridades locais para enfraquecer o domínio de senhores feudais. No Brasil nas áreas de difícil acesso e administração, a figura do juiz de fora era uma forma de evitar a adoção de medidas em conflito com os interesses da Metrópole
A consolidação definitiva da figura jurídica do juiz de fora foi levada a cabo pelo rei Dom João III, em 1532 , pois possuia amplo domínio dos poderes do Estado, empreendendo uma significativa centralização. Com a União Ibérica em 1580 sobre o reinado de Filipe II da Espanha já eram mais de cinqüenta os concelhos(municípios) portugueses governados por juízes de fora.
Depois da Restauração em 1640, Portugal concentrou todas as suas forças na consolidação do poder recém-recuperado, procurando não iniciar conflitos desnecessários. Desta forma, os municípios brasileiros mantiveram sua "autonomia" até os últimos anos do século XVII. O primeiro juiz de fora do Brasil tomou posse na cidade de Salvador em 1696, dando início a uma etapa de transição que duraria mais de cem anos.

Varas vermelhas e brancas
MONUMENTO À INDEPENDÊNCIA DO BRASIL/IPIRANGA

A vara era, e ainda é, a insígnia que traziam os juízes e oficiais seculares em sinal de jurisdição para que fossem conhecidos e não sofresse, em suas ordens, resistência. Segundo alteração de 30 de junho de 1652 e decreto de 14 de março de 1683, os juízes deviam trazê-las (as varas) arvoradas(asteadas) no alto quando andassem a cavalo, não devendo ser delgadas(pouca espessura).
A vara pintada de branco competia ao juiz letrado e a vermelha aos leigos, e por motivos bem fundados, pois os magistrados e julgadores que usam da insígnia não as possa trazer de rota[6], ou de outra coisa semelhante, salvo de pau da grossura costumada, não as trazendo abstidas(privadas), mas a direita da mão levantadas em proporção ao corpo; e só as prisões lhes(era) permitido as possam trazer quebradiças.
Não obstante a legislação em vigor, os juízes de fora e ordinários usavam no Brasil da vara quando incorporados com as câmaras, servindo-se ordinariamente, para distintivo de sua autoridade, de uma meia lua e vime enrolada em pano de seda branca ou vermelha, se não, pintado dessas cores pregadas na aba direita das casacas.

[1] O juiz (do latim iudex, "juiz", "aquele que julga", de ius, "direito", "lei", e dicere, "dizer")

[2] Direito consuetudinário é "complexo de normas não escritas originárias dos usos e costumes tradicionais dum povo, direito costumeiro". É o direito que surge dos costumes de uma certa sociedade, não passa por um processo de criação de leis como no Brasil onde o legislativo e o executivo criam leis, emendas constitucionais, medidas provisórias etc. No direito consuetudinário, as leis não precisam necessariamente estar num papel ou serem sancionadas ou promulgadas.

[3] A primeira instância de um processo judicial é o local em que deu-se início o letígio. Na grande maioria os processos são de competência estadual, ou seja, o foro da própria cidade.A primeira instância é denominada "a quo" ( Do qual- Para se referir ao juiz ou tribunal que proferiu a decisão recorrida, e de onde proveu o processo, bem como ao dia ou termo inicial do prazo.) e a segunda instância é denominada “ad quem” (Para quem- Para designar o juiz ou tribunal responsável pelo julgamento do recurso, para o qual se encaminha o processo, bem como o dia ou termo final da contagem de um prazo. )

[4] Comarca (origem latim; commarca ou comarcha, derivado do termo de origem germânica Mark, "confim", "limite", "marca") termo originalmente empregado para definir um território limítrofe ou região fronteiriça.

[5] Embora muitas disposições tiveram vigência no Brasil até a promulgação do código civil de 1916.

[6] A rota de que trata o alvará, e do que se abusará, é uma espécie de cipó, ou junco de atar, como a chibata.

AS “COMUNAS” E O “GOVERNO BOM”

Uma História Bem Mal Contada

Não existe governo bom, existem povos que se submetem aos interesses e condições determinantes impostas por um “staff” que mudam as correntes conforme regras de um momento histórico. O poder, por sua vez, é composto de homens formados dentro de um jogo de interesses estabelecidos por uma hierarquia dominante, perdurando as mesmas regras do “beija mão” onde o soberano do Estado monárquico fazia-se reconhecer pela graça que distribuía, recebendo em troca desta mercê, um séquito parasitário da coroa, incorporado com honrarias que manobram os interesses do reino, sendo os editos do rei, copilavam as constituições da Carta Magna do reino a ser cumprida pelos seus súditos. Esta massa popular sujeitada admite ser governada, assumindo os riscos da concordância daquilo que se estabeleceu como o padrão de escolha, sendo completamente manobrável nas condições dominantes do poder, manipuladores de interesses de beneficio próprio. Desta resultante moldou-se povos submissos, fantoches que admitiam a vontade dos cordéis das marionetes.
As monarquias em determinado instante da história subiram os cadafalsos e foram guilhotinadas no físico, mas não na essência, perdendo, por um momento, o controle das ações. A estrutura governante não foi destruída e com a revolução inesperada coube formatar novas maneiras de controle, disfarçando o cetro e a coroa por uma estrutura que se prevalece a escolha, desde que a hierarquia se mantivesse intacta.

A resultante das comunas na “Primavera dos Povos” foi aceita pelo impacto do momento, mas aos poucos foi perdendo sua força e sufocada em seus guetos de articulação popular. Não havendo uma liderança soberana de regra comunal, o poder apercebendo-se desta ineficiência, reassumiu aos poucos o controle plutocrático estabelecendo novo paradigma. Assimilado o golpe institui-se regras de participação em câmaras de participação popular, que abalizassou os interesses de um novo modelo de escolha, onde todos deveriam participar, sem exclusão de classes ou gêneros, embora em seu bojo, excluíssem os que não fossem proprietários de terras, estabelecendo que os de posse, conhecidos com “homens bons” ditariam as regras do “governo bom”. Esta mudança ousou-se denominar “democracia”, pelo consentimento popular, responsabilizando todo o povo pelo destino que ele mesmo escolheria em plebiscito dos “homens bons”. Muito foram excluídos pelas regras, pois muitas nações negavam a liberdade humana e manteve escravos, além de excluir mulheres contribuintes com sua constância laboriosa, segregação imposta pelos “homens bons”. Deste modo restabeleceu-se o controle do poder, conseguindo sufocar os interesses das comunas, que nada se assemelhava com sindicatos controlados em sua cúpula, reduto de interesses políticos momentâneos.

As comunas se movimentavam por si, sem manipulação de interesses externos, uma legião perigosa ao poder estabelecido, que precisava ser combatida pelo poder. Maquiaram o jogo de escolha através de um contrato social e sufocaram as comunas, quebrando a corrente para que não se fortalecessem exigências efetivas, benefícios para todos, sem classe de domínio, sem ditadura proletária.
Manipularam as comunas que foram extintas nos redutos urbanos, nas barricadas centrais e demolidas para evitar novas concentrações, aniquilando todos os meandros e esconderijos, estabelecendo-se novo conceito urbano para controlar através de um centro de vigilância de todos os redutos possíveis, empregada como controle dos governos, em nítido modelo do Grande Irmão, de George Orwell, em “1984”.

Para que houvesse transformações derrubando o poder das oligarquias, deveria haver resistência contra as estruturas manipuladoras da economia, verdadeiro condicionante de domínio, onde o mercantilismo fantasiou-se posteriormente de capitalismo, determinando e implantando o modelo ideal de interesses soberanos. Passando a fase do impacto implantaram-se os subsídios o que fosse aprazível a Corte reinante, que se adaptou aos seus interesses, modificando-se constantemente para que o modelo implantado revertesse dividendos rentáveis. A sustentabilidade deste modelo tornou possível criar as ideologias e concorrências da xenofobia entre os povos, os mesmos dominados em suas origens pelo Estado, criador de fronteiras, controlando a economia e poder, reagentes ao bem estar das condições sociais.

"Massacre dos Galicianos",1846.Jan Lewicki(representa o aprisionamento de servos sublevados)

Na atualidade, as demandas financeiras aplicam seus recursos nos fomentos esportivos, como as olimpíadas ou quaisquer jogos internacionais, onde o retorno financeiro é liquido e garantido, sem riscos de perda de investimentos abalizadas por organismos internacionais. Os banqueiros investem grandes somas nas grandes cidades, controlando um exército de reserva, que são aqueles que o Estado não proveu com sistema educacional eficaz, sendo somente investido na instrução básica mínima necessária para subsistência de prole. Este modelo ordinário deve ser combatido, pois é útil ao sistema imprestável do Estado que usa as riquezas naturais para criar um falso modelo de crescimento, e mais ainda, apregoa o fortalecimento do Estado como único recurso para seu crescimento. Quando o povo é relegado a plano secundário não existem condições de sustentabilidade, e criam-se as condições favoráveis ao totalitarismo.

O governo do presente é conivência das regras do continuísmo de controle do passado, pois aqueles ávidos pelo trono aceitaram as regras do Estado, juradas na posse, concordando em assumir os débitos anteriores e em arcar seus compromissos, como acontecem com as estruturas modelares empresariais. Quando o poder, maquiado pelos partidos políticos, aceitaram as condições do jogo do poder, obrigatoriamente devem assumir os riscos, quem não tem competência não deve se estabelecer em quaisquer empreitadas. O carteado lançado na mesa do Estado fornece subsídios suficientes para dentro das regras do blefe do jogo de truco dos investidores trapaceiros das bolsas de valores. Os bancos sustentam esses interesses, pois são os maiores beneficiados do maior símbolo capitalista que são as cidades, ser vivo das estruturas financeiras, bancando as transformações para seus próprios benefícios. Comuna de Paris - 1871 - Primeira Mobilização da Massa Operária

Todos os governantes, sem exceção, são culpados, na medida em que não fornecem condições de subsistências quando cerceiam as condições de educação, trabalho e renda. O Estado, sustentado por investimentos globalizados, deslocam as comunas que persistem em locais de difícil acesso, guetos ligados entre si, verdadeiras redes de ajuda mútua, por ineficiência governante. A sustentabilidade destas áreas ditas de risco pelo poder público, são controlados pelo modelo paternalista para implantar seus próprios interesses políticos dominantes.

Áreas enobrecidas são cobiçadas pelo setor imobiliário, o mais beneficiado deste modelo impetrado pela construção civil de transformações das cidades, que são constantemente autodestruídas em ciclos através das décadas para manter o apogeu capitalista. Prédios “modernos”, novas estradas, viadutos, portos são reformados pelo continuísmo, sujeitando a massa obreira à condição de letargia, interessante ao controle do Estado, conjugado aos bancos, parceiro constantes da máquina de desenvolvimento econômico. Estes magnatas formados em academias fornecem a constância do modelo, preparando a nata seleta da elite governamental que dará a continuidade ao sistema de controle do poder.

O Estado, por sua vez, vive com “o chapéu alheio” buscando investimentos externos de financistas que ora aplicam recursos em uma localidade, ora em outra, dependendo dos lucros que se sobrevenham dos recursos investidos, jogando algum tempo na Ásia, outra vez em África e em outros momentos na América, todos abaixo da Linha do Equador, por coincidência áreas mais carentes de capital, usados pelo sistema especulativo internacional de investidores que aplicam suas barganhas no momento oportuno, além de controlarem e investirem na mídia propagandista dos grandes empresários.

As comunas transformadoras estão fadadas ao extermínio, sucumbidas pela vontade do poder controlador, além das manobras econômicas dos cartéis manipuladores das bolsas de valores de jogo marcado de um modelo que precisa necessariamente ser implantado para uso e fruto plutocrático. Assim o rei e seu séquito, ou o presidente e sua comitiva, assemelham-se em suas intenções, onde o grande inimigo a ser combatido é o povo dentro das muralhas dos castelos das grandes cidades.

O Estado forte deve combater a insatisfação popular com suas milícias hoplitas, armadas com um padrão único em todas as partes do mundo, escudos capacetes bombas, enfim um arsenal compatível a refrear quaisquer manifestações em quaisquer partes do planeta. Esses mesmos militares saíram das comunas e foram adestrados a defenderem o Estado, que oprimiram e continuam a oprimir todo clã comunal em que ele mesmo faz parte.

As “favas” os reinos e o Estado opressor, da ditadura governante, independente da ideologia, que oferece as migalhas de sua mesa farta aos miseráveis, resto de toda a riqueza humana, semelhante em toda parte.

Mesmo assim as comunas subsistem para o desespero do poder!