A ARQUITETURA DO GRUPO ESCOLAR PAULO EIRÓ EM SANTO AMARO/SP

Monumento é Documento

Com a queda do regime monárquico no Brasil surge o advento republicano, com pretensões estampadas na nova bandeira: “Ordem e progresso”, tornando-se o símbolo a ser seguido somado ao ideal vindo da Revolução Francesa e embasada nos princípios do positivismo de Augusto Comte.

Na República (comumente denominada de “Velha”) foram construídas 126 conjuntos de escolas públicas pelo Governo do Estado de São Paulo, compreendida entre 1890 e 1930 que foram idealizadas como uma arquitetura típica com certa uniformidade de  significados culturais, históricos e arquitetônicos.

Essas novas estruturas educacionais expressavam toda pujança que requeria da República, nascida com os ideais reformuladores, uma nova ordem com a característica da inovação de políticas públicas educacionais reconhecidas como responsabilidade do Estado em promover ensino básico para os filhos da Pátria Livre. Este ensino básico era conhecido popularmente como curso primário, abrangendo também a qualificação do professores que deveria ser preparado em uma escola Modelo para o ofício da função.

ARQUITETURA ESCOLAR: ECLÉTICA

Às políticas das edificações públicas estavam voltadas para a estruturação de programa pedagógico por todo o interior e capital do Estado de São Paulo[1].

O ecletismo na arquitetura foi largamente usado para identificar aquele momento que se ansiava pelo progresso, tanto em obras públicas com de propriedade privada com uma fachada acrescida com platibanda de ornamento dando ao frontispício ares de mudança, mesmo enraizada num passado, buscava o futuro.

A qualidade do conjunto arquitetônico era simples, geralmente seguindo um mesmo conceito de aproximadamente uma dúzia de salas bem arejadas procurando introduzir a ventilação natural em todos os cômodos que fechavam um amplo pátio e onde estavam as atividades lúdicas das crianças.

Neste momento histórico o uso da alvenaria de tijolos, em substituição ao adobe colonial, era largamente usado seguindo um estilo padrão clássico de construção da época e as variações em muitos municípios mudavam bem pouco sendo que no interior de São Paulo pela facilidade de terrenos amplos optou-se em se fazer construções escolares de um único pavimento térreo, enquanto que na Capital paulista optou-se por uma construção arrojada com dois pavimentos, característica própria o engenheiro-arquiteto Francisco de Paula Ramos de Azevedo e Ricardo Severo, seu sócio.

OS ARQUITETOS E SUA OBRA

No interior de São Paulo muitas construções escolares seguiram o estilo arquitetônico com predominância do Ecletismo. Muitos projetos foram de autoria de José Van Humbeeck, funcionário da extinta Diretoria de Obras Públicas do Governo do Estado de São Paulo, prevendo a separação das alas masculina e feminina, bem comum na época, tendo em muitos casos a colaboração de Manuel Sabater. Estas construções fizeram parte de projeto disseminado por vários municípios do interior do Estado de São Paulo, seguindo uma planta básica com alguma alteração de fachadas.

O GRUPO ESCOLAR PAULO EIRÓ E SEU VALOR HISTÓRICO DEMOLIDO

Grupo Escolar Paulo Eiró foi instalado no Município de Santo Amaro em 12 de novembro de 1910. A construção de seu edifício foi elaborada pelo governo do Estado de São Paulo, em terreno da prefeitura, como era praxe no interior paulista a cessão de terrenos municipais com intuito de construções públicas.

No Anuário do Ensino do Estado de São Paulo consta que em 1913 a escola Paulo Eirpo funcionava em dois períodos, com nove (9) classes e com a capacidade de 240 alunos, tendo 314 matrículas, havendo uma freqüência média de 184 alunos.

Nesta referida data era seu diretor complementarista[2] o professor Ismael dos Passos Brasiliense.

No mesmo Anuário em 1915 e escola recebeu 391 matriculas, tendo uma freqüência média de 205 alunos, sendo o mesmo diretor do ano de 1913. Com a incorporação do Município em 1935, pelo Decreto 6983, o governo de São Paulo incorpora a administração sendo que a escola passa a competência estadual da capital. 

O programa pedagógico aproveitava deste modo todo este potencial para introduzir os conceitos de um novo modelo educacional que vinha a ser implantado.

O ensino primário correspondia ao curso preliminar e o curso complementar sendo obrigatório para crianças entre 7 a 12 anos. O curso preliminar era então orientado por professores normalistas, sendo ofertado em escolas preliminares ou nas auxiliares intermédias e provisórias, estas últimas regidas por regulamentos do tempo do império (de 1869 e 1887)

Havia também a preocupação de ofertar curso complementar que estava voltado aos alunos habilitados no ensino preliminar, preenchendo a lacuna entre o ensino preliminar e o secundário; para tanto, ofertava-se um cabedal de conhecimento introdutório.

Na década de 1970 o prédio que ficava na antiga Rua Campos Sales, (atual Avenida Mário Lopes Leão) foi demolido, pois estava sem manutenção preventiva por muito tempo, sendo edificada outra escola na Rua Padre José Maria, 210, próximo ao atual Terminal de ônibus de Santo Amaro, com o Ensino Fundamental I e II.

A maioria dos demais edifícios construídos no advento da República, pelo alto valor histórico na evolução educacional do Estado de São Paulo, foram tombados pelo Conselho do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT).

O antigo local da escola que tanto orgulho representou para Santo Amaro atualmente é parte da Praça Salim Farah Maluf e onde era a fachada característica do Grupo Escolar Paulo Eiró há na atualidade o Centro de Cidadania das Mulheres de Santo Amaro.

Local onde estava o prédio do "Grupo Escolar Paulo Eiró", hoje Praça Salim Farah Maluf 

Novos tempos, antigas imagens, muitas histórias!

Toda e quaisquer críticas da crônica desse momento histórico são aceitas para edificar de maneira justa todo contexto descrito.

Vide a “evolução” educacional no Brasil em:

AS “ESCOLAS” DAS COLÔNIAS PORTUGUESAS E ESPANHOLAS NA AMÉRICA

http://carlosfatorelli27013.blogspot.com.br/2015/12/as-escolas-das-colonias-portuguesas-e.html

A Estruturação da Escola no Brasil após a Independência

http://carlosfatorelli27013.blogspot.com.br/2015/12/a-estruturacao-da-escola-no-brasil-apos.html

A IDEIA DA RACIONALIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO E A FORMAÇÃO DO PROFESSOR NA REPÚBLICA DO BRASIL

http://carlosfatorelli27013.blogspot.com.br/2015/12/a-ideia-da-racionalizacao-do-ensino.html

BIBLIOGRAFIA

São Paulo (Estado). Directoria Geral da Instrucção Publica. Annuario do Ensino do Estado de São Paulo. São Paulo: Typ. Siqueira, 1913.

São Paulo (Estado). Directoria Geral da Instrucção Publica. Annuario do Ensino do Estado de São Paulo. São Paulo: Typ. Augusto Siqueira & C., 1915.

BACHELARD, Gaston, A Poética do Espaço. 1a . Ed., São Paulo: Martins Fontes, 1989.

http://www.crmariocovas.sp.gov.br/pdf/neh/1905-1910/1910Grupo_Escolar_de_Santo_Amaro.pdf

CORRÊA, Maria Elizabeth Peirão; NEVES, Helia Maria Vendramini e MELLO, Mirela Geiger de. Arquitetura escolar paulista: 1890-1920. São Paulo: FDE-Diretoria de Obras e Serviços, 1991.

A Importância da Função Pedagógica do Diretor Escolar: Eliezer de Jesus Vieira

http://www.zemoleza.com.br/trabalho-academico/sociais-aplicadas/letras/monografia-a-importancia-da-funcao-pedagogica-do-diretor-escolar/

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[1] A história da educação – e da humanidade - não acontece fora do espaço. “A memória não registra a duração concreta, é pelo espaço, é no espaço que encontramos esses belos fósseis de duração concretados por longo tempo...” (BACHELARD, 1975).

[2] O Estado tinha dificuldades com a falta de professores e de recursos financeiros, os reformadores da instrução indicaram como paliativo ao problema as escolas complementares. O governo republicano paulista atribuiu às escolas complementares a incumbência de diplomar professores. O Projeto de Lei n. 61 de 1895, conformando a Lei n. 374, de 3 de setembro de 1895, previu em seu artigo 1º, parágrafo único: “Os alunos que concluírem o curso complementar e tiverem um ano de prática de ensino, cursado nas escolas modelo do Estado, poderão, na forma da lei, ser nomeados professores preliminares com as mesmas vantagens concedidas aos diplomados pela Escola Normal”.

INDIVÍDUOS DA AÇÃO CIVILIZATÓRIA NAS ESCOLAS NORMAIS PAULISTAS (1896-1913)

http://www.uel.br/grupo-estudo/processoscivilizadores/portugues/sitesanais/anais14/arquivos/textos/Mesa_Coordenada/Trabalhos_Completos/Tony_Honorato.pdf

A IDEIA DA RACIONALIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO E A FORMAÇÃO DO PROFESSOR NA REPÚBLICA DO BRASIL

Um ensino de qualidade: Uma Utopia ou realidade?

Vimos nestes últimos meses de 2015 debates acalorados a respeito da reorganização escolar pretendida pelas autoridades do Estado de São Paulo querendo implantar uma estrutura por faixa etária dos níveis fundamental I e II, e médio focando um planejamento voltado para as realidades atuais. Isto causou impasse ainda não resolvido e as escolas do Estado foram ocupadas, debatendo essa condição polêmica no seio da sociedade, de melhoria ou não no currículo, segmento de cada ciclo. Só o tempo poderá nos fornecer os resultados esperados de ambas às partes. Mas o que dizer do longínquo ano da reestruturação escolar do que era a escola do Império e uma nova postura com o advento da nova República que nascia no Brasil.

A IDEALIZAÇÃO DOS GRUPOS ESCOLARES

Um projeto civilizador foi idealizado no advento da República com a necessidade política e social de gerir a educação popular, mas estruturada para o controle e ordem social onde a sociedade estava voltada às perspectivas da Nação instaurada a partir de 1889. Era necessária uma reformulação das escolas precárias do Império onde se ministrava as operações básicas em aritmética, somada a condição de saber escrever.

Precisava-se criar um novo modelo didático-pedagógico com várias classes e vários professores com o método intuitivo, sendo necessário inserir a mulher no processo educacional.

Deste modo cria-se os “grupos escolares” como um projeto político de reforma social para difundir a educação popular, reformas implementadas a partir de 1890 com edifícios sendo edificados com a divisão em classes com regência de professor capazes.

Os grupos escolares receberam inicialmente a denominação de escolas centrais ou escolas graduadas, considerando grupos homogêneos por faixa etária com conteúdos pedagógicos para cada grau correspondente com aproveitamento pelo rendimento no nível de cada grau.

A escola graduada de ensino primário compreendia múltiplas salas de aula, com várias classes de alunos e professores que aparece a partir da década de 1890. 

A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

Era necessária ainda no conceito dos métodos de concepção moderna a criação da Escola-Modelo consolidada por Caetano de Campos para a prática de ensino e experimentação de alunos e mestres da Escola Normal, que foi considerada a base da reforma da instrução pública, um modelo a ser seguido pelas escolas públicas de São Paulo, sendo primeiramente instalada em prédio da Igreja do Carmo e inaugurada em 16 de junho de 1890.

Com a criação dos grupos escolares pela Lei nº 169, de 07 de agosto de 1893 começava um novo advento de aparelhar com equipamentos os 30 distritos do Estado, inclusive edificando prédios condizentes com salas amplas, pátios, museus escolares, bibliotecas e mobílias. Fica assim patente que o edifício-escola é idealizado com a racionalização de custos e de controle, organizando uma escolarização de massa organizando-se em uma escola primária unificada com a racionalização e padronização do ensino. A reunião de escolas em um mesmo edifício deu ênfase na criação das escolas reunidas, mas que funcionavam com independência como nas escolas isoladas, mas tendo o princípio da divisão do trabalho onde cada professor seria responsável por uma matéria, o que não ocorria nas isoladas em que um professor ministrava várias matérias. Tudo quanto fosse relativo ao regimento prescrito em legislação estava subordinado a Diretoria Geral da Instrução Pública que mantinha a fiscalização através de inspetores de ensino. Deste modo, no campo da educação, começou-se a abertura para atrair a participação feminina no final do século 19 uma das primeiras profissionalizações, o magistério público instituído em 1892, sendo uma atribuição e inserção social.

Conceito paralelo abortado pelo Estado

Neste mesmo período nascia também a ideia libertária de uma escola independente do modelo do Estado, ligada a conceitos anarquistas introduzidos no Brasil por imigrantes, que despontava como postura transformadora da sociedade, mas que foi reprimido por forças do poder do Estado e mesmo sendo integrada por algum tempo como paradigma de um novo pensar educacional, não passou de um sonho de poucos visionários que se viram reprimidos pela República dos Estados Unidos do Brasil advinda dos quartéis.

Mas este é outro capítulo que merece uma reflexão na busca do conhecimento.

SOUZA, Rosa Fátima de. Templos de Civilização: a Implantação da Escola Primária Graduada no Estado de São Paulo (1890-1910). São Paulo: Editora UNESP, 1998.

HILSDORF, Maria Lucia Spedo. História da Educação Brasileira: Leituras. São Paulo: Pioneira Thonsom, 2005.

O Destino da Escola Modelo do Carmo, matriz da Escola Normal

https://ieccmemorias.wordpress.com/2013/03/04/iecc-memorias-xvi-o-destino-da-escola-modelo-do-carmo-matriz-da-escola-normal/

DECRETO N. 218, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1893 http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1893/decreto-218-27.11.1893.html

A Estrutura Administrativo-Burocrática da Instrução Pública Paulista Instituída no Final da Década de 1890  http://sbhe.org.br/novo/congressos/cbhe7/pdf/07-%20HISTORIA%20DAS%20INSTITUICOES%20E%20PRATICAS%20EDUCATIVAS/A%20ESTRUTURA%20ADMINISTRATIVO-BUROCRATICA%20DA%20INSTRUCAO%20PUBLICA.pdf (Acesso em 18-12-2015)

A Escola Complementar Paulista (1890-1911) http://sbhe.org.br/novo/congressos/cbhe7/pdf/07-%20HISTORIA%20DAS%20INSTITUICOES%20E%20PRATICAS%20EDUCATIVAS/A%20ESCOLA%20COMPLEMENTAR%20PAULISTA.pdf (Acesso em 18-12-2015)

A Estruturação da Escola no Brasil após a Independência

O REINO SEM EDUCAÇÃO

Preocupado com o baixo nível da corporação militar no Brasil Dom João 6º começa a exercer sua influência reinante  partir de sua vinda em 1808, nomeando professores para adquirir aprendizagem de interesse do Reino, enviando à Inglaterra  alguns educadores para estudar um novo método para a implantação no seio das forças armadas. Logo que deixou o Brasil em 1821, passando para seu filho o comando sucessório, que logo em seguida programa o Império do Brasil em 1822, reconhecido com Nação somente em 1825 pelas potências internacionais.

A CRIAÇÃO DO NOVO IMPÉRIO E A "NOVA" ESCOLA! 

A normatização para o reconhecimento da classe do docente teve início somente em 1827, após a Lei Geral de Ensino.

Através da normatização do Estatuto iniciou o processo de reestruturação e hierarquização relacionado ao corpo docente através de Ato Adicional de 1834 repassando as responsabilidades para as províncias na parte administrativa no ensino primário e secundário e a formação do corpo docente, geralmente formado por homens.

As disciplinas correntes eram a aritmética e a escrita além de virtudes da moral cristã, e algum conhecimento geral básico.

O incentivo aos professores por intermédio do governo para a educação era pouco ou nulo, sendo a maior preocupação os custos despendidos per capita na Instituição Primária e Secundária.

A partir de 1859 houve uma reformulação acrescentando ao currículo de então a caligrafia, pedagogia, geometria básica, desenho, história do Brasil, música e canto.

Os professores desenvolveram novas formas de metodologia e pedagogia, substituindo o castigo corporal pela “lição de coisas”[1].

Foram criados “inspetores paroquiais” para controlar todo corpo docente onde havia uma interferência do Império, que constituiu um novo corpo de docente, treinado e orientado pelo poder do Estado.

O quadro educacional brasileiro era ineficiente, com métodos antiquados, instalações precárias quando não, inexistentes com altos índices de analfabetismo, pois a maioria da população estava no campo e grande parte da mão de obra era escrava, portanto desprovida da condição educacional.

Com pouca estrutura os manuais adotados nas escolas do Brasil vinham da França. O livro foi um dos principais elementos na composição do material escolar empregado por professores e manuseado pelos alunos, distribuídos na Província, que fazia a entrega sem análise de conteúdo e da concepção metodológica, com distribuição gratuita aos professores pelo Império, com limitações de publicações, onde os pais dos alunos tinham a responsabilidade da aquisição, exceto comprovada carência absoluta, sendo então recebido o auxílio de “socorro instrucional”.

CRIAÇÃO DAS ESCOLAS DE PRIMEIRAS LETRAS EM TODAS AS CIDADES, VILAS E LUGARES MAIS POPULOSOS DO IMPÉRIO

LEI DE 15 DE OUTUBRO DE 1827 (fragmentos)

Art. 1º Em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos, haverá as escolas de primeiras letras que forem necessárias.

Art. 2º Os Presidentes das províncias, em Conselho e com audiência das respectivas Câmaras, enquanto não estiverem em exercício os Conselhos Gerais, marcarão o número e localidades das escolas, podendo extinguir as que existem em lugares pouco populosos e remover os Professores delas para as que se criarem, onde mais aproveitem, dando conta a Assembléia Geral para final resolução.

Art. 4º As escolas serão do ensino mútuo nas capitais das províncias; e serão também nas cidades, vilas e lugares populosos delas, em que for possível estabelecerem-se.

Art. 5º Para as escolas do ensino mútuo se aplicarão os edifícios, que couberem com a suficiência nos lugares delas, arranjando-se com os utensílios necessários à custa da Fazenda Pública e os Professores que não tiverem a necessária instrução deste ensino, irão instruir-se em curto prazo e à custa dos seus ordenados nas escolas das capitais.

Art. 11. Haverá escolas de meninas nas cidades e vilas mais populosas, em que os Presidentes em Conselho, julgarem necessário este estabelecimento.

OS PRIMEIROS LIVROS DIDÁTICOS

O precursor do livro didático no sistema educacional brasileiro foi Abílio César Borges, nascido em Salvador, Bahia, em 1824, tornando-se educador ao fundar o Ginásio Baiano, em 1858. Por esse educandário passaram muitos “ilustres personalidades” que fizeram parte da história do Brasil. (como exemplo, Castro Alves e Rui Barbosa).  Em 1871 transferiu-se para o Rio de Janeiro, onde instalou o Colégio Abílio que se destacou abolindo os castigos físicos e se tornando “modelo” para as demais Instituições Escolares do Império. Estes livros didáticos fizeram parte da educação básica nas primeiras Letras na Escola Primária no Brasil do século 19, antes do advento da República.

Vide também:

AS “ESCOLAS” DAS COLÔNIAS PORTUGUESAS E ESPANHOLAS NA AMÉRICA

http://carlosfatorelli27013.blogspot.com.br/2015/12/as-escolas-das-colonias-portuguesas-e.html

Referências:

Lei de15 de outubro de 1827.  Manda criar escolas de primeiras letras em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos do Império. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LIM/LIM-15-10-1827.htm

 

http://www.unicamp.br/iel/memoria/projetos/ensaios/ensaio21.html

Método intuitivo e lições de coisas por Ferdinand Buisson http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S2236-34592013000100013&script=sci_arttext

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[1] O objetivo da “lição de coisas” é de ensinar aos alunos antes de tudo a observar as coisas, depois as nomear; e, enfim, as comparar.

AS “ESCOLAS” DAS COLÔNIAS PORTUGUESAS E ESPANHOLAS NA AMÉRICA

A ORIENTAÇÃO ESCOLAR DO PERÍODO COLONIAL 

O modelo social da Colônia Portuguesa na América

O Brasil Colônia não possuía um plano para incentivar e ampliar o horizonte do conhecimento. A única “cultura” era voltada para a produção rural da cana de açúcar e a exploração mineraria que davam retornos imediatos a Metrópole de Portugal, logo não seria necessário a implantação de universidades, pois tudo era controlado pelo governo ultramarino e os que trabalhavam na lavoura eram escravos, portanto sem direitos sociais.

As fazendas no Brasil Colônia glosavam de mão de obra escrava com várias etnias misturadas em muitos espaços o que dificultava a comunicação e não interessava produzir escolas para implantação de um modelo que não fosse o ditado pelas bases de governo. Ser inculto era a regra geral dos cativos ou degredados por algum motivo, tanto de negros do continente africano quanto aos mestiços (mamelucos, cafuzos e mulatos) oriundos do relacionamento entre o senhor de engenho e a concubina que servia generosamente a casa grande, além da preação dos “negros da terra” (indígenas) que serviam na miscigenação e que estavam à margem sendo excluídas por ambas, oriundas deste cruzamento étnico. Não eram aceitos na aldeia por não ser índio “puro” e na fazenda seu “pai feitor” o renegava, sendo aceito apenas como mais uma mão de obra de um enjeitado da sociedade.

Há de se colocar que as escolas que lecionavam basicamente o aprendizado de ler e escrever e as operações da aritmética estavam voltados unicamente àqueles que diretamente tinham algum vínculo com o poder de então e fossem exercer atividades voltadas ao comércio, prestação de serviços ou exerciam alguma atividade de artesão.

As técnicas pedagógicas à época eram as mais elementares, cabendo unicamente o sentido da memorização como base educacional.

No início da colônia, mais no sentido catequético implantado pelos jesuítas, o método de ensinamento estava voltado com a representação teatral com o intuito único de memorização aplicada como técnica ministrada como norma pela igreja que era baseada pelo Concílio de Trento. Este modo a igreja detinha o grande calabouço do conhecimento sendo reconhecida pelo Reino.

Havia o conceito que os indígenas e africanos não deveriam receber a instrução nos mesmos níveis dos filhos de europeus que residiam no Brasil, e se propagava o castigo físico como algo inerente ao método aplicado.

Por longos três séculos não se alterou o modelo, pois não convinha aos administradores empossados por Portugal a mudança do paradigma imposto e se havia uma determinação esta era voltada para os filhos dos grandes proprietários de terras, os latifundiários vitalícios das sesmarias, herança das doações das capitanias hereditárias. A intenção de então era que os filhos seguissem o caminho religioso para ganharem prestígios e por isso eram enviadas aos colégios de congregações religiosas onde tinham contato com filosofia, latim, retórica, grego e bases de economia mercantilista.

A Universidade na América Portuguesa

Em Portugal, a rainha Dona Maria, em 1790,  instituiu em Lisboa a “Academia Real de Fortificação, Artilharia e Desenho”  autorizando-se instalar na cidade do Rio de Janeiro, uma instituição nos mesmos moldes da Metrópole em 17 de dezembro de 1792.  A escola foi inicialmente instalada na ponta do Calabouço, na Casa do Trem de Artilharia, onde atualmente se encontra o Museu Histórico Nacional, sendo considerada como originária do curso de Engenharia no Brasil. A função principal desta instituição era o adestramento no campo militar a de engenharia de homens que serviriam a defesa dos interesses portugueses e foi batizada como Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho.

Ambas as academias (a de Lisboa e do Rio de Janeiro) destinava-se unicamente à formação de oficiais do Exército português para as armas de infantaria e cavalaria (duração de três anos), de artilharia (duração de cinco anos) e de engenharia militar (duração de seis anos).

O Rio de Janeiro nesta época era a capital do Brasil (onde desde 1763 havia se transferido da Bahia)  e era governado pelo capitão geral Dom José Luís de Castro, Conde de Resende que respondia pelo cargo de vice-rei[1]. Com a vinda da Corte Portuguesa para o Brasil a Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho foi substituída pela Academia Real Militar, idealizada em 1810 (a atual Escola Politécnica--UFRJ e o Instituto Militar de Engenharia que reclamam para si a descendência da antiga Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho).

O Brasil Colônia vai formar seus primeiros acadêmicos na Bahia, na escola de Medicina com a transferência do Trono de Portugal em 1808, por interferência militar na Europa pelo Imperador francês Napoleão Bonaparte que havia invadido Portugal com forças comandadas pelo coronel general dos hussardos[2], Jean Andoche Junot, 1º Duque de Abrantes.

Dom João 6º abriu os portos para o comércio evitando o bloqueio, forçado pelas interferências inglesas.

Em 18 de fevereiro de 1808 criou a Escola de Cirurgia da Bahia, na estrutura física do prédio do Colégio Jesuíta edificado em Salvador, em 1553, no Largo do Terreiro de Jesus, onde funcionava o Hospital Real Militar.  Em 1º de abril de 1813 a Escola se transformou em Academia Médico Cirúrgica. Em 03 de outubro de 1832 ganhou a condição de Faculdade de Medicina.

Dom Pedro I, já como Imperador do Brasil instituiu em 11 de agosto de 1827 a Faculdade de Direito de Olinda e de São Paulo com cursos de ciências jurídicas e sociais, pois necessitava de juristas para gerir seu Império recém liberto das estruturas de Portugal. As aulas de Olinda foram iniciadas no dia 2 de junho do mesmo ano, com 41 alunos oriundos de várias províncias brasileiras e de outros países como Portugal e Angola, formando-se a primeira turma de bacharéis em ciências jurídicas em 1832. Em 1854 houve a transferência de Olinda e a instituição passou a chamar-se Faculdade de Direito de Recife.

A Academia de Direito de São Paulo foi instalada no Largo de São Francisco desde os primórdios, no velho convento, que datava do século 16 e cujas respectivas igrejas ainda existem.

Foram idealizadas para se tornarem o pilar fundamental do Império, pois se destinava a formar governantes e administradores públicos capazes de estruturar e conduzir o país recém-emancipado realizando um quadro de juristas aptos para dirigir a vida pública nacional, tanto nos quadros judiciários e legislativos como no âmbito executivo.

O modelo social das Colônias Espanholas na América

Os denominados “Cabildos” faziam parte das câmaras municipais tendo ampla autonomia relacionada à Espanha, sendo compostos por uma elite colonial. Resolviam coisas referentes à administração, além de organizar o policiamento e cuidar da higiene pública, e o abastecimento da cidade, determinação de valores controlando a venda de mercadorias regulamentando o sistema de pesos e medidas e serviços como os ofícios urbanos, ditavam as normas de ensino e intervinham nas ações que requeriam a interferência da justiça. Eram ainda responsáveis pela política cabendo eleger os alcaides[3] locais. A igreja influiu no processo colonizador completando o quadro da administração, ofertando da casta da igreja homens capazes de controlar as estruturas das colônias.

Houve uma separação na estrutura social da América Espanhola, onde os “chapetones ou guachupines” eram espanhóis brancos, nascidos na Metrópole, e que eram enviados  América para exercerem cargos burocráticos da administração.

Havia os “Criollos” que eram filhos de espanhóis nascidos na América que faziam parte de uma casta econômica local, mas eram impedidos de assumirem o poder em cargos superiores na administração da Colônia.

Por fim nesta estrutura estavam os “Mestiços” que era formado pela miscigenação de indígenas com brancos. Eram-lhes oferecidas as funções de artesãos ou capatazes no exercício de várias atividades econômicas.

O grupo majoritário foi criado pelos indígenas que formavam a base de sustentação da economia colonial, sendo considerados vassalos do rei, onde eles deviam trabalhar para que o Império Espanhol para que ficasse mais forte. Tinham que pagar impostos, porém esses impostos eram pagos com trabalhos compulsórios[4].

A Espanha na América: Vice Reinos

A América Espanhola foi idealizada com a característica de descentralização administrativa, subdividida em quatro vice-reinos:

Nova Espanha: vice-reino criado em 1535, sendo incluído o México, parte da América central e o oeste dos Estados Unidos.

Peru: vice-reino criado em 1543, formado pelo novo Peru e por parte da Bolívia.

Nova Granada: vice-reino criado em 1717, formado pelos novos territórios da Colômbia, Equador e Panamá.

Rio da Prata: vice-reino criado em 1776, formado pelos novos territórios do Paraguai, parte do Peru e da Bolívia, Uruguai e Argentina.

A Universidade na América Espanhola

A Universidade Nacional Maior de São Marcos é oficialmente a primeira universidade peruana e a mais antiga do continente americano fundada em 12 de maio de 1551  por um decreto do rei Carlos V da Espanha assinado na cidade de Valladolid (possuí sua universidade desde 1241) que recebe primeiramente o nome de Universidade de Lima. Os dominicanos em seus conventos de Cusco, principal cidade do Peru no século 16 e de Lima estudavam artes e teologia para estudos dos antigos membros e noviços da congregação. Frei Tomás de San Martin solicitou a fundação de uma universidade de estudos gerais em Lima, denominada pelos nativos de Cidade dos Reis. O governo local recebeu com entusiasmo a iniciativa eclesiástica que unidos fundaram a Universidade, iniciando suas atividades com a faculdade de Teologia e Artes em 2 de janeiro de 1553 inicialmente no Convento do Rosário da Ordem dos Dominicanos onde na audiência estavam presentes o mestre Andrés Cianca e o enviado laico da Coroa espanhola, Dom Cosme Carrillo. Mais tarde introduziu-se a Faculdade de Direito e agregando-se também a Faculdade de Medicina sendo acrescidas outras tantas ao longo do tempo. No vice reinado foram constituídas 5 universidades aumentadas para 10 no período libertário com advento da república.

A Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM) é uma instituição criada pelo governo espanhol em 21 de setembro de 1551 com o nome de Real e Pontifícia Universidade do México com sede na Cidade do México.

Cada estrutura Colonial foi mantida para um interesse de governo, sempre direcionado para manter a administração da Metrópole, e voltada para os que estavam diretamente voltados aos interesses da Coroa, jamais uma ideia que permeasse os interesses sociais da época, pois os mesmos eram abafados pela interferência das demandas de interesse do que fossem útil aos dois reinos que eram considerados forças navais e militares e através disso mantinham suas possessões.  A instrução não era voltada para as base inferiores que mantinham o sistema produtivo da Colônia, jamais foi a prioridade do Reino, mas se implantaram Universidades em 1551, foi unicamente para servir aos interesses da nobreza. A Espanha idealiza suas universidades voltadas para o corpo administrativo de nobres e do clero que viriam a representar o Rei através do Vice Reino. Portugal teve um longo atraso em sua representação administrativa, pois o corpo executivo era também encarregados da justiça e ligados diretamente a nobreza portuguesa.

Entre as duas administrações da Península Ibérica ocorrida na América no âmbito educacional de se instituir universidades para gerir os assuntos inerentes as colônias há um hiato de quase três séculos, sendo que a Espanha instituiu sua primeira universidade em 1551 e Portugal implantou somente em 1790 sua Academia Real de Fortificação, Artilharia e Desenho, (que não possuía a condição de Universidade) para formar um corpo militar para suas fronteiras, cabendo ao Brasil, após sua Independência de Portugal, mas mantendo-se ainda como Império, promover sua Universidade em 1827.

Uma lacuna para ser preenchida ainda com um modelo de liberdade educacional no Brasil com diretrizes de Estado perene e não de governos efêmeros!  

Complemento:

OS TERRATENENTES DO BRASIL (15): A Genética Erótica de Espanha e de Portugal na Conquista da América

http://carlosfatorelli27013.blogspot.com.br/2010/02/os-terratenentes-do-brasil-15-genetica.html

OS TERRATENENTES DO BRASIL (18): Termos Pejorativos Usados para Designar os Povos da América

http://carlosfatorelli27013.blogspot.com.br/2010/03/os-terratenentes-do-brasil-18-termos.html

OS TERRATENENTES DO BRASIL (05): EM BUSCA DE IDENTIDADE

http://carlosfatorelli27013.blogspot.com.br/2010/01/os-terratenentes-do-brasil-05-em-busca.html

OS TERRATENENTES DO BRASIL (06): IDENTIDADE MOURISCA

http://carlosfatorelli27013.blogspot.com.br/2010/01/os-terratenentes-do-brasil-06.html

Referências:

PRADO JR., Caio. Evolução política do Brasil. Editora Brasiliense, 1ª  reimpressão, 1999. São Paulo, SP

LOPES, Eliane Marta Texeira; FILHO, Luciano Mendes Faria; VEIGA, Cynthia Greive.500 Anos de educação no Brasil. Autêntica Editora, 2ª ed., 2000. Belo Horizonte, MG.

http://www.colegioweb.com.br/antigo-sistema-colonial/a-colonizacao-espanhola-da-america.html#ixzz3tjmd4O4m

http://www.unmsm.edu.pe/

https://pt.wikipedia.org/wiki/Instituto_Militar_de_Engenharia

http://www.infopedia.pt/$alcaide

In Língua Portuguesa com Acordo Ortográfico. Porto: Porto Editora, 2003-2015.Vide: http://www.infopedia.pt/$alcaide

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[1] O título de vice-Rei foi instituído pela primeira vez em 1640, por Filipe 3º de Portugal, favorecendo a Dom Jorge de Mascarenhas, Marquês de Montalvão e como na Índia Portuguesa  cabia aos governadores-gerais pertencentes à mais alta fidalguia portuguesa. De 1640 e 1719, coube tal honra ao Marquês de Montalvão, Vasco de Mascarenhas, o Conde de Óbidos e a Pedro António de Meneses Noronha de Albuquerque, Marquês de Angeja, tendo sido ainda nomeado Vice-Rei do Brasil Dom Sancho Manuel de Vilhena,Conde de Vila Flor, que havia combatido os holandeses no Brasil, mas que morreu antes de tomar posse.

O título de vice-Rei só se tornou permanente a partir de 1719, após um período de governo por uma junta provisória formada por Sebastião Monteiro da Vide, Caetano de Brito e Figueiredo e João de Araújo e Azevedo, quando foi então nomeado Vasco Fernandes César de Menezes, Conde de Sabugosa, governado a Colônia de 1720 a 1735.

Não há referência em documento oficial que torne esse título permanente, havendo contestação da condição da existência de Vice- Rei no Brasil, onde o Brasil permaneceu com a condição de Estado e não de vice-Reinado, mesmo que tenha havido vice-reis nomeados para o cargo de governador geral.

[2] Vide: https://pt.wikipedia.org/wiki/Hussardo

[3] Era o representante do rei, o governador de vilas dotadas de fortificações depois da reconquista da Península aos árabes de quem originou o nome quando da presença muçulmana os alcaides eram os governadores das províncias. Estes servidores da Coroa pertenciam à nobreza e sua missão era a defesa militar da vila e o desempenho de funções judiciais e administrativas, reportando-se unicamente ao rei. O título de alcaide era hereditário e a partir do século 17, tornou-se função honorífica.

[4] A encomienda primeiramente foi inserida na região das Antilhas em 1503, propagando-se pela América espanhola, constando nos registros legislativos coloniais até o século 18. Foi uma instituição jurídica imposta pela Coroa para promover o recolhimento de tributos e inserir a exploração do trabalho indígena caracterizado pela submissão de indígenas “pagadores de impostos” a um encomendero, (os mais notáveis soldados espanhóis nas guerras de conquista contra os mouros na Península) responsáveis por viabilizar e incorporar a empreitada aos moldes culturais, econômicos e sociais europeus. No âmbito da circunscrição territorial, a encomienda não é uma concessão de terras, mas concessão de recolhimento de tributos. 

As Subprefeituras da Capela do Socorro, M’Boi-Mirim e Parelheiros e a Responsabilidade Ambiental em São Paulo

O grande desafio administrativo do Extremo Sul de São Paulo

Sabemos que as áreas físicas que abrange atualmente os distritos paulistanos estão representadas pelas divisões administrativas de 32 subprefeituras que devem prover as necessidades básicas da população paulistana e que são demandas por siglas constantemente alardeadas pelo em plenárias públicas.

Temos diante disto um grande desafio a ser transposto que englobam as áreas de mananciais e que, no caso da região do extremo sul, existem dois grandes reservatórios de suma importância para a cidade de São Paulo e que com a grande estiagem que ocorre nestes últimos tempos as Represas de Guarapiranga (34 km²) e Billings (106 km²) assoreadas e poluídas, com perda gradativa de áreas e volumes estocados, mal cuidadas que se tornaram parte da “caixa d’água” de abastecimento da cidade através de concessão, sendo interligadas entre si para as urgências atuais de estiagem.

Há debates intensivos que ocorrem em várias repartições públicas, representações nacionais e até internacionais em defesas do meio ambiente, institutos, ONGs e tantas outras que discutem as áreas de preservação dentro de uma legislação ambiental, havendo também nisso a expansão local de corporações imobiliárias ávidas por novos empreendimentos que se alastram por estas áreas e se ajustam com aval do Estado em fomentar uma compensação de derrubadas de vegetação que podem ser direcionadas para vários locais do Município de São Paulo, não exclusivamente em áreas onde foram desmatadas e que sofre a agressão do meio ambiente, mas no território como um todo. (vide: Compensação Ambiental Paulista http://www.ambiente.sp.gov.br/compensacao-ambiental/ e a Lei Federal nº 9.985, DE 18 de julho de 2000, http://www.ambiente.sp.gov.br/wp-content/uploads/2015/02/Lei-Federal-9985-00.pdf)

O Poder Público e o Privado, juntos em nome de um desenvolvimento local de valorização territorial: o interesse da “gentrificação”

Em tudo isso há um “consentimento” velado, com acordos entre o poder público e os grandes empresários do setor imobiliário que desmatam ao bel prazer destruindo as margens ciliares dos rios e riachos existentes em áreas de interesse construtivo. Somados a isto existem ainda os “terreiristas políticos de plantão” que loteiam áreas do Estado como propriedade própria. Em cadeira parlamentar os egrégios fazem “ouvidos de mercador”, moucos passando por cima da lei, incentivando grupos a tomarem áreas de preservação ambiental fazendo com que avance a degradação física tanto em matas nativas como em espaços da sustentação de mananciais nestas zonas de preservação do bioma. 

A subprefeitura denominada Capela do Socorro tem sob sua “guarda” três áreas distritais, a saber: Socorro (12,90 km²), Cidade Dutra (29,30 km²) e Grajaú (92,00 km²) que abrange vasta área física de 134,2 km² de alta densidade populacional. 

Somando ainda as subprefeitura de M’Boi Mirim, com duas áreas distritais a saber: Jardim Ângela (37,40 km²) e Jardim São Luiz (24,70 km²) perfazendo aproximados 62,1 km² de área física total e grande adensamento populacional. 

A subprefeitura de Parelheiros que compreende os distritos de Parelheiros (153,50 km²) e Marsilac (200,00 km²) com 353,50 km² no total, ainda com baixa densidade populacional em comparação com as demais.

Há um grande adensamento populacional deslocando-se empurrado pela valorização financeira de outras localidades, onde se obrigou a reprodução de um êxodo urbano, que é dinâmico e se desloca constantemente.

Estas três subprefeituras do extremo sul da cidade de São Paulo representam uma área física de 549,80 km², ou seja, 36% do Município paulistano que está na mira dos grandes interesses financeiros e sem previsão de políticas públicas eficientes para o desenvolvimento sustentável de uma economia local, que não seja o extrativismo. O que há são  paliativos esporádicos ou ações de grupos solitários e abnegados sem nenhum provimento municipal.

Historicamente a dimensão atual destes distritos formados enquadra-se a história de Santo Amaro, sabendo que fizeram parte do que foi um Município independente da Capital paulista de 1832 a 1935 e que abrangia uma extensão territorial de 640 km² tornando-se território do município de São Paulo em seus 1523 Km² atuais. Anteriormente a “cidade” Santo Amaro que englobava todos os distritos citados. São Paulo possuía até 1935 uma área de 883 Km², ou seja, a região do extremo sul de São Paulo representa em território um pouco mais de 40% da área atual da Capital paulista!

Hoje Santo Amaro é um distrito relativamente pequeno com 15,7 Km², e sua antiga força de pólo industrial foi desativa quase que completamente restando apenas vestígios esporádicos dessa época de produção de manufaturados. O local é confluência de bairros que foram formados, fazendo parte de um grande território e que se expandiram vertiginosamente sem um plano diretor eficaz que agisse dentro da legalidade, considerando-se que há um consentimento permissivo e todo o território e considerado terras devolutas.

Um plano diretor deve levar em conta a diversidade como um todo da estrutura geográfica do lugar e não apenas expandir a cidade por interesses de ocupação desordenada apenas com compensações de interesses imobiliários em detrimento as necessidades vitais da população “que faz a cidade” de São Paulo, em parâmetros sempre crescentes.

Fica uma questão aberta: Como providenciar mitigação destas áreas degradadas?

Com a palavra o poder do Estado nesta geografia que sofre impacto ambiental constantemente, fazendo valer os planos regionais estratégicos de cada subprefeitura da Cidade de São Paulo!

Consideração:

Crônica elaborada pela liberdade de expressão, em nome da historiografia e pelo acompanhamento da identidade local, onde há grandes pesquisadores investigativos, que não parlamentam, mas observam!

Outros complementos:

Represa Guarapiranga - Ontem e Hoje http://www.conhecendoazonasulsp.com.br/PDF/@REPRESA%20%20GUARAPIRANGA%20ONTEM%20E%20HOJE.pdf

Represa de Guarapiranga: ESCOPO

http://carlosfatorelli27013.blogspot.com.br/2014/01/represa-de-guarapiranga-escopo.html

O ESGOTO NA REPRESA DE GUARAPIRANGA, ALERTA AOS PAULISTANOS: IMBRÓGLIO.

http://carlosfatorelli27013.blogspot.com.br/2013/06/o-esgoto-na-represa-de-guarapiranga.html

Referências bibliográficas:

RIBEIRO, João Paulo; WHATELY, Marussia. Billings 2000. Ameaças e Perspectivas para o Maior Reservatório de Água da Região Metropolitana de São Paulo. São Paulo: Instituto Socioambiental, 2002

FRANÇA, Elisabete (coord.). Guarapiranga: recuperação urbana e ambiental no município de São Paulo. São Paulo: M. Carrilho Arquitetos, 2000.

Zoneamento da cidade de São Paulo:  https://pt.wikipedia.org/wiki/Zoneamento_da_cidade_de_S%C3%A3o_Paulo

Dados Demográficos dos Distritos pertencentes às Subprefeituras

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/subprefeituras/dados_demograficos/index.php?p=12758

Página da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/desenvolvimento_urbano/legislacao/planos_regionais/index.php?p=1757

Revisão Participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS)

http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/principal-zoneamento/