sábado, 12 de dezembro de 2015

AS “ESCOLAS” DAS COLÔNIAS PORTUGUESAS E ESPANHOLAS NA AMÉRICA

A ORIENTAÇÃO ESCOLAR DO PERÍODO COLONIAL 

O modelo social da Colônia Portuguesa na América

O Brasil Colônia não possuía um plano para incentivar e ampliar o horizonte do conhecimento. A única “cultura” era voltada para a produção rural da cana de açúcar e a exploração mineraria que davam retornos imediatos a Metrópole de Portugal, logo não seria necessário a implantação de universidades, pois tudo era controlado pelo governo ultramarino e os que trabalhavam na lavoura eram escravos, portanto sem direitos sociais.

As fazendas no Brasil Colônia glosavam de mão de obra escrava com várias etnias misturadas em muitos espaços o que dificultava a comunicação e não interessava produzir escolas para implantação de um modelo que não fosse o ditado pelas bases de governo. Ser inculto era a regra geral dos cativos ou degredados por algum motivo, tanto de negros do continente africano quanto aos mestiços (mamelucos, cafuzos e mulatos) oriundos do relacionamento entre o senhor de engenho e a concubina que servia generosamente a casa grande, além da preação dos “negros da terra” (indígenas) que serviam na miscigenação e que estavam à margem sendo excluídas por ambas, oriundas deste cruzamento étnico. Não eram aceitos na aldeia por não ser índio “puro” e na fazenda seu “pai feitor” o renegava, sendo aceito apenas como mais uma mão de obra de um enjeitado da sociedade.

Há de se colocar que as escolas que lecionavam basicamente o aprendizado de ler e escrever e as operações da aritmética estavam voltados unicamente àqueles que diretamente tinham algum vínculo com o poder de então e fossem exercer atividades voltadas ao comércio, prestação de serviços ou exerciam alguma atividade de artesão.

As técnicas pedagógicas à época eram as mais elementares, cabendo unicamente o sentido da memorização como base educacional.

No início da colônia, mais no sentido catequético implantado pelos jesuítas, o método de ensinamento estava voltado com a representação teatral com o intuito único de memorização aplicada como técnica ministrada como norma pela igreja que era baseada pelo Concílio de Trento. Este modo a igreja detinha o grande calabouço do conhecimento sendo reconhecida pelo Reino.

Havia o conceito que os indígenas e africanos não deveriam receber a instrução nos mesmos níveis dos filhos de europeus que residiam no Brasil, e se propagava o castigo físico como algo inerente ao método aplicado.

Por longos três séculos não se alterou o modelo, pois não convinha aos administradores empossados por Portugal a mudança do paradigma imposto e se havia uma determinação esta era voltada para os filhos dos grandes proprietários de terras, os latifundiários vitalícios das sesmarias, herança das doações das capitanias hereditárias. A intenção de então era que os filhos seguissem o caminho religioso para ganharem prestígios e por isso eram enviadas aos colégios de congregações religiosas onde tinham contato com filosofia, latim, retórica, grego e bases de economia mercantilista.

A Universidade na América Portuguesa
Em Portugal, a rainha Dona Maria, em 1790,  instituiu em Lisboa a “Academia Real de Fortificação, Artilharia e Desenho”  autorizando-se instalar na cidade do Rio de Janeiro, uma instituição nos mesmos moldes da Metrópole em 17 de dezembro de 1792.  A escola foi inicialmente instalada na ponta do Calabouço, na Casa do Trem de Artilharia, onde atualmente se encontra o Museu Histórico Nacional, sendo considerada como originária do curso de Engenharia no Brasil. A função principal desta instituição era o adestramento no campo militar a de engenharia de homens que serviriam a defesa dos interesses portugueses e foi batizada como Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho.
Ambas as academias (a de Lisboa e do Rio de Janeiro) destinava-se unicamente à formação de oficiais do Exército português para as armas de infantaria e cavalaria (duração de três anos), de artilharia (duração de cinco anos) e de engenharia militar (duração de seis anos).
O Rio de Janeiro nesta época era a capital do Brasil (onde desde 1763 havia se transferido da Bahia)  e era governado pelo capitão geral Dom José Luís de Castro, Conde de Resende que respondia pelo cargo de vice-rei[1]. Com a vinda da Corte Portuguesa para o Brasil a Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho foi substituída pela Academia Real Militar, idealizada em 1810 (a atual Escola Politécnica--UFRJ e o Instituto Militar de Engenharia que reclamam para si a descendência da antiga Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho).
O Brasil Colônia vai formar seus primeiros acadêmicos na Bahia, na escola de Medicina com a transferência do Trono de Portugal em 1808, por interferência militar na Europa pelo Imperador francês Napoleão Bonaparte que havia invadido Portugal com forças comandadas pelo coronel general dos hussardos[2], Jean Andoche Junot, 1º Duque de Abrantes.
Dom João 6º abriu os portos para o comércio evitando o bloqueio, forçado pelas interferências inglesas.
Em 18 de fevereiro de 1808 criou a Escola de Cirurgia da Bahia, na estrutura física do prédio do Colégio Jesuíta edificado em Salvador, em 1553, no Largo do Terreiro de Jesus, onde funcionava o Hospital Real Militar.  Em 1º de abril de 1813 a Escola se transformou em Academia Médico Cirúrgica. Em 03 de outubro de 1832 ganhou a condição de Faculdade de Medicina.
Dom Pedro I, já como Imperador do Brasil instituiu em 11 de agosto de 1827 a Faculdade de Direito de Olinda e de São Paulo com cursos de ciências jurídicas e sociais, pois necessitava de juristas para gerir seu Império recém liberto das estruturas de Portugal. As aulas de Olinda foram iniciadas no dia 2 de junho do mesmo ano, com 41 alunos oriundos de várias províncias brasileiras e de outros países como Portugal e Angola, formando-se a primeira turma de bacharéis em ciências jurídicas em 1832. Em 1854 houve a transferência de Olinda e a instituição passou a chamar-se Faculdade de Direito de Recife.
A Academia de Direito de São Paulo foi instalada no Largo de São Francisco desde os primórdios, no velho convento, que datava do século 16 e cujas respectivas igrejas ainda existem.
Foram idealizadas para se tornarem o pilar fundamental do Império, pois se destinava a formar governantes e administradores públicos capazes de estruturar e conduzir o país recém-emancipado realizando um quadro de juristas aptos para dirigir a vida pública nacional, tanto nos quadros judiciários e legislativos como no âmbito executivo.

O modelo social das Colônias Espanholas na América

Os denominados “Cabildos” faziam parte das câmaras municipais tendo ampla autonomia relacionada à Espanha, sendo compostos por uma elite colonial. Resolviam coisas referentes à administração, além de organizar o policiamento e cuidar da higiene pública, e o abastecimento da cidade, determinação de valores controlando a venda de mercadorias regulamentando o sistema de pesos e medidas e serviços como os ofícios urbanos, ditavam as normas de ensino e intervinham nas ações que requeriam a interferência da justiça. Eram ainda responsáveis pela política cabendo eleger os alcaides[3] locais. A igreja influiu no processo colonizador completando o quadro da administração, ofertando da casta da igreja homens capazes de controlar as estruturas das colônias.

Houve uma separação na estrutura social da América Espanhola, onde os “chapetones ou guachupines” eram espanhóis brancos, nascidos na Metrópole, e que eram enviados  América para exercerem cargos burocráticos da administração.

Havia os “Criollos” que eram filhos de espanhóis nascidos na América que faziam parte de uma casta econômica local, mas eram impedidos de assumirem o poder em cargos superiores na administração da Colônia.

Por fim nesta estrutura estavam os “Mestiços” que era formado pela miscigenação de indígenas com brancos. Eram-lhes oferecidas as funções de artesãos ou capatazes no exercício de várias atividades econômicas.

O grupo majoritário foi criado pelos indígenas que formavam a base de sustentação da economia colonial, sendo considerados vassalos do rei, onde eles deviam trabalhar para que o Império Espanhol para que ficasse mais forte. Tinham que pagar impostos, porém esses impostos eram pagos com trabalhos compulsórios[4].

A Espanha na América: Vice Reinos

A América Espanhola foi idealizada com a característica de descentralização administrativa, subdividida em quatro vice-reinos:

Nova Espanha: vice-reino criado em 1535, sendo incluído o México, parte da América central e o oeste dos Estados Unidos.

Peru: vice-reino criado em 1543, formado pelo novo Peru e por parte da Bolívia.

Nova Granada: vice-reino criado em 1717, formado pelos novos territórios da Colômbia, Equador e Panamá.

Rio da Prata: vice-reino criado em 1776, formado pelos novos territórios do Paraguai, parte do Peru e da Bolívia, Uruguai e Argentina.


A Universidade na América Espanhola

A Universidade Nacional Maior de São Marcos é oficialmente a primeira universidade peruana e a mais antiga do continente americano fundada em 12 de maio de 1551  por um decreto do rei Carlos V da Espanha assinado na cidade de Valladolid (possuí sua universidade desde 1241) que recebe primeiramente o nome de Universidade de Lima. Os dominicanos em seus conventos de Cusco, principal cidade do Peru no século 16 e de Lima estudavam artes e teologia para estudos dos antigos membros e noviços da congregação. Frei Tomás de San Martin solicitou a fundação de uma universidade de estudos gerais em Lima, denominada pelos nativos de Cidade dos Reis. O governo local recebeu com entusiasmo a iniciativa eclesiástica que unidos fundaram a Universidade, iniciando suas atividades com a faculdade de Teologia e Artes em 2 de janeiro de 1553 inicialmente no Convento do Rosário da Ordem dos Dominicanos onde na audiência estavam presentes o mestre Andrés Cianca e o enviado laico da Coroa espanhola, Dom Cosme Carrillo. Mais tarde introduziu-se a Faculdade de Direito e agregando-se também a Faculdade de Medicina sendo acrescidas outras tantas ao longo do tempo. No vice reinado foram constituídas 5 universidades aumentadas para 10 no período libertário com advento da república.
A Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM) é uma instituição criada pelo governo espanhol em 21 de setembro de 1551 com o nome de Real e Pontifícia Universidade do México com sede na Cidade do México.

Cada estrutura Colonial foi mantida para um interesse de governo, sempre direcionado para manter a administração da Metrópole, e voltada para os que estavam diretamente voltados aos interesses da Coroa, jamais uma ideia que permeasse os interesses sociais da época, pois os mesmos eram abafados pela interferência das demandas de interesse do que fossem útil aos dois reinos que eram considerados forças navais e militares e através disso mantinham suas possessões.  A instrução não era voltada para as base inferiores que mantinham o sistema produtivo da Colônia, jamais foi a prioridade do Reino, mas se implantaram Universidades em 1551, foi unicamente para servir aos interesses da nobreza. A Espanha idealiza suas universidades voltadas para o corpo administrativo de nobres e do clero que viriam a representar o Rei através do Vice Reino. Portugal teve um longo atraso em sua representação administrativa, pois o corpo executivo era também encarregados da justiça e ligados diretamente a nobreza portuguesa.

Entre as duas administrações da Península Ibérica ocorrida na América no âmbito educacional de se instituir universidades para gerir os assuntos inerentes as colônias há um hiato de quase três séculos, sendo que a Espanha instituiu sua primeira universidade em 1551 e Portugal implantou somente em 1790 sua Academia Real de Fortificação, Artilharia e Desenho, (que não possuía a condição de Universidade) para formar um corpo militar para suas fronteiras, cabendo ao Brasil, após sua Independência de Portugal, mas mantendo-se ainda como Império, promover sua Universidade em 1827.

Uma lacuna para ser preenchida ainda com um modelo de liberdade educacional no Brasil com diretrizes de Estado perene e não de governos efêmeros!  



Complemento:

OS TERRATENENTES DO BRASIL (15): A Genética Erótica de Espanha e de Portugal na Conquista da América


OS TERRATENENTES DO BRASIL (18): Termos Pejorativos Usados para Designar os Povos da América


OS TERRATENENTES DO BRASIL (05): EM BUSCA DE IDENTIDADE


OS TERRATENENTES DO BRASIL (06): IDENTIDADE MOURISCA




Referências:

PRADO JR., Caio. Evolução política do Brasil. Editora Brasiliense, 1ª  reimpressão, 1999. São Paulo, SP

LOPES, Eliane Marta Texeira; FILHO, Luciano Mendes Faria; VEIGA, Cynthia Greive.500 Anos de educação no Brasil. Autêntica Editora, 2ª ed., 2000. Belo Horizonte, MG.

In Língua Portuguesa com Acordo Ortográfico. Porto: Porto Editora, 2003-2015.Vide: http://www.infopedia.pt/$alcaide





[1] O título de vice-Rei foi instituído pela primeira vez em 1640, por Filipe 3º de Portugal, favorecendo a Dom Jorge de Mascarenhas, Marquês de Montalvão e como na Índia Portuguesa  cabia aos governadores-gerais pertencentes à mais alta fidalguia portuguesa. De 1640 e 1719, coube tal honra ao Marquês de Montalvão, Vasco de Mascarenhas, o Conde de Óbidos e a Pedro António de Meneses Noronha de Albuquerque, Marquês de Angeja, tendo sido ainda nomeado Vice-Rei do Brasil Dom Sancho Manuel de Vilhena,Conde de Vila Flor, que havia combatido os holandeses no Brasil, mas que morreu antes de tomar posse.
O título de vice-Rei só se tornou permanente a partir de 1719, após um período de governo por uma junta provisória formada por Sebastião Monteiro da Vide, Caetano de Brito e Figueiredo e João de Araújo e Azevedo, quando foi então nomeado Vasco Fernandes César de Menezes, Conde de Sabugosa, governado a Colônia de 1720 a 1735.
Não há referência em documento oficial que torne esse título permanente, havendo contestação da condição da existência de Vice- Rei no Brasil, onde o Brasil permaneceu com a condição de Estado e não de vice-Reinado, mesmo que tenha havido vice-reis nomeados para o cargo de governador geral.

[3] Era o representante do rei, o governador de vilas dotadas de fortificações depois da reconquista da Península aos árabes de quem originou o nome quando da presença muçulmana os alcaides eram os governadores das províncias. Estes servidores da Coroa pertenciam à nobreza e sua missão era a defesa militar da vila e o desempenho de funções judiciais e administrativas, reportando-se unicamente ao rei. O título de alcaide era hereditário e a partir do século 17, tornou-se função honorífica.

[4] A encomienda primeiramente foi inserida na região das Antilhas em 1503, propagando-se pela América espanhola, constando nos registros legislativos coloniais até o século 18. Foi uma instituição jurídica imposta pela Coroa para promover o recolhimento de tributos e inserir a exploração do trabalho indígena caracterizado pela submissão de indígenas “pagadores de impostos” a um encomendero, (os mais notáveis soldados espanhóis nas guerras de conquista contra os mouros na Península) responsáveis por viabilizar e incorporar a empreitada aos moldes culturais, econômicos e sociais europeus. No âmbito da circunscrição territorial, a encomienda não é uma concessão de terras, mas concessão de recolhimento de tributos. 

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