A lei é feita quando se encontra a falha!
É um provérbio que se refere àqueles que conseguem, às escondidas, evitar
as ações previstas por lei. Nem sempre algo imprevisto
pode ser definido “fora da lei” e que não possa ser aplicada alguma sanção, algo
que seja considerado ilegal por não estar previsto ainda.
Há sempre um
elo que une aqueles que promulgam a lei para todos aqueles que são obrigados a
cumprir com a lei, inclusive o legislador.
A
interpretação muitas vezes abre brechas, não previstas, que analisando sobre o
significado das coisas que estão escritas, para limitar os efeitos da lei, ou
mesmo infringir uma norma de direito
sem cair na ilegalidade.
Nos casos
mais controversos, os juízes têm o dever de interpretar a lei e a diretriz do(s)
legislador(es), com o objetivo principal da aplicação da lei no caminho certo,
sem expecular com a lei para beneficio de interpretações errôneas.
Todos os
casos devem ser interpretados à luz da lei, sem infrigí-la por algum motivo que
deturpe a mesma.
“Descoberto o
engano, torna-se lei.”
Nestes anos todos de aprendizado de democracia nacional, de dificil
amadurecimento, sobre a necessidade da lei se adaptar a sociedade em suas
demandas, muitas vezes a legislação acobertou o "engano" ou "as
coisas no limite da legalidade" por alguns membros do Estado, acima de
tudo, nossos executivos governantes e seu ministério que deturbam os fatos para
inibir a ação da lei, pois acreditam estarem acima da lei, àquela que devem
cumprir e foi constituída para ser um padrão de legalidade para todo cidadão. É
fonte exclusiva da lei a “vontade geral” que beneficie todo o conjunto
comunitário havendo a necessidade de adaptar-se em cada momento histórico, conectando-se
com a dinâmica da sociedade.
Há exemplos
de ações de ilegalidade dentro da estrutura governamental que denota abuso de
poder ao se beneficiar de uso indevido da máquina administrativa apoderando-se
de cargos para enriquecimento ilícito, como nítida improbidade administrativa.
O provérbio possui
espírito desafiante que se pode também encontrar entre quadrilhas e mandatários
que usam energia de “desmandos” para fins pessoais, no maior desrespeito ao
senso comum de valores como ética e justiça.
No hodierno navega-se à deriva, sendo necessário endireitar o rumo das demandas sem "desmandos de fomento de regras subjetivas em desrespeito constitucional" de quem comanda o poder e promove articulações de subterfúgio para contornar a lei que deve ser aplicada sem distinção e onde a Carta
Magna deve promover a ordem e o progresso da Nação em benefício geral.
Vide:
Fatta la legge trovato l'inganno
http://25-agosto-2009.blogspot.com.br/2011/02/fatta-la-legge-trovato-linganno.html
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