Os interesses políticos
e suas nuances
A emancipação
política de Santo Amaro pode-se dar por Decreto Lei através do governo de São
Paulo, revogando o decreto nº 6983, de 22/02/1935 da perda da autonomia ou pela
convocação de plebiscito, ou seja, pelo voto popular de eleitores que
participam da região.
De tempos em
tempos há burburinho sobre a autonomia de Santo Amaro e sua emancipação
política, administrativa e econômica, havendo anteprojeto tramitando novamente
em parlamento abrindo espaço para mais aproximadamente duas centenas de novos
municípios. Há de se ter como primeira prerrogativa a possibilidade de um novo município
tenha que ser autônomo primeiramente por ter capacidade em gerar riquezas para
a sua auto-sustentação!
Santo Amaro já teve
seu período de administração autônoma de 1832 a 1935. Em 22 de fevereiro de
1935, já havia um decreto 6983, à porta do subprefeito de Santo Amaro, onde o doutor
Brenha Ribeiro, foi destituído do cargo através do interventor do Estado de São
Paulo, Armando de Salles Oliveira, cumprindo ordem expressa do governo federal
Getúlio Dornelles Vargas. Coube ao engenheiro Américo de Carvalho Ramos ser
nomeado pelo interventor de São Paulo para o Departamento das Municipalidades,
e em 1936, designado pelo prefeito paulista, Fábio da Silva Prado, subprefeito
de Santo Amaro, que contava à época com aproximadamente cinqüenta mil
habitantes. O novo prefeito recebeu na época o montante 2,38 bilhões de réis, pára
serem administrados e orçamento de 600 milhões de réis do ano de seu exercício.
Santo Amaro possuía então
522 casas comerciais, 10 padarias, 6 carvoarias de médio porte que inclusive
por longa data abastecia a cidade de São Paulo, somado a isto mais 7
carpintarias e uma unidade de ladrilhos, outra de tamancos, calçados comum na
lavoura, feitos em madeira, indústria moveleira, enfim uma gama de
empreendimentos em expansão. Nisso ainda se somava uma estação de rádio,
jardins arborizados, 45 automóveis de aluguel, 250 autos particulares, 3 carros
oficiais, 12 caminhões, 127 bicicletas, 65 barcos e 200 charretes, modelo aranha.
As fronteiras de Santo
Amaro compreendiam um território de 640 quilômetros quadrados inserido dentro
desta área física o Aeroporto de Congonhas, que delimitava com o município de São
Paulo à região pelo Córrego da Traição, um ribeirãozinho afluente do Rio
Pinheiros, que hoje está canalizado e por onde passa a Avenida Bandeirantes. O
atual Palácio do governo paulista, no Bairro do Morumbi, também está em área do
antigo município de Santo Amaro, assim como outros equipamentos particulares
como o Estádio do Morumbi, e mais para o extremo sul o Autódromo de Interlagos,
que antes era ligado pela Auto Estrada S.A., hoje a Avenida Washington Luís
idealizada por Louis Romero Sanson. Além disso, corria em “suas veias”
mananciais de abastecimento hídrico da cidade de São Paulo e a Represa Velha,
depois denominada de Guarapiranga, e que dá (ainda) suporte em 30 % de água
potável da cidade de São Paulo, onde a Nova foi idealizada com o nome de Represa
Billings, constituindo entre ambas o Bairro Interlagos. Além disso, possuía Santo Amaro seu próprio Mercado
Municipal, nas proximidades da atual Avenida João Dias, onde afluíam produtos
produzidos na lavoura e mantinha também o Matadouro Municipal, nas proximidades
da Rua Carlos Gomes, que era regido pelo concessionário Olyntho Simonini. Muitos
bairros que hoje ganharam “status” de distrito foram parte integrante da cidade
de Santo Amaro, que atualmente como distrito representa apenas 15,6 quilômetros
quadrados, um arremedo de sua potencialidade, ou seja, quase quarenta vezes
menor do que seu território inicial.
Na década de 1950 com a
interferência de Carlos Sgarbi juntamente com o advogado Geraldo Valiengo e
mais alguns adeptos criou-se o “Movimento Autonomista de Santo Amaro”.
Buscaram-se informações a respeito da viabilidade de reverter e rever a perda
de autonomia. Vicente Rao, que fora Ministro da Justiça do governo Vargas,
orientou os autonomistas de então a requerer o pedido de revogação do decreto
de cassação de autonomia de Santo Amaro. Buscou-se apoio do então governo Jânio
da Silva Quadros, indicando o apoio do Secretário de Justiça, Queiróz Filho.
Neste ínterim o deputado estadual Scalamandré Sobrinho propunha a restauração
da autonomia pelo projeto lei nº1923 no ano de 1957. Montou-se plebiscito à
época, mas a causa não foi vencedora.
Em 1963, há outra
tentativa junto a assembléia onde alguns representantes fazem representar-se
por Santo Amaro, na pessoa do senhor Rubens de Azevedo Marques, recebendo no ato
o documento os deputados Cyro de Albuquerque e Farabulini Junior. Nova
tentativa quando Santo Amaro possuía estrutura forte de produção industrial.
Em 01 de março de 1973,
Santo Amaro passa de subprefeitura a administração regional pelo artigo 32 da lei
7858, e a extinção do cargo de subprefeito pelo artigo 29, publicada no Diário
Oficial do dia seguinte.
Em 15 de setembro de
1985 há outro plebiscito, pela autonomia de Santo Amaro liderado pelo então
deputado estadual Paulo Sogayar, sendo seu maior argumento pela arrecadação
Imposto de Circulação de Mercadorias que naquele ano atingia cifras de 120
milhões de cruzeiros (moeda vigente iniciada em 1942, findada com o plano da
nova moeda “real”) que dava a Santo Amaro capacidade de gerir receita própria.
Mesmo assim não houve convencimento e mais uma vez a autonomia não foi aceita.
Ao mesmo tempo houve um desmantelamento do parque industrial de Santo Amaro,
muitas indústrias optaram por isenções ou por tributos menores de outros
municípios.
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Outras tentativas
políticas foram apregoadas ao longo do tempo pela autonomia de Santo Amaro. Hoje
Santo Amaro é apenas um resquício de todo seu pólo industrial, totalmente
desmontado nas últimas décadas, e que já representou a maior concentração de indústrias
químico-farmacêuticas da America Latina, resta quase nada deste segmento.
Santo Amaro sofre com o
crescimento e o saneamento básico não acompanha essa expansão desenfreada, onde
o plano diretor é mero documento de formalidades. O esgoto é descartado nas
águas dos mananciais “in natura”, a concessionária responsável não acompanha
nos investimentos de crescimento, tudo corre por desmandos e a revelia, além de
falta de políticas públicas sérias. Obras imobiliárias vultosas afloram por
todo Santo Amaro, prédios de primeira grandeza, mas que escondem suas sujeiras
nas galerias sub dimensionadas, não houve antes preparação para receber tão
alta demanda populacional que ainda se amplia mais com o sistema metroviário da
linha 5, Lilás. Outros são os interesses ainda maiores de grandes empresários
em manter um aeroporto para aeronaves executivas e helicópteros, que teriam
demandas exclusivas de um grupo seleto e sem usufruir o beneficio de uma rota
alternativa de tráfego aéreo.
Fica a indagação que
sempre vem à baila nestes momentos onde arregimentam o povo apregoando seu
direito de opinar pelo gerenciamento administrativo do Município de Santo
Amaro. Então ficam os questionamentos ao povo paulistano e sant'amarense:
Na atualidade seria
viável Santo Amaro tornar-se autônomo?
Quais seriam os
benefícios advindos de ser contra ou a favor da emancipação política?
Quem mais se
beneficiaria com a emancipação política?
Santo Amaro possuiria receita de sustentabilidade
econômica para arcar com custos da emancipação política?
Acrescente também suas dúvidas!
Bibliografia:
Cidade Satélite de
Interlagos, Avenida Washington Luís e o Aeroporto de Congonhas.
EXTREMO SUL DA CIDADE DE SANTO AMARO: SOCORRO!
A TRIBUNA DE 09 de novembro de 1957
Gazeta de Santo Amaro de 3 de maio de 1963
Jornal da Tarde: de 14 de março de 1985, de 02 de
fevereiro de 1985
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