Mercantilização e privatização futura da
saúde pública?
Esta crônica não é depoimento advindo
das planilhas do Programa de Saúde da Família que todos os meses são
preenchidas por agentes comunitários para fazer jus aos dividendos municipais,
mas sim uma visão analítica de como foi instituído o Sistema Único de Saúde
numa fração do território do Distrito São Luiz, anterior a existência das
Organizações Sociais e associações no modelo de parceria com a Prefeitura de
São Paulo que na atualidade fazem as demandas das necessidades básicas de saúde
na região.
O
INÍCIO DOS “POSTOS DE SAÚDE” NO JARDIM SÃO LUIZ
O Bairro Jardim São Luiz pertencia ao
subdistrito de Santo Amaro e todas as reivindicações sociais deveriam ser
feitas neste bairro. A carência era extrema, faltando às mínimas condições básicas
de infra estrutura: a água era proveniente de poços feitos pelos proprietários,
a energia elétrica veio a se regularizar somente na década de 1960, com a vinda
dos transformadores da Panificadora São Luiz inaugurada em 1957, asfalto era
incipiente, o transporte coletivo e
o sistema de saúde eram precários e todo o socorro médico era feito na Santa
Casa de Misericórdia ou no Pronto Socorro de Santo Amaro, que foi demolido recentemente.
As crianças jardinenses vinham pelas mãos das parteiras, não tinha como
socorrer para chegar ao hospital. Hoje há todos os recursos para gestantes e
até cuidadoras, as “doulas” acompanham a parturiente. Criança era curada com
remédios provenientes de hortas familiares e assim se “tocava a vida” com
saúde. Há de se dizer que o japonês farmacêutico "Chico", na Rua B, hoje Rua João
Fernandes Camisa Nova Junior, era o socorro mais imediato que se conhecia e até
às vezes “pendurava a conta” para ser pago depois que o “doente” ficasse
curado!
As vacinações contra as doenças infantis
eram feitas nas escolas, no Jardim São Luiz, no grupo de madeira, hoje o
Marechal Eurico Gaspar Dutra, e o primeiro “posto de saúde” instalado para esta
finalidade de combate as enfermidades corriqueiras, foi instalado em uma
residência particular na atual Rua Francisco Assis Garrido.
Tempos depois foi remanejado
para o terreno das Caixas d’água da SABESP, cedido para construir-se o “novo
posto de saúde”, na atual Rua Antonio Verney, 98, que por muito tempo foi a
referência local na prevenção e socorro dos moradores. Sempre havia “fórmulas
mágicas” de algum secretário de saúde para “melhorar” o sistema deficitário,
que sempre foi um gargalo político em questão.
MODELO
DE GERENCIAMENTO DA SAÚDE ATUAL
Definida
a “nova” Constituição Federal de 1988 com as premissas de saúde inclusa foi
estabelecido o Sistema Único de Saúde em 1994, ano em que o Brasil também adotaria
nova moeda na tentativa de estabilização econômica.
A
cidade de São Paulo optou por um sistema terceirizado de cooperativas médicas e
instituiu o Plano de Atendimento
à Saúde do Município de São Paulo (PAS) que passava a administração dos hospitais
e postos de saúde para uma equipe de cooperados que seriam os profissionais da
área de saúde em uma forma de parceria entre o financiador público, a Prefeitura
de São Paulo, e o prestador de serviços privados.
Houve a exclusão do município de São Paulo do
processo de municipalização da saúde em duas gestões da administração do
Município paulistano e os recursos provindos do SUS não foram originalmente
previstos como fontes regulares na composição do financiamento do PAS criando
uma crise nas contas públicas do município. A Secretaria Municipal da Saúde
pleiteava junto ao Ministério da Saúde o repasse de recursos do SUS por conta
de convênios firmados antes do PAS envolvendo a assistência médica.
Conferências
foram realizadas para decidir a necessidade preeminente de um novo modelo de
gerenciamento através de conselhos comunitários ao invés do sistema decisório de
gabinete
municipal.
O distrito de Saúde Jardim São Luiz
iniciou-se com a proposta do então Secretário Municipal de Saúde, doutor
Eduardo Jorge Alves Martins Sobrinho, nos
moldes aplicados de prevenção em Cuba que fora “exportado” anteriormente para a
Venezuela e que deu origem na “Misión Barrio
Adentro” com médicos cubanos e agentes da própria comunidade, que
residiam nas vilas. Isto foi-nos apresentado como política de governo no Fórum
Mundial em Caracas na Venezuela.
Comitiva Foro Social Mundial 2009 com embaixador João Carlos Souza Gomes
No Brasil existia
um trabalho anterior para reduzir a taxa de mortalidade infantil e a prevenção
de doenças idealizado pela médica pediatra e sanitarista Zilda Arns Neumann que
davam bons resultados com a Pastoral da Criança, criada em 1983 e ligada à igreja
católica, mas universalizada aos que requeriam recursos da saúde, independente
de credo, somando-se também a Pastoral da Pessoa Idosa. Havia na obra
humanitária três instrumentos, utilizados a cada
mês:
·
Visita domiciliar às famílias
·
Dia do Peso, também chamado de Dia da
Celebração da Vida
·
Reunião Mensal para Avaliação e Reflexão
A
TRANSIÇÃO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL E AS SUBPREFEITURAS EM SÃO PAULO
Na região do Jardim São Luiz a
responsabilidade desta transição entre o PAS e o SUS estava sendo feita com
suporte da Subprefeitura do M’Boi Mirim, na Avenida Guarapiranga, 1265, Parque
Alves de Lima onde estava instalada a base da Coordenadoria de Assistência e
Desenvolvimento Social, sendo a coordenadora dos trabalhos Laudelina Maria
Carneiro, com experiência no campo do serviço social.
Foi a primeira coordenadora de
saúde no começo da implantação da estrutura do SUS, do Programa da Saúde da Família no Distrito
do São Luiz e as reuniões eram feitas na Paróquia da Piraporinha, que recentemente
foi demolida para ampliação da Avenida Luiz Gushiken.
Neste período também estava tramitando a mudança de
administrações regionais para implantação de 31(hoje 32) subprefeituras no
município de São Paulo
onde esta responsabilidade estava a cargo de Arlindo Chinaglia Júnior,
Secretário de Implementação das Subprefeituras e que foi apresentada na região
no Clube do Banco do Brasil, na Estrada de Itapecerica, substituído depois por
um partidário, Jilmar Augustinho Tatto.
Havia nesta época
(2001) a Administração da Regional Campo Limpo que era exercida por Leda
Aschermann, que recebia todas as demandas locais, inclusive do bairro do Jardim
São Luiz. Em 18 de janeiro de 2001, houve um encontro na referida regional para
evitar mudanças na Administração Regional de quem vinha mantendo o diálogo
junto a população. Esse fato, mesmo com a população protestando, foi
concretizado e veio um novo administrador para o Campo Limpo, o advogado Ubaldo
Evangelista Neto, mas a implementação das subprefeituras já era uma realidade,
não haveria retrocesso, uma nova estrutura estava prestes a ser implementada
com a instalação de subprefeituras.
FIM DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS PARA IMPLANTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS
Em janeiro de 2001 foi
criado os Distritos de Saúde, dividindo o território, para tentar facilitar o
gerenciamento. Em 2002, havia 39 Distritos de Saúde nestes territórios nas 31
subprefeituras recém instituídas do município de São Paulo.
Leda
Aschermann, enfermeira Sanitarista, com especialidade em Saúde Pública, havia sido presidente da
Associação Comunitária Monte Azul, onde conhecia as deficiências locais neste
segmento, sendo uma das responsáveis pelo impulso para formar a gestão das
Unidades Básicas de Saúde sob administração da Associação Comunitária Monte
Azul, onde a alemã Ute Craemer aplicou a Pedagogia Waldorf junto as crianças e jovens locais, nas
proximidades das terras de Frederico Grassmann. Era o início de uma obra de
grande mérito com reconhecimento mundial.
PROGRAMA
DA SAÚDE DA FAMÍLIA NO JARDIM SÃO LUIZ
São Paulo, como já referido
acima, possuía uma gestão particular admitindo uma experiência através de
cooperativas médicas na rede municipal de saúde, era um sistema terceirizado da
saúde através do programa Plano de
Atendimento à Saúde (PAS) do Município de São Paulo. Em 2001, houve
mobilização para efetivar a estrutura proveniente do Sistema Único de Saúde,
SUS.
Houve muito confronto entre os
concursados da prefeitura, que eram funcionários públicos dos postos de saúde
antigos e os novos contratados pela legislação trabalhista das organizações.
Houve atrito de interesses e divergências entre os concursados da prefeitura e
os das organizações que iriam assumir as unidades e ninguém se entendia e
cabeças rolavam afinal o governo municipal não queria mais se responsabilizar
por um contingente enorme de funcionários públicos e por outro lado havia uma
verba interessante para serem distribuídas pelos parceiros.
Havia muitas coisas que não havia sido
esclarecida junto às unidades, pois os funcionários públicos ainda prestavam
serviços nas unidades e neste ínterim de transição já se apregoava que seriam
colocados funcionários das associações parceiras da Prefeitura de São Paulo
para assumir o Programa de Saúde da Família.
O
“posto de saúde” Jardim São Luiz, na Rua Antonio Verney, 98, na transição
do PAS para o SUS estava sem manutenção e tinha necessidades básicas de
estrutura interna, pois estava sem manutenção preventiva no decorrer da
transição de governos. Como havia interesse no atendimento digno da comunidade,
esta se propôs a arrumar ferramentas, enxadas, enxadão, pá, carrinho de mão e
com três pessoas começou-se um mutirão de limpeza local.
Havia necessidade do
poder público municipal providenciar transporte para recolher mato, entulho, o
que demorou algum tempo até a subprefeitura responsável providenciar o
transporte e, além disso, foi requerido a equipe de Zoonose, para combater
camundongos silvestres e muitos formigueiros.
Para se conseguir os materiais básicos a
fim de começar os trabalhos preliminares com as crianças e mães foram feitos
bazares nas respectivas unidades, pois a falta de medicamentos básicos era
extrema, conclamou-se a população para colaborar nas coisas mais imediatas, que
respondeu ao chamado angariando em farmácias e pessoas locais que arrumavam espátulas
para observar garganta das crianças, algodão, esparadrapo, álcool 70% de uso
medicinal, enfim nada havia nas unidades básicas para um atendimento regular
dos usuários.
Os primeiros agentes comunitários de
saúde saíram da população sendo que numa primeira etapa iriam ser chamadas 42
pessoas para iniciar como agentes com salário inicial de $406,00 reais (salário
mínimo à época) sendo bonificados com uma cesta básica também.
Para isso foram feitos alguns cartazes e
espalhados pelo comércio, igreja, enfim, onde transitavam pessoas, anunciando
que haveria colocação de emprego.
Havia um grupo político que queria assumir
para si essa situação, mas estava claro que os primeiros agentes comunitários
deveriam fazer prova seletiva de conhecimento elementar de português e as
quatro operações aritméticas e deveriam ser obrigatoriamente residir no bairro
onde iriam ser feitas as atuações de saúde. As promessas para as lideranças populares chegaram até a ventilar-se uma unidade básica de saúde no Jardim Letícia, com promessas políticas o que não foi concretizado, sendo construído no local uma base d guarda municipal e uma nova escola!
A situação na unidade de saúde do Jardim
São Luiz, como em outras, era crítica, pois o caixa para uso mensal da unidade
de saúde em eventualidades resumia-se a apenas $600,00 reais por mês, e isso
não era suficiente para as demandas de urgência.
Começava deste modo a implantação da
Unidade Básica de Saúde do Jardim São Luiz, situada na Rua Antonio Verney, nº 98
(hoje AMA-Assistência Médica Ambulatorial-Especialidades Jardim São
Luiz, com coordenação do Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim”) .
Havia um grupo político que queria
abarcar essas vagas, sendo que no dia da inscrição muita gente candidatou-se e
seguia ao lado do muro do cemitério São Luiz. Foi feito a seleção e como nosso
grupo (aproximadamente seis pessoas) havia feito uma prévia das famílias do bairro
Jardim São Luiz, parecia difícil entender o que era equipe formada por médico e
enfermeiras e agentes e expor isso para a população, eles não acreditavam em
nada que se dizia sobre melhorias na saúde pública, estavam céticos.
Num
primeiro momento não foi contemplado a ideia de haver psicólogas nas unidades
de saúde, hoje há profissionais como psicólogos, fonoaudiólogos, educadores
físicos, nutricionistas, fisioterapeutas, entre outros, nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família-NASF,
criados pelo Ministério da Saúde em 2008 com o objetivo de apoiar a
consolidação da Atenção Básica.
O Jardim Ibirapuera, bairro vizinho ao
Jardim São Luiz, não estava contemplado primeiramente nos planos de possuir uma
Unidade Básica de Saúde. Foi levado em plenária ocorrida na Paróquia da
Piraporinha que o bairro era muito populoso, sendo acatado pela coordenação que
estava fazendo as prévias da região e foi empossada a assistente social Elza Andreolli,
formando as equipes para o Jardim Ibirapuera com a unidade ganhando o espaço em
uma residência no final da Rua José Barros Magaldi, hoje instalado na Rua
Antonio da Mata Junior, 943, com a denominação de Unidade
Básica de Saúde Novo Caminho, próxima a Paróquia São Luiz Gonzaga.
Quando o “trabalho braçal” estava sendo
contornado, alguns partidários políticos começaram a aparecer na região nas
reuniões populares para definir as prioridades dos instituídos “conselhos
participativos”. Os conselheiros tinham contato direto com a população e eram
perguntados constantemente sobre a falta de medicamentos e médicos. Os médicos
evitavam a periferia e por vezes ameaçados, não queriam trabalhar na região e a
rotatividade era muito alta.
Os primeiro conselheiros da UBS Jardim
São Luiz foram empossados por aclamação, pois não houve quem quisesse formar
uma chapa concorrente, sendo depois o nome alterado para UBS Jardim Celeste,
sendo desmembrada originando a UBS Jardim Brasília.
Foram estruturados os conselhos das
unidades básicas de saúde com participação da tripartite Gestor-trabalhador-usuário
nas reuniões e ações da unidade com 25% de funcionários, 25% de direção e 50%
de usuários para tentar determinar com a gerência todos os trâmites e
necessidades corriqueiras da unidade, com controle de planilhas preenchidas no
final de cada mês, como demonstração do efetivo da unidade, embora estes
documentos não sejam de acesso aos conselheiros!
HOSPITAL M’ BOI MIRIM
A primeira assembleia do "CONSELHO PARTICIPATIVO" de vulto do Jardim
São Luiz, com massiva participação popular, foi realizada na escola EMEF Jardim São Luiz, com estrutura de metal na
Rua Hum (hoje Rua José Manoel Camisa Nova, nº40-CDHU (hoje fechada e sem
função). Houve votações de prioridades e, sendo a carência de medicamentos tamanha
que o primeiro colocado foi a distribuição de remédios, vencendo até a
prioridade da construção do hospital do M’Boi Mirim!
O grupo que representava o Jardim Ângela
e também do Jardim São Luiz fizeram manifestação no antigo terreno da empresa
Bom Brill onde está construído hoje o hospital, por obra do padre Jaime Crowe, da
Sociedade Santos Mártires e onde foram feitas reuniões e debates. Com as necessidades sendo cada vez
mais evidentes no âmbito hospitalar foi inaugurado em 8 de abril de 2008 o Hospital Municipal M’ Boi Mirim que recebeu o nome de Dr. Moysés
Deutsch, passando a gestão no modelo de parceria com a Prefeitura de São
Paulo com a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein.
MANIFESTAÇÃO POPULAR PELO HOSPITAL M' BOI MIRIM( 2003)
Médicos foram ameaçados no princípio e
não queriam trabalhar na região e a rotatividade era muito alta. Depois
terceirizaram por completo o serviço de todos os equipamentos existentes com a
criação das organizações ou entidades sociais, e deu-se deste modo a origem ao
controle das denominadas microrregiões (Plano
Diretor de Regionalização-PDR) como a Entidade Social Associação Comunitária
Monte Azul, Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” (CEJAM) e
as Autarquias dos hospitais.
Havia
alguns dissabores, conflitos e muita confusão. A gerente da UBS da Vila das
Belezas, localizada na Rua Tenente Isaias Branco
de Araújo, 101/103, Mariza, funcionaria pública, que havia substituído a
anterior Ana Maria questionando falta de medicamentos em reunião com a
promotoria pública na sede da SABESP do Jardim São Luiz, para prosseguir os
trabalhos da saúde foi retirada da unidade e remanejada para outro setor da
Prefeitura.
PSIQUIATRIA
NAS UBS
Na Unidade da Vila das Belezas havia
o setor de psiquiatria tendo à frente a doutora Ângela, muito requisitada, pois
era a unidade exclusiva à época que tinha esse tipo de profissional. A unidade
da Vila das Belezas era pequena e como um usuário, Agamenon Miguel apresentava
sintomas de desordens psiquiátricas foi encaminhado a unidade citada, sendo seu caso direcionado para uma residencia à frente.
Neste dia, quando estávamos requerendo informação, um paciente com uma das pernas amputada estava subindo as escadas, perguntamos
o porquê ao paciente. Ele calmamente disse que o médico era no consultório de cima.
Ficamos indignados, pois o prédio tinha sido um motel e possuía suítes no
sobrado que estava sendo usadas como consultórios.
Entramos em contato com os
responsáveis diretos da Saúde (documento
para cmssp@prefeitura.sp.gov.br
em 02 de janeiro de 2008) expondo o fato e então a unidade foi ampliada
onde era antes uma oficina e os consultórios vieram para a parte de baixo do
prédio que foi todo reformado pelo empreiteiro José Maria. A comunidade teve um
desempenho muito grande nessas melhorias locais desta unidade.
Com o tempo e terminado o contrato com a
psiquiatra da UBS Vila das Belezas o setor foi desativado o que causou certa
insatisfação momentânea, sendo transferido esse segmento médico (psiquiatria) para a Unidade
Básica de Saúde Brasília, na Rua Maporé, 352, no Bairro Jardim Brasília com o doutor Errol, mas que
com o tempo foi desativada também restando algumas UBS com esse profissional na
região.
Nessas duas
unidades não possuía esses profissionais desta área médica e foi seguida a Política Nacional de Saúde
Mental, da Lei 10.216/01, conhecida como a Lei da Reforma
Psiquiátrica, para promover a Saúde Mental aberto às pessoas com transtornos apoiadas
pelos Centros
de Atenção Psicossocial-CAPS
que propunham uma nova condução no atendimento e acompanhamento às pessoas que
apresentavam distúrbios psiquiátricos.
Estava à frente desta
consolidação de regimes de unidades de responsabilidade direta com a Prefeitura
da Cidade de São Paulo e as organizações sociais a médica Sueli Doreto, que gerenciava a UBS Jardim Souza no inicio
da implantação do SUS, e com sua larga experiência tornou-se Supervisora Técnica de Saúde, sendo Membro Associada Efetiva do CEJAM. A Unidade Básica de Saúde do Jardim Souza foi a primeira a ser inaugurado com o Programa Saúde da Família em setembro de 2001!
Houve dentro do sistema debates intensos
quanto ao uso das atribuições de enfermagem no âmbito de auxiliar de enfermagem
e técnicos de enfermagem tudo isso numa intermediação Conselho Regional de Enfermagem
de São Paulo-COREN SP, exigindo a habilidade de uma escola de nível técnico
para a função quem houvesse se formado a partir de 23 de junho de 2003. (Resolução COFEN 276/2003- vide http://www.coren-sp.gov.br/node/31686
). Num primeiro momento os auxiliares foram alijados de suas funções e houve até
desligamentos das Unidades Básicas pelos parceiros da Prefeitura Municipal de
São Paulo.
Entre 2003 e 2004 foi empossado como
Secretário de Saúde Municipal o doutor Gonzalo Vecina Neto,
que foi apresentado no Hospital Campo Limpo pela então Prefeita de São Paulo, Marta
Suplicy, anunciando que iria construir o CEU Saúde, o que deixou uma
interrogação no fato junto às associações comunitárias presentes, que se
perguntavam o porquê de não ter sido idealizado os Centros Educacionais Unificados- CEUs
prevendo esse equipamento de saúde já que os mesmos tinham tido um investimento
alto. Ficou tudo no papel e essa proposta do governo municipal não foi concretizada
depois de debates no Hospital Campo Limpo, onde notáveis colocações do nobre
Secretário, e acalorados depoimentos, fez com que acreditássemos em novas
perspectivas sérias (foi feito documento
cobrando essa colocação do Secretario e a prefeita, enviado à Agência Nacional
de Saúde em 19 de janeiro de 2004, sem resposta).
FOTOS DE 1986 DA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL CAMPO LIMPO
O atual Ambulatório Médico de
Especialidades do Jardim Ibirapuera, Distrito São Luiz, São Paulo, sito à Rua
Felipe de Vitry, 280, era antes administrado pelo Governo do Estado de São Paulo
e a população tinha o costume de marcar suas consultas diretamente neste
ambulatório. Fizemos parte de uma transição deste para ser gerido pela
prefeitura, participando das reuniões locais e até providenciando manutenção de
equipamentos mecânicos do ambulatório.
O
CEJAM, em 2011, interligou as AMAS de especialidade e o AE Jardim Ibirapuera
aos Hospitais Municipais do M’Boi Mirim e do Campo Limpo.
Todo este trabalho está sob responsabilidade da Supervisão Técnica de
Saúde M’ Boi Mirim localizada na Estrada de Itapecerica, 961, Vila
das Belezas, sendo sua supervisora Vera Maria Silva Ribeiro, que
gerenciou anteriormente a Unidade Básica de Saúde da Chácara Santana quando da
implantação do SUS.
Considerações
Se
não há nesta crônica, informações documentais mais detalhadas, é porque não
houve possibilidade de acesso a documentos das parceiras e as que foram
expostas foram fatos reais acontecidos no percurso de implantação do SUS,
quando ainda não se cogitava a existência de organizações que fomentassem os
trabalhos no campo de saúde juntamente com gestão independente, mas com as
demandas e supervisão da Prefeitura de São Paulo.
Para a reprodução do sistema, as
planilhas de usuários são as metas a serem alcançadas, como controle da
produtividade do trabalho em atingir metas então estabelecidas de produção (por
exemplo, as metas de “papanicolau”, para prevenção ao câncer de colo do útero)
e a execução de várias tarefas ao mesmo tempo, numa metodologia planejada em
resultados “per capita” que prevê atingir as mesmas metas com menos trabalhadores.
Quando não se atinge a meta prevista os
que administram o sistema (entidades, organizações) buscam a todo custo atingir
o que foi determinado mesmo que para isso tenha que trocar o corpo diretivo, onde
a gerência é alijada de suas funções causando grande tensão nas unidades.
O processo de terceirização permite a existência
de empresas nas formas de gerir e de produzir, atuando em redes com regras
fixas de produção que obriga produzir resultados demonstrados em planilhas
mensais das metas a serem atingidas, caso contrário acontece o desligamento
automático da unidade.
A rotatividade do setor nas unidades causa dificuldades de
intercâmbio entre a representação dos conselhos e as respectivas áreas gestoras, existindo ainda uma interface
que são as organizações e entidades sociais que articulam suas questões mais
proeminentes buscando evitar que seja requerida intermediação da supervisão técnica.
Muitas vezes as secretarias são acionadas para que sejam dadas respostas sobre
Programa de Saúde da Família, onde o acesso a informação é muito restrito
a ponto de afirmarem que os documentos não estão disponíveis aos conselhos
gestores de saúde de quaisquer unidades.
Para Prefeitura de São Paulo que repassa
verbas para manter o programa de saúde, a terceirização, mesmo que não defina
como tal, ela é real, e para efeitos políticos é a maneira de transferir o que
era de sua competência para as organizações que se empoderam deste nicho de
oportunidades formando redes empresariais de administração indireta
beneficiando-se da estrutura da mercantilização e privatização futura da saúde
pública no país onde pode não mais haver funcionário público de saúde, mas uma terceirização
velada próxima a privatização onde as normas serão regidas pela procura e oferta
de mão de obra do setor e pelas leis de trabalho.
Nestes 15 anos o que há para comemorar? Com a palavra os
especialistas da área!
“DEVEMOS SER A MUDANÇA QUE QUEREMOS VER NO MUNDO” (Gandhi)}
Aguarda-se a crítica da crônica e acréscimos que possam enriquecer a matéria exposta.
Secretaria
Municipal de Saúde de São Paulo. Comunicado
n.º 12 Orientações para o Desenvolvimento do SUS no Município de São Paulo.
Diário Oficial do Município de São Paulo. 13 set. 2001.
PMSP –
Prefeitura do Município de São Paulo. Lei
Municipal n.º 13.399. [institui as subprefeituras no município de São
Paulo] Diário Oficial do Município de São Paulo. 1º ago. 2002.
Projeto Rede Sampa - Saúde Mental
Paulistana
DECRETO Nº 42.670, DE 2 DE
DEZEMBRO DE 2002 – Chefias de Gabinete das Subprefeituras responderão pela
instância decisória anteriormente exercida pelos antigos Administradores Regionais.
ANDRADE,
Zenaida Tatiana Monteiro. Da efetivação
do direito à saúde no Brasil
nstrução Normativa Nº 2, de 6 de Abril
de 2001-Regionalização da Saúde
Estratégia Saúde da Família e Núcleo de
Apoio à Saúde da Família: diretrizes e fundamentos.
http://www.unasus.unifesp.br/biblioteca_virtual/esf/1/modulo_politico_gestor/Unidade_5.pdf
Plano Municipal de Saúde 2014-2017 -3ª
edição
SAÚDE S/A
Benzedeiras,
Criações e Parteiras: Jardim São Luiz
Os Ônibus de Emílio Guerra, a Viação Colúmbia e a Empresa
São Luiz Viação Ltda
Sendo assessorado pela profª Dra
Ana Chiesa que foi Coordenadora da Atenção Básica de Saúde de 2001 a 2003 na
Avaliação e construção de indicadores para o monitoramento da implantação do
Programa de Saúde da Família (PSF) no Município de São Paulo, de novembro de
2001 a março de 2003.
O SUS precedeu um série de experiencias como o INAMPS ( Instituto Nacional
de Assistência Médica da Previdência Social) que foi criado pelo regime militar em 1974 pelo
desmembramento do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que hoje é o
Instituto Nacional de
Seguridade Social (INSS). O movimento da Reforma Sanitária nasceu no meio
acadêmico no início da década de 70 como forma de oposição técnica e política
ao regime
militar, sendo abraçado por outros setores da sociedade e pelo partido de
oposição da época, o Movimento Democrático Brasileiro
(MDB). O INAMPS passaria por sucessivas
mudanças com universalização progressiva do atendimento, já numa transição com
o SUS. O Sistema Único de Saúde teve seus princípios estabelecidos na Lei
Orgânica de Saúde de 1990, com base no
artigo 198 da Constituição Federal de 1998, com princípios
da universalidade, integralidade e da eqüidade e
os princípios da descentralização, da regionalização e da hierarquização de princípios organizacionais.
Em 1994 o Ministério da Saúde, lançou o PSF como política
nacional de atenção básica, com caráter organizativo e substitutivo, fazendo
frente ao modelo tradicional de assistência primária baseada em profissionais
médicos especialistas focais. Atualmente, o PSF é definido como Estratégia
Saúde da Família (ESF), ao invés de programa, visto que o termo programa aponta
para uma atividade com início, desenvolvimento e finalização.(Internet)
CRIAÇÃO DE SUBPREFEITURAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei
13399/02 de 01 de agosto de 2002
A Lei Orgânica da Saúde prevê as fontes de
financiamento, os percentuais a serem gastos em saúde, bem como, a forma de
divisão e repasse dos recursos financeiros entre as esferas do governo. Pela
lei 8.080/90, no seu art.35, verifica-se um conjunto de critérios que devem ser
avaliados quando da distribuição e repasse dos recursos públicos destinados à
saúde.
A
mesma lei, no seu art. 31, dispõe, in verbis:
“Art.
31. O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS)
de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas
finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a
participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em
vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias”.
Quando
questionamos sobre a definição do percentual mínimo a ser investido, pelos
entes federados na área da saúde, deparamos com a luta travada para a
regulamentação da Emenda Constitucional nº 29/2000, a chamada Emenda da
Saúde.
O primeiro Centro de Atenção
Psicossocial (CAPS) do Brasil foi inaugurado em março de 1986, na cidade de São
Paulo: Centro de Atenção Psicossocial Professor Luiz da Rocha Cerqueira,
conhecido como CAPS da Rua Itapeva.
Os Centros de Atenção Psicossocial
(CAPS) deverão assumir seu papel estratégico na articulação e no tecimento
dessas redes, tanto cumprindo suas funções na assistência direta e na regulação
da rede de serviços de saúde, trabalhando em conjunto com as equipes de Saúde da
Família e Agentes Comunitários de Saúde, quanto na promoção da vida comunitária
e da autonomia dos usuários, articulando os recursos existentes em outras
redes: sócio-sanitárias, jurídicas, cooperativas de trabalho, escolas, empresas
etc.
O CEU como ideia nasceu no Jardim São Luiz, mais precisamente onde hoje está instalada a
FATEC. A ideia era implantar uma escola básica somada a um centro
desportivo e uma unidade de saúde juntos ao que chamávamos “Três Em Um”, mas o
governo furtou essa ideia criando o “Dois em Um”! Isso é outra história e que
desenvolvemos no tempo e espaço, pois participamos do processo, afinal mesmo sendo periférico
possui-se a capacidade de pensar sem precisar de soluções políticas ou porta-vozes.
