Esta semana está havendo debate acalorado
sobre o Monumento Borba Gato, e outros mais em redes sociais, com opiniões
variadas em nome da liberdade de expressão.
O que está em questão não é o autor da obra,
Júlio Guerra, que tem sua historicidade jamais questionada, sendo grande
artista no campo das artes plásticas, com várias obras relevantes, não somente
em Santo Amaro, São Paulo.
O que se
observa no campo das ideias democráticas é sobre a historicidade do bandeirante
Manuel de Borba Gato, seus feitos diante de um momento no tempo e espaço.
Há juízo
de opiniões que está representado neste patrimônio material, que é um bem
imóvel, estático que não se move, sendo uma estrutura fixada no espaço, um
monumento!
Muitos
historiadores propõe o revisionismo histórico como um todo no Brasil. Essas
questões relacionadas a historicidade daquilo que realmente aconteceu sobre a
realidade histórica de pessoas, excluindo os mitos, tão comum na oralidade
usada como verdadeiro.
Há de se
respeitar as liberdades individuais, assim como da coletividade em observância
as leis que regem o contrato social dos direitos e deveres no Estado
democrático.
Em momento
algum precisa-se usar do radicalismo, ser imperativo, proprietário exclusivo
dos fatos e feitos históricos, de uma necessidade absoluta da evidência
pessoal. Há de se respeitar o debate da historiografia sem imposições
partidárias, buscando pesquisar documentos confiáveis, sem achismos.
Deixa-se
registrado que um dano em coisa de valor artístico, arqueológico e histórico
está previsto pena no Código Penal brasileiro:
“Destruir,
inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente em virtude de
valor artístico, arqueológico ou histórico. Pena detenção de seis meses a dois
anos, e multa”.
Tombar um
bem é inscrevê-lo, registrá-lo, inventariá-lo e cadastrá-lo, fazendo constar no
Livro de Tombo Histórico de órgãos para essa finalidade, como o CONDEPHAAT
(Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e
Turístico) e CONPRESP (Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico do
Município de São Paulo) que regularizam o patrimônio histórico nacional e
regional.
Julio Guerra:
“Profissional Amador”
O “Santo” da Igreja
de Santo Amaro, a “Banda do Além” e a genealogia dos Aguilar, Rodrigues, Paes e
Borba Gato
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