Quem são os responsáveis pelo patrimônio material da Nação?
No papel todas as instituições são bem estruturadas,
muito organizadas nos seus setores de fiscalização de atividades referentes ao
escopo de suas obrigações perante o que se refere aos compromissos assumidos, e
estão pautados por regulamentemos internos que devem ser seguidos na totalidade
por comandantes e comandados.
Parece simples assim, mas na realidade tudo que tange a
essas normas não são seguidas a risca conforme a pauta destes regulamentos e há
dificuldades em se manter o mínimo necessário de metas. Deste modo emperram-se
todas as ações que devem ser assumidas pelas hierarquias e cada qual faz o que
bem entende com alguma iniciativa que possa proteger o patrimônio histórico
brasileiro, tanto que na “ruína” dos bens materiais não há padrão a ser seguido
para evitar um colapso, não existindo consenso e aparecem explicações
inexplicáveis em tombamentos abandonados em todo território nacional, onde os
doutores de academia argumentam, debatem, mas não conseguem prosseguir além da
mesa diretora em assembleias constantes.
A Igreja Matriz de Sant’Anna, e o Convento no alto do
Morro de Itaguassú em dedicação a Nossa Senhora da Conceição de Itanhaém,
cidade fundada em 22 de abril de 1532 por Martim Afonso de Sousa, é um marco
muito importante da história do Brasil, do local da presença da ordem dos
jesuítas importante na criação de vilas que depois se aventuram pela Serra do
Mar penetrando na “boca de sertão” onde fundam mais tarde a primeira “cidade”
do interior do Brasil em 1554, que hoje é a maior da América do Sul e leva o
nome de São Paulo de Piratininga.
Estes marcos antigos, Matriz e Convento, estão hoje sobre
ameaça de riscos provenientes da ação das intempéries, e precisam ser
monitorados para que haja o mínimo de convivência dos munícipes e àqueles que
porventura buscam essa cidade litorânea como local turístico.
Para isso estes dois locais citados precisam estar em
condições de receberem visitas em suas dependências sendo que a Igreja Matriz
de Sant’Anna tem ainda a função primordial de celebração litúrgica, mas está
com vazamentos constantes em seu telhado, com clara evidência de falta de
manutenção preventiva (não interessa somente a corretiva) tendo vazamentos das
águas das chuvas, inundando as dependências da nave central, onde
voluntariamente pessoas que residem na cidade fazem o esforço para manterem o
local para receber os paroquianos.
Há de reforçar nesta missiva que correm perigo também os
retábulos laterais da Matriz por conta das infiltrações provenientes de
umidade!
Já o Convento e a Ermida de Nossa Senhora da Conceição,
está com suas atividades paralisadas, com as portas fechadas para quaisquer
visitas, estando a mercê de vandalismos que possam ocorrer por não haver um
quadro efetivo para direcionar as atividades do local.
Há de se supor que seria necessário um esforço conjunto
entre os poderes civil e religioso para manter as atividades em funcionamento
continuo, pois como consta a placa no edifício é um bem material referido como
“Patrimônio Histórico Artístico Nacional” e além de receber a referência de bem
tombado deve ser mantido com zeladoria para preservação!
Com a palavra o “eminente” Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que é o instituto brasileiro que tem a
competência de gestão, proteção e preservação do patrimônio histórico e
artístico do Brasil, devendo cuidar dos Patrimônios Nacionais.
(Consta na página da Prefeitura local como sendo a última
intervenção na Matriz ocorrida em 1992 e que manteve o local fechado para obras
de restauração por 5 anos!)
Vide:
Diretrizes de
Tombamento na Cidade de São Paulo
Página
da Prefeitura do Município de Itanhaém: http://www.itanhaem.sp.gov.br/noticias/2012/dezembro/Igreja_Matriz_SantAnna_um_simbolo_historia_Cidade.html
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