A
ORIENTAÇÃO ESCOLAR DO PERÍODO COLONIAL
O modelo social da Colônia Portuguesa na América
O Brasil Colônia não
possuía um plano para incentivar e ampliar o horizonte do conhecimento. A única
“cultura” era voltada para a produção rural da cana de açúcar e a exploração mineraria
que davam retornos imediatos a Metrópole de Portugal, logo não seria necessário
a implantação de universidades, pois tudo era controlado pelo governo
ultramarino e os que trabalhavam na lavoura eram escravos, portanto sem
direitos sociais.
As fazendas no Brasil
Colônia glosavam de mão de obra escrava com várias etnias misturadas em muitos
espaços o que dificultava a comunicação e não interessava produzir escolas para
implantação de um modelo que não fosse o ditado pelas bases de governo. Ser
inculto era a regra geral dos cativos ou degredados por algum motivo, tanto de
negros do continente africano quanto aos mestiços (mamelucos, cafuzos e
mulatos) oriundos do relacionamento entre o senhor de engenho e a concubina que
servia generosamente a casa grande, além da preação dos “negros da terra”
(indígenas) que serviam na miscigenação e que estavam à margem sendo excluídas por
ambas, oriundas deste cruzamento étnico. Não eram aceitos na aldeia por não ser
índio “puro” e na fazenda seu “pai feitor” o renegava, sendo aceito apenas como
mais uma mão de obra de um enjeitado da sociedade.
Há de se colocar que as
escolas que lecionavam basicamente o aprendizado de ler e escrever e as
operações da aritmética estavam voltados unicamente àqueles que diretamente
tinham algum vínculo com o poder de então e fossem exercer atividades voltadas
ao comércio, prestação de serviços ou exerciam alguma atividade de artesão.
As técnicas pedagógicas
à época eram as mais elementares, cabendo unicamente o sentido da memorização
como base educacional.
No início da colônia,
mais no sentido catequético implantado pelos jesuítas, o método de ensinamento
estava voltado com a representação teatral com o intuito único de memorização aplicada
como técnica ministrada como norma pela igreja que era baseada pelo Concílio de
Trento. Este modo a igreja detinha o grande calabouço do conhecimento sendo reconhecida
pelo Reino.
Havia o conceito que os
indígenas e africanos não deveriam receber a instrução nos mesmos níveis dos
filhos de europeus que residiam no Brasil, e se propagava o castigo físico como
algo inerente ao método aplicado.
Por longos três séculos
não se alterou o modelo, pois não convinha aos administradores empossados por
Portugal a mudança do paradigma imposto e se havia uma determinação esta era
voltada para os filhos dos grandes proprietários de terras, os latifundiários vitalícios
das sesmarias, herança das doações das capitanias hereditárias. A intenção de
então era que os filhos seguissem o caminho religioso para ganharem prestígios e
por isso eram enviadas aos colégios de congregações religiosas onde tinham
contato com filosofia, latim, retórica, grego e bases de economia mercantilista.
A Universidade na América Portuguesa
Em Portugal, a rainha Dona Maria, em
1790, instituiu em Lisboa a
“Academia Real de Fortificação, Artilharia e Desenho” autorizando-se instalar na cidade do
Rio de Janeiro, uma instituição nos mesmos moldes da Metrópole em 17 de dezembro de 1792. A escola foi inicialmente instalada na ponta
do Calabouço, na Casa do Trem de Artilharia, onde atualmente se encontra o
Museu Histórico Nacional, sendo considerada como originária do curso de
Engenharia no Brasil. A função principal desta instituição era o adestramento
no campo militar a de engenharia de homens que serviriam a defesa dos
interesses portugueses e foi batizada como Real Academia de
Artilharia, Fortificação e Desenho.
Ambas as academias (a de Lisboa e do Rio de Janeiro)
destinava-se unicamente à formação de oficiais do Exército português para as
armas de infantaria e cavalaria (duração
de três anos), de artilharia (duração
de cinco anos) e de engenharia militar (duração
de seis anos).
O Rio de Janeiro nesta época era a capital do Brasil (onde
desde 1763 havia se transferido da Bahia)
e era governado pelo capitão geral Dom José Luís de Castro, Conde de
Resende que respondia pelo cargo de vice-rei[1].
Com a vinda da Corte Portuguesa para o Brasil a Real Academia de Artilharia,
Fortificação e Desenho foi substituída pela Academia Real Militar, idealizada
em 1810 (a atual Escola
Politécnica--UFRJ e o Instituto Militar de Engenharia que reclamam para si a descendência
da antiga Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho).
O Brasil Colônia vai
formar seus primeiros acadêmicos na Bahia, na escola de Medicina com a
transferência do Trono de Portugal em 1808, por interferência militar na Europa
pelo Imperador francês Napoleão Bonaparte que havia invadido Portugal com
forças comandadas pelo coronel general dos hussardos[2], Jean
Andoche Junot, 1º Duque de Abrantes.
Dom João 6º abriu os
portos para o comércio evitando o bloqueio, forçado pelas interferências
inglesas.
Em 18 de fevereiro de
1808 criou a Escola de Cirurgia da Bahia, na estrutura física do prédio do
Colégio Jesuíta edificado em Salvador, em 1553, no Largo do Terreiro de Jesus,
onde funcionava o Hospital Real Militar.
Em 1º de abril de 1813 a Escola se
transformou em Academia
Médico Cirúrgica. Em 03 de outubro de 1832 ganhou a condição de
Faculdade de Medicina.
Dom Pedro I, já
como Imperador do Brasil instituiu em 11 de agosto de 1827 a Faculdade de Direito de Olinda e de São Paulo
com cursos de ciências jurídicas e
sociais, pois necessitava de juristas para gerir seu Império recém liberto das
estruturas de Portugal. As aulas de Olinda foram iniciadas no dia 2 de junho do
mesmo ano, com 41 alunos oriundos de várias províncias brasileiras e de outros países como
Portugal e Angola, formando-se a primeira turma de bacharéis em ciências
jurídicas em 1832. Em 1854 houve a transferência de Olinda e a instituição
passou a chamar-se Faculdade de Direito de Recife.
A Academia de Direito de São Paulo foi instalada no Largo de São
Francisco desde os primórdios, no velho convento, que datava do século 16 e
cujas respectivas igrejas ainda existem.
Foram idealizadas para se tornarem o pilar fundamental do Império, pois
se destinava a formar governantes e administradores públicos capazes de
estruturar e conduzir o país recém-emancipado realizando um quadro de juristas
aptos para dirigir a vida pública nacional, tanto nos quadros judiciários e
legislativos como no âmbito executivo.
O modelo social
das Colônias Espanholas na América
Os denominados “Cabildos” faziam parte das câmaras municipais tendo ampla autonomia relacionada à Espanha, sendo compostos por uma elite colonial. Resolviam coisas referentes à administração, além de organizar o policiamento e cuidar da higiene pública, e o abastecimento da cidade, determinação de valores controlando a venda de mercadorias regulamentando o sistema de pesos e medidas e serviços como os ofícios urbanos, ditavam as normas de ensino e intervinham nas ações que requeriam a interferência da justiça. Eram ainda responsáveis pela política cabendo eleger os alcaides[3] locais. A igreja influiu no processo colonizador completando o quadro da administração, ofertando da casta da igreja homens capazes de controlar as estruturas das colônias.
Houve uma separação na estrutura social da
América Espanhola, onde os “chapetones ou guachupines” eram espanhóis brancos,
nascidos na Metrópole, e que eram enviados América para exercerem cargos burocráticos da
administração.
Havia os “Criollos” que eram filhos de
espanhóis nascidos na América que faziam parte de uma casta econômica local, mas
eram impedidos de assumirem o poder em cargos superiores na administração da
Colônia.
Por fim nesta estrutura estavam os “Mestiços”
que era formado pela miscigenação de indígenas com brancos. Eram-lhes oferecidas
as funções de artesãos ou capatazes no exercício de várias atividades
econômicas.
O grupo majoritário foi criado pelos
indígenas que formavam a base de sustentação da economia colonial, sendo
considerados vassalos do rei, onde eles deviam trabalhar para que o Império
Espanhol para que ficasse mais forte. Tinham que pagar impostos, porém esses
impostos eram pagos com trabalhos compulsórios[4].
A Espanha na América: Vice Reinos
A América Espanhola foi idealizada com a característica de descentralização
administrativa, subdividida em quatro vice-reinos:
Nova Espanha:
vice-reino criado em 1535, sendo incluído o México, parte da América central e
o oeste dos Estados Unidos.
Peru: vice-reino
criado em 1543, formado pelo novo Peru e por parte da Bolívia.
Nova Granada:
vice-reino criado em 1717, formado pelos novos territórios da Colômbia, Equador
e Panamá.
Rio da Prata: vice-reino
criado em 1776, formado pelos novos territórios do Paraguai, parte do Peru e da
Bolívia, Uruguai e Argentina.
A Universidade na América Espanhola
A Universidade Nacional Maior de São
Marcos é oficialmente a primeira universidade peruana e a mais antiga do
continente americano fundada em 12 de maio de 1551 por um decreto do rei Carlos V
da Espanha assinado na cidade de Valladolid (possuí sua universidade desde 1241)
que recebe primeiramente o nome de Universidade de Lima. Os dominicanos em seus
conventos de Cusco, principal cidade do Peru no século 16 e de Lima estudavam
artes e teologia para estudos dos antigos membros e noviços da congregação.
Frei Tomás de San Martin solicitou a fundação de uma universidade de estudos
gerais em Lima, denominada pelos nativos de Cidade dos Reis. O governo local
recebeu com entusiasmo a iniciativa eclesiástica que unidos fundaram a
Universidade, iniciando suas atividades com a faculdade de Teologia e Artes em
2 de janeiro de 1553 inicialmente no Convento do Rosário da Ordem dos Dominicanos
onde na audiência estavam presentes o mestre Andrés Cianca e o enviado laico da
Coroa espanhola, Dom Cosme Carrillo. Mais tarde introduziu-se a Faculdade de
Direito e agregando-se também a Faculdade de Medicina sendo acrescidas outras
tantas ao longo do tempo. No vice reinado foram constituídas 5 universidades aumentadas
para 10 no período libertário com advento da república.
A Universidade
Nacional Autônoma do México (UNAM) é
uma instituição criada pelo governo espanhol em 21 de setembro de 1551 com o nome de Real
e Pontifícia Universidade do México com
sede na Cidade do México.
Cada estrutura Colonial foi mantida para um interesse de governo, sempre direcionado para manter a administração da Metrópole, e voltada para os que estavam diretamente voltados aos interesses da Coroa, jamais uma ideia que permeasse os interesses sociais da época, pois os mesmos eram abafados pela interferência das demandas de interesse do que fossem útil aos dois reinos que eram considerados forças navais e militares e através disso mantinham suas possessões. A instrução não era voltada para as base inferiores que mantinham o sistema produtivo da Colônia, jamais foi a prioridade do Reino, mas se implantaram Universidades em 1551, foi unicamente para servir aos interesses da nobreza. A Espanha idealiza suas universidades voltadas para o corpo administrativo de nobres e do clero que viriam a representar o Rei através do Vice Reino. Portugal teve um longo atraso em sua representação administrativa, pois o corpo executivo era também encarregados da justiça e ligados diretamente a nobreza portuguesa.
Entre as duas administrações da Península Ibérica
ocorrida na América no âmbito educacional de se instituir universidades para
gerir os assuntos inerentes as colônias há um hiato de quase três séculos,
sendo que a Espanha instituiu sua primeira universidade em 1551 e Portugal implantou
somente em 1790 sua Academia Real de Fortificação, Artilharia e Desenho, (que
não possuía a condição de Universidade) para formar um corpo militar para suas fronteiras,
cabendo ao Brasil, após sua Independência de Portugal, mas mantendo-se ainda como
Império, promover sua Universidade em 1827.
Uma lacuna para ser preenchida ainda com um modelo de
liberdade educacional no Brasil com diretrizes de Estado perene e não de
governos efêmeros!
Complemento:
OS
TERRATENENTES DO BRASIL (15): A Genética Erótica de Espanha e de Portugal na
Conquista da América
OS
TERRATENENTES DO BRASIL (18): Termos Pejorativos Usados para Designar os Povos
da América
OS
TERRATENENTES DO BRASIL (05): EM BUSCA DE IDENTIDADE
OS
TERRATENENTES DO BRASIL (06): IDENTIDADE MOURISCA
Referências:
PRADO JR., Caio. Evolução política do Brasil.
Editora Brasiliense, 1ª reimpressão,
1999. São Paulo, SP
LOPES, Eliane Marta Texeira; FILHO, Luciano
Mendes Faria; VEIGA, Cynthia
Greive.500 Anos de educação no
Brasil. Autêntica Editora, 2ª ed., 2000. Belo Horizonte, MG.
In Língua
Portuguesa com Acordo Ortográfico. Porto: Porto Editora, 2003-2015.Vide: http://www.infopedia.pt/$alcaide
[1] O título de vice-Rei foi
instituído pela primeira vez em 1640, por Filipe 3º de Portugal, favorecendo a
Dom Jorge de Mascarenhas, Marquês de Montalvão e como na Índia Portuguesa cabia aos governadores-gerais
pertencentes à mais alta fidalguia portuguesa. De 1640 e 1719, coube tal honra ao Marquês de Montalvão, Vasco de
Mascarenhas, o Conde de Óbidos e
a Pedro António de Meneses Noronha de
Albuquerque, Marquês de Angeja, tendo sido ainda nomeado Vice-Rei do
Brasil Dom Sancho Manuel de Vilhena,Conde de Vila Flor, que havia combatido os
holandeses no Brasil, mas que morreu antes de tomar posse.
O título de vice-Rei só
se tornou permanente a partir de 1719, após um período de governo por uma junta
provisória formada por Sebastião Monteiro da Vide, Caetano de Brito e
Figueiredo e João de Araújo e Azevedo, quando foi então nomeado Vasco Fernandes
César de Menezes, Conde de Sabugosa, governado a Colônia de 1720 a 1735.
Não há referência em documento
oficial que torne esse título permanente, havendo contestação da condição da existência
de Vice- Rei no Brasil, onde o Brasil permaneceu com a condição de Estado e não
de vice-Reinado, mesmo que tenha havido vice-reis nomeados para o cargo de governador
geral.
[3] Era o representante do rei, o governador de vilas dotadas de
fortificações depois da reconquista da Península aos árabes de quem originou o
nome quando da presença muçulmana os alcaides eram os governadores das
províncias. Estes servidores da Coroa pertenciam à nobreza e sua missão era a
defesa militar da vila e o desempenho de funções judiciais e administrativas,
reportando-se unicamente ao rei. O título de alcaide era hereditário e a partir
do século 17, tornou-se função honorífica.
[4] A encomienda
primeiramente foi inserida na região das Antilhas em 1503, propagando-se pela América
espanhola, constando nos registros legislativos coloniais até o século 18. Foi
uma instituição jurídica imposta pela Coroa para promover o recolhimento de
tributos e inserir a exploração do trabalho indígena caracterizado pela
submissão de indígenas “pagadores de impostos” a um encomendero, (os mais notáveis soldados espanhóis nas guerras de conquista
contra os mouros na Península) responsáveis por viabilizar e incorporar a
empreitada aos moldes culturais, econômicos e sociais europeus. No âmbito da
circunscrição territorial, a encomienda
não é uma concessão de terras, mas concessão de recolhimento de tributos.
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