MUITAS LEIS, GOVERNO AUTORITÁRIO E FRACO
Aqui tomamos a liberdade de
fazer uma “reprodução histórica” no
intuito de remontar os acontecimentos ocorridos nas décadas de 1930 até 1960
com todo o processo de golpes que foram promovidos em sucedâneos reflexos anteriores
que antecederam governos militares e a democracia advinda de uma anistia
irrestrita aceita por parte dos envolvidos em determinado momento político. A partir de 1979 até a chegada das eleições
presidenciais de 1985 pelo voto indireto do Colégio Eleitoral vencido
por Tancredo Neves, que faleceu antes de assumir, dando posse ao seu vice José
Sarney, há seqüências de fatos acumulativos que perduram até o momento presente.
A Revolução de 1930 foi o movimento armado, liderado pelos
estados de Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Sul, que culminou com o Golpe de Estado em 1930, que
depôs o presidente da república Washington Luís Pereira de Sousa, natural de Macaé,
Estado do Rio de Janeiro, em 24 de outubro de 1930, vinte e um dias antes do término
do seu mandato como
presidente da república, por um golpe militar que passou o poder, em 3 de novembro,
às forças político-militares comandadas por Getúlio
Dornelles Vargas[1] e impediu a posse do presidente eleito
Júlio Prestes pondo fim à República Velha.
Em 1929,
Júlio Prestes foi indicado para candidato à presidência dos Estados Unidos do
Brasil, depois de uma consulta a todos os 20 governadores, por Washington Luís como candidato do governo à sucessão
presidencial, contando com o apoio do “oficialismo”, ou seja, oficializado pelos
governadores de dezessete estados. Negaram apoio a Júlio Prestes apenas os
Governos de Minas Gerais, Paraíba
e Rio Grande do Sul.
As eleições
foram realizadas em 1º de março de
1930, saindo-se vitorioso nas urnas com 1.091.709 votos o paulista natural de
Itapetininga, dr. Júlio Prestes de Albuquerque, contra 742.794 dados a Getúlio
Dornelles Vargas, gaúcho de São Borja. Notoriamente, Getúlio teve quase 100%
dos votos no Rio Grande do Sul, e apenas 10% dos votos em São Paulo.
O
presidente (governador) paraibano João
Pessoa Cavalcanti de Albuquerque era candidato a vice-presidente do Brasil
na chapa encabeçada por Getúlio
Dornelles Vargas, contra o grupo paulista de Júlio
Prestes. A morte violenta do então
presidente do estado da Paraíba, João Pessoa Cavalcanti de Albuquerque é
considerada o estopim do Golpe de Estado em 1930, quando
Getúlio ascendeu ao poder, após um levante popular contra uma suposta fraude
nas eleições. A ala mais radical da Aliança
Liberal resolve pegar em armas após o assassinato de João Pessoa em Recife em julho de 1930, por João Dantas seu adversário político. Este fato foi
usado pelos revolucionários a deflagrarem o golpe contra o presidente do
Brasil, Washington Luís, pois se aproximava o momento da posse de Júlio
Prestes e que culminou levando ao poder Getúlio
Vargas. Júlio Prestes, Washington Luís e vários outros próceres da República
Velha foram exilados e os jornais que apoiavam ambos foram fechados ou
controlados pelo poder ditatorial.
Uma junta
militar transmitiu o governo a Getúlio Vargas. Vargas que governou o Brasil de
1930 a 1945. Seu governo atravessou uma fase provisória, uma fase
constitucional e depois se transformou numa ditadura onde as liberdades foram
tolhidas.
Getúlio tornou-se chefe do Governo Provisório com amplos poderes.
A constituição de 1891 foi revogada e Getúlio passou a governar por decretos.
Getúlio nomeou interventores para todos os Governos Estaduais.
O movimento paulista em torno da
constitucionalização tomou
maior vulto em janeiro de 1932. São Paulo não cedeu a nomeação do interventor Laudo
Ferreira de Camargo que ficou como interventor federal em São Paulo de 26 de
julho a 13 de novembro de 1931. Pedro Manuel de Toledo é nomeado
para ocupar o cargo em vacância em
São Paulo, ocupado de 7 de março a 10 de julho de 1932, sendo aclamado
governador de São Paulo pelo
movimento constitucionalista em 23
de maio de 1932 montando um secretariado de sua livre nomeação (Secretariado de
23 de maio) e rompe definitivamente com o Governo Provisório de Getúlio Vargas.
A primeira
grande manifestação paulista foi
um comício ocorrido na Praça da
Sé São Paulo, em 25 de janeiro de 1932, com um público estimado em duzentas
mil pessoas. Em maio de 1932, ocorreram vários comícios constitucionalistas.
Após o episódio de 23 de maio de 1932,
quando se vitimou os estudantes Mário Martins
Almeida, Euclides Bueno Miragaia, Dráusio Marcondes de Sousa, Antonio
Américo Camargo de Andrade e Orlando
de Oliveira Alvarenga cujas iniciais
deram origem ao movimento MMDCA. Três
meses de luta, São Paulo foi derrotado e Pedro de Toledo deposto, preso e
exilado, só retornando ao Brasil em 1934.
A Revolução
Constitucionalista de 1932, Revolução
de 1932 ou Guerra Paulista, foi o
movimento armado ocorrido no Estado de São Paulo, Brasil, de 9 de julho a 4 outubro de 1932,
que tinha por objetivo derrubar o governo de Getúlio Vargas, denominado
provisório e a promulgação
de uma nova constituição para o
Brasil. No total, foram 87 dias de combates
com um saldo aproximadamente 1000 mortos. São Paulo, depois da revolução de 32,
voltou a ser governado por paulistas, e, dois anos depois, uma nova foi
promulgada, a Constituição de 1934. A cidade de
Cruzeiro foi o último município a se render na Revolução Constitucionalista de
1932, onde foi assinado o armistício, no dia 2 de Outubro de 1932, na atual
escola Arnolfo Azevedo (na época transformada em quartel-general das tropas
paulistas).
Três tenentes de 1930 chegaram à
Presidência da República após o Golpe de 1964,
sob a influência do Colégio Militar de Porto Alegre, onde estudaram os
presidentes do regime militar pós-64 que chegaram ao poder: Humberto de Alencar Castelo Branco, Emílio
Garrastazu Médici e Ernesto Beckmann Geisel.
A Constituição
de 1934 foi consequência
direta da Revolução Constitucionalista de 1932,
quando tropas de São Paulo, incluindo voluntários, militares do Exército e a Força Pública, lutaram contra as forças do governo federal. Com o
final da Revolução Constitucionalista, exigiu-se as eleições para a Assembleia Nacional Constituinte em
maio de 1933, que aprovou a nova Constituição em substituição àquela promulgada
em 1891. Em 1934, a Assembleia Nacional Constituinte, convocada pelo Governo
Provisório de 1930, redigiu e promulgou a segunda constituição republicana do
Brasil.
A Constituição Brasileira de 1934, promulgada em 16 de julho foi redigida "para
organizar um regime demogrático, que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, ajustiça e
o bem-estar social e econômico",
dizia o preâmbulo. Ela foi a de menos duração na História do Brasil: apenas
três anos, mas vigorou oficialmente somente um ano, suspensa pela Lei de
Segurança Nacional, não cumprindo, seus princípios. Em 1937 outra constituição outorgada por
Getúlio Vargas, dava-lhe plenos poderes ditatórias e um Estado
autoritário.
A
sucessão presidencial que se preparava para 1938, quando Vargas entregaria o
poder a um sucessor civil, já tinha dois candidatos: o governador de São Paulo
oposicionista, Armando Salles de Oliveira e o candidato governista José Américo
de Almeida . Mas Getúlio esvaziou
as duas candidaturas dando continuidade de seu governo promoveu o golpe do
Estado Novo.
A
Constituição de 1937 deu origem a vários acontecimentos que têm consequências
até hoje, formando o grupo de oposição a Getúlio que culminou no golpe militar
de 1964. Este, por sua vez, deu origem à Constituição de 1967, outra
constituição de cunho autoritário.
A Constituição de 1937, denominada de Polaca, por ter
sido influenciada da legislação do ditador polonês Józef Pilsudski, acrescida de parágrafos fascistas do
regime de Mussolini, foi elaborada e redigida em sua maior parte por Francisco
Campos. Logo
após a outorga da Constituição, foi nomeado ministro da Justiça subordinado aos
desmandos do executivo do governo Vargas. Mais tarde elaboraria também os atos
institucionais promovidos pelo regime militar do Golpe de 1964, com a ajuda de
líderes integralistas.
A
Constituição de 1937 deu origem a vários acontecimentos que têm consequências
até hoje, formando o grupo de oposição a Getúlio que culminou no golpe militar
de 1964. Este, por sua vez, deu origem à Constituição de 1967, outra
constituição de cunho autoritário.
O resto é a história da “nova democracia” da República brasileira.
Era Vargas:
[1] Getúlio Vargas elegeu-se
deputado estadual pelo Partido Republicano Riograndense, PRR, em 1909, sendo reeleito em 1913. Renunciou ao segundo
mandato de deputado estadual, pouco tempo depois de empossado, em protesto às
atitudes tomadas pelo então presidente (governador) do Rio Grande do
Sul, Borges de Medeiros. Retornou à Assembleia Legislativa estadual, denominada de Assembleia dos
Representantes, em 1917, sendo novamente reeleito em 1919 e 1921. Na
legislatura de 1922 a 1924, Getúlio foi o líder do PRR.
Assumiu como ministro da fazenda em 15 de novembro de 1926,
permanecendo como ministro até 17 de dezembro de 1927, durante o governo de o presidente da república Washington Luís,
implantando neste período a reforma monetária e cambial do presidente da
república, através do “decreto nº 5.108”, de 18 de dezembro de 1926. Deixou o
cargo de ministro da fazenda, em 17 de dezembro de 1927, para candidatar-se às
eleições para presidente (governador) do Rio Grande do Sul, sendo eleito, em
dezembro de 1927, para o mandato de 25 de janeiro de 1928 a 25 de janeiro de
1933.
Quando Getúlio saiu do ministério, o presidente
Washington Luís proferiu discurso, elogiando a competência e dedicação ao
trabalho de Getúlio Vargas, no qual dizia:
"A honestidade de vossos
propósitos, a probidade de vossa conduta, a retidão de vossos desígnios, fazem
esperar que, de vossa parte e de vosso governo, o Rio Grande do Sul continuará
a prosperar, moral, intelectual e materialmente".
Sua eleição para presidente do Rio
Grande do Sul encerrou os longos trinta anos de governo de Antônio Augusto Borges de Medeiros. Assumiu
o governo em 25 de janeiro de 1928, exercendo o mandato até 9 de outubro de
1930, quando promove o golpe destituindo o
presidente da República Washington Luís.
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