A HISTORIOGRAFIA E O CONTROLE PELO PODER
ARQUIVO MUNICIPAL DE SÃO PAULO: Valor de cópia requerida: R$ 50,00/cada reprodução
A história brasileira, precisamente em São Paulo (foco de recorte) emperra irremediavelmente na burocracia das secretarias de poder Municipal paulistano. Em países que exigem transparência em sua história e que a mesmo seja límpida e o mais fiel possível dos acontecimentos, onde seus pesquisadores são reconhecidos como tal, usando de suas atribuições e do direito democrático de acesso a documentação historiográfica, sempre estarão à frente das repartições fechadas que bloqueiam iniciativas para reverter às mazelas do controle histórico construído em gabinetes.
Santo Amaro e sua historiografia acondicionada no Arquivo Municipal de São Paulo
O Arquivo Histórico Municipal de São Paulo, denominado com méritos como Washington Luís, tem vasto material acondicionado em suas dependências que é de interesse em pesquisa histórica, porque o bairro em questão foi município até 1935, incorporado partir desta data por intervenção federal. O Arquivo Municipal de São Paulo abriga papéis, embora sem timbre oficial, que merecem ser revistos para completar lacunas que não vieram à luz até a presente data, embora muito fosse feito pela administração do prefeito de São Paulo, Fábio da Silva Prado, tendo como colaborador de tão nobre trabalho o escritor modernista Mário de Andrade, que muito fez para esta conservação, juntamente com outros tantos renomados e professores da Universidade de São Pulo, criando o Departamento de Cultura e instituindo a Revista do Arquivo Municipal, em 1934.
Muito ainda ´há em fazer para termos um arquivo digno de incluí-lo com fonte de pesquisa. Atualmente o departamento “inchou de burocratas partidários”, que recebem ordens municipais para fiscalizar professores, pesquisadores, escritores, que porventura queiram informações contidas no arquivo por reprodução fotográfica com as técnicas da tecnologia e sem o custo “irrisório” de cinqüenta reais por cópia disponibilizada pelo arquivo em documentos originais de determinada época.
Segue abaixo a integra do documento interno da instrução STM 01 de 07 de agosto de 2010 sobre “Cessão de Cópias de Acervos”:
Não se questiona os direitos autorais, inclusive créditos como fonte de pesquisa, mas sim os valores cobrados de R$ 50,00 (US $ 28,00) por cópia do documento (ou foto extraída do documento solicitado). Antes deste decreto municipal cada documento tinha o tributo de R$ 5,00.(http://www.radarmunicipal.com.br/legislacao/decreto-52040 ou http://ww2.prefeitura.sp.gov.br/arquivos/secretarias/financas/legislacao/Decreto-52040-2010.pdf)
Um documento oficial original de registro civil requerida em cartório em São Paulo, na atualidade tem emolumentos de R$ 22,00.
E ainda: não contestamos nenhum direito e nem que seja aberto à revelia o órgão público e seus documentos que tem o arquivo como fiel depositário dos mesmos, mas o modelo ferrenho da estrutura burocrática.
Endereço do Arquivo Histórico Municipal Washington Luís: Praça Coronel Fernando Prestes n.152, São Paulo – SP CEP 01124-060
ARQUIVO MUNICIPAL DE SÃO PAULO: Valor de cópia requerida: R$ 50,00/cada reprodução
Santo Amaro e sua historiografia acondicionada no Arquivo Municipal de São Paulo
O Arquivo Histórico Municipal de São Paulo, denominado com méritos como Washington Luís, tem vasto material acondicionado em suas dependências que é de interesse em pesquisa histórica, porque o bairro em questão foi município até 1935, incorporado partir desta data por intervenção federal. O Arquivo Municipal de São Paulo abriga papéis, embora sem timbre oficial, que merecem ser revistos para completar lacunas que não vieram à luz até a presente data, embora muito fosse feito pela administração do prefeito de São Paulo, Fábio da Silva Prado, tendo como colaborador de tão nobre trabalho o escritor modernista Mário de Andrade, que muito fez para esta conservação, juntamente com outros tantos renomados e professores da Universidade de São Pulo, criando o Departamento de Cultura e instituindo a Revista do Arquivo Municipal, em 1934.
Muito ainda ´há em fazer para termos um arquivo digno de incluí-lo com fonte de pesquisa. Atualmente o departamento “inchou de burocratas partidários”, que recebem ordens municipais para fiscalizar professores, pesquisadores, escritores, que porventura queiram informações contidas no arquivo por reprodução fotográfica com as técnicas da tecnologia e sem o custo “irrisório” de cinqüenta reais por cópia disponibilizada pelo arquivo em documentos originais de determinada época.
Segue abaixo a integra do documento interno da instrução STM 01 de 07 de agosto de 2010 sobre “Cessão de Cópias de Acervos”:
Instrução para Cessão de Cópias de Acervos do Arquivo Histórico Municipal (documento interno)
1- É permitida a reprodução de até 03 documentos, plantas, mapas e fotografias.
2- É obrigatório o recolhimento de preço público constante no decreto 52.040 de 2010 através do pagamento de guia bancaria ou a entrega de bens materiais ou serviços com nota fiscal e o preenchimento do termo de responsabilidade sobre os direitos autorais e citação obrigatória da fonte original.
3- A reprodução deve ser realizada por meio fotográfico (por conta do usuário) ou por cópia de arquivo eletrônico devendo ser entregue um CD-ROM para a gravação.
4- O fornecimento de mais de 03 cópias estará sujeito a aprovação da comissão de avaliação de cessão de acervos e preços públicos instituída pela portaria nº 92/009-SMC.
Para efetuar a solicitação é necessário:
*Carta ofício encaminhado à direção do arquivo municipal, em papel timbrado da instituição (escola, universidade, poder judiciário e outros) ou ainda pedido pessoal, ambos informando a necessidade da reprodução e sua utilização.
*A direção do arquivo submeterá a comissão de avaliação a decisão sobre a cessão, podendo esta atender integralmente ou em parte ou mesmo negar a solicitação.
*A solicitação deve cumprir integralmente a instrução STM-01-07/08/2009
*A decisão das solicitações se dará em até 05 dias úteis
Observações:Não se questiona os direitos autorais, inclusive créditos como fonte de pesquisa, mas sim os valores cobrados de R$ 50,00 (US $ 28,00) por cópia do documento (ou foto extraída do documento solicitado). Antes deste decreto municipal cada documento tinha o tributo de R$ 5,00.(http://www.radarmunicipal.com.br/legislacao/decreto-52040 ou http://ww2.prefeitura.sp.gov.br/arquivos/secretarias/financas/legislacao/Decreto-52040-2010.pdf)
E ainda: não contestamos nenhum direito e nem que seja aberto à revelia o órgão público e seus documentos que tem o arquivo como fiel depositário dos mesmos, mas o modelo ferrenho da estrutura burocrática.
Endereço do Arquivo Histórico Municipal Washington Luís: Praça Coronel Fernando Prestes n.152, São Paulo – SP CEP 01124-060
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