Causa Brasílica - Tratado de Paz e Aliança firmado em 29 de agosto de 1825
Em 24 de abril de 1821, D. João partia, deixando em seu lugar, como regente, o príncipe D. Pedro, mas havia discussões das Cortes que o objetivo do movimento constitucional de Portugal era restabelecer a supremacia sobre o restante do império.
Assim proclamam os Decretos de 29 de setembro de 1821, subordinado juntas administrativas provinciais diretamente ligadas a Lisboa, exigindo o retorno a Portugal de D. Pedro de Alcântara, (Pedro de Alcântara Francisco António João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon, tornou-se 1º Imperador do Brasil e 4º de Portugal) que resolveu agir, aproximando-se da parte conservadora da elite brasileira, formada por elementos que tinham freqüentado a Universidade de Coimbra e partilhavam de ideais libertários. Com esse apoio e a intenção de conservar o seu poder pessoal, D. Pedro proclamou, em 9 de janeiro de 1822, o dia do Fico, com a decisão de permanecer no Brasil, desobedecendo ao congresso de Portugal.
Iniciava-se insultos mútuos de ambas as parte até o tratado ser definitivamente aceito pela Metrópole e o país emergente, Brasil.
Os insultos de separação entre portugueses, chamados de marinheiros pelos brasileiros, por irem e virem da Metrópole para a Colônia quando bem entendessem se tornaram cada vez mais graves de ambas as partes.
Portugal era “o jardim das Hespérides[1] os Elíseos, deste pequeno mundo chamado Europa” que concentrava em si todas as delícias e prazeres da Terra. A imagem do Brasil por sua vez era identificada com o a “terra dos macacos, dos pretos e das serpentes”; enquanto a de Portugal ao “país de gente branca, dos povos civilizados e amantes do seu soberano”. Inversamente, outra imagem surgia do português visto como um “gárrulo mesquinho, um declamador insolente, um verme obscuro, que “ousou enxovalhar o país”, "menoscabar” os direitos dos brasileiros e “insultar” a “família brasileira”.
Outra representação tomava forma pelos pés de chumbo dos soldados portugueses da divisão auxiliadora do Brasil. Essa idéia surgiu a partir dos calçados dos soldados portugueses repletos de cravos na sola. Por sua vez os brasileiros desdenhados a serem chamados de pés de cabras, pois tinham calçados inferiores aos dos da Metrópole. Mais tarde a linguagem política ampliou e o significado do termo pés de chumbo era “todo europeu que não assentiu a causa brasileira”[2]
A essas rivalidades, logo se sobrepôs o termo quanto a presença dos lusitanos na orbita da Corte no Rio de Janeiro. Essa ojeriza decorria em parte, de uma suposta “recolonização”. Segundo Francisco Gomes da Silva, o conhecido Chalaça, favorito do imperador Dom Pedro I, a indisposição contra os portugueses “não provinha tanto do desejo de vingar antigos ultrajes”, mas do receio dos brasileiros que os europeus “urdissem tramas para privar a independência”.[3]
Além disso, em termos de política, a presença portuguesa constituía uma ameaça a organização do novo país, em virtude da influencia que poderia exercer junto ao imperador do Brasil que transmitiam ideais de um governo centralizador e absolutista, ou seja livravam-se de um império para ser governado por outro.
Outra questão estava ligada ao sistema de administração a ser adotada e o acirramento das disputas de cargos entre lusos e brasileiros, ministros de Estado, oficiais, magistrados, deputados, inclusive o próprio imperador havia nascidos em Portugal, antigo império opressor da Colônia. O jornal “A Estrela Brasileira”, em 1823, aconselhava o governo empossado a afastar todos os portugueses “dos grandes empregos nacionais, enquanto não fosse reconhecida a independência do Império”
Do lado oposto vinha na mesma proporção a tréplica da Gazeta de Lisboa, em 9 de janeiro de 1824:
“Cegos! Estão a borda do abismo, e não o vêem esses demagogos Brasileiros, que enchem a boca das palavras independência, liberdade, vasto Império, etc.,etc. Como se os povos que estabeleceram, se poliram, opulentaram, e ilustraram as sábias Leis, e do suave Governo dos Reis de Portugal, pudessem jamais chamar-se escravos, e não tivessem sempre sido tratados como os próprios Portugueses da Europa, de quem pela maior parte descendem, cuja língua falam, de cujo ilustre nome pela fraternal união participam, e cuja glória sublime também gozam,( bem que para ela pouco ou nada tenham concorrido) pelo mesmo enlace nacional! E tudo isso desejam apagar os sedutores facciosos, que pretendem desligar o Brasil da Mãe Pátria! Ingratos, vossa própria maldade será um dia o flagelo que há de vos punir: vós já comeceis a ver as conseqüências das desatinadas revoluções”
TRATADO DE PAZ COM PORTUGAL (grafia original)
Tratado de Paz e Aliança entre Portugal e Brasil assinado em 29 de agosto de 1825, por Dom João VI, de Portugal, e Dom Pedro I, do Brasil, no qual Portugal reconhece a independência da antiga colônia. Acordo entre pai e filho decidem em nome do Antigo Império a favor do Novo Império.
Em Nome da Santíssima e Indivisível Trindade Sua magestade fidelíssima Tendo constantemente no Seo Real Animo os mais vivos desejos de restabelecer a Paz, Amizade, e boa harmonia entre Povos Irmãos, que os vínculos mais sagrados devem conciliar, e unir em perpétua alliança, para Conseguir tão importantes fins. Promover a
prosperidade geral, e Segurar a existência política, e os destinos futuros de Portugal, assim como os do Brasil; e Querendo de huma vez remover todos os obstáculos, que possão impedir a dita Alliança, Concordia, e Felicidade de hum e outro Estado, por Seo Diploma de treze de Maio do corrente ano. Reconheço o Brasil na Cathegoria de Imperio Independente, e separado dos Reinos de Portugal e Algarves, e a Seo sobre Todos muito Amado e Prezado Filho Dom Pedro por Imperador, Cedendo e Transferindo de Sua livre Vontade e Soberania do dito Imperio ao Mesmo Seo Filho, e Seos Legitimos Sucessores, e Tomando sómente, e Reservando para a Sua Pessoa o mesmo Titulo.
E Estes Augustos Senhores, Acceitando a Mediação de Sua Magestade Britannica para o ajuste de toda a questão incidente à separação dos dous Estados (...) convierão em que, na conformidade dos principios expressados neste Preambulo, se formasse o presente Tratado.
Artigo Primeiro.
Sua Magestade Fidelissima Reconhece o Brasil na Cathegoria do Imperio Independente, e Separado dos Reinos de Portugal e Algarves; e a Seo sobre Todos
muito Amado, e Prezado Filho Dom Pedro por Imperador, Cedendo e Transferindo de Sua Livre Vontade a Soberania do dito Imperio ao Mesmo Seo Filho e a Seos Legítimos Sucessores. Sua Magestade Fidelissima Toma sómente, e Reserva para a Sua Pessoa o mesmo Titulo.
Artigo Segundo.
Sua Magestade Imperial, em reconhecimento de Respeito e Amor a Seo Augusto Pai o Senhor Dom João VI, Annue a que Sua Magestade Fidelissima Tome para a Sua Pessoa o Título de Imperador.
Artigo Terceiro.
Sua Magestade Imperial Promette não Acceitar proposições de quaesquer Colonias Portuguezas para se reunirem ao Imperio do Brasil.
Artigo Quarto.
Haverá d'ora em diante Paz e Aliança e a mais perfeita amizade entre o Imperio
do Brasil, e os Reinos de Portugal e Algarves, com total esquecimento das desavenças passadas entre os Povos respectivos.
Artigo Quinto.
Os Subditos de ambas as Nações, Brasileira, e Portugueza serão considerados e tratados nos respectivos Estados como os da Nação mais favorecida e Amiga; e seos direitos, e propriedades religiosamente guardados e protegidos; ficando entendido que os actuaes possuidores de bens de raiz seráõ mantidos na posse pacifica dos mesmos
bens.
Artigo Sexto.
Toda a propriedade de bens de raiz ou moveis, e acções, sequestradas ou confiscadas, pertencentes aos Subditos de Ambos os Soberanos, do Brasil e Portugal, seráõ logo restituidas, assim como os seus rendimentos passados, deduzidas nas despezas da Administração, ou seos proprietarios indemnisados reciprocamente pela maneira declarada no Artigo oitavo.
Artigo Sétimo.
Todas as embarcações, e cargas apresadas pertencentes ao Subditos de Ambos os Soberanos serão semelhantemente restituidas, ou seos proprietarios indemnisados.(...)
O Brasil concordou em pagar 2 milhões de esterlinas a Portugal pela Independência. Foi o inicio da dependência financeira com dinheiro emprestado da Senhora dos Mares, a Inglaterra[4].
Assim acabava o Império Colonial e surgia o Império Independente!!!
Incoerência?
Com a palavra a História!
NOTAS:
[1] Na Jardim das Hespérides (mitologia grega) foi a morada destas ninfas. Situado às margens do rioOceano guardado por um dragão (ou uma serpente). As Hespérides personificam o final da tarde, transição entre o dia e a noite.
[2] Para a origem desses termos pejorativos vide C. Seider, Dez Anos do Brasil. São Paulo. Ed. Martins, 1991. P. 305, conforme descrição “Periquitos na Serra dos Órgãos, congratulando-se com seus companheiros. Rio de Janeiro, Tipografia Nacional, 1822
[3] Francisco Gomes da Silva, O Chalaça. Memórias (Prefácio e Anotações de Noronha Santos). Rio de Janeiro: Editora Souza, 1959.p.62
[4] Em 1822, a independência do Brasil separou os dois sistemas monetários e provocou crises inflacionárias tanto no Brasil quanto em Portugal. Mais forte no Brasil, pois quando D. João VI retornou a Portugal, levou consigo o tesouro nacional. As reservas bancárias brasileiras reduziram-se a 20 contos de réis (Ð 800.000). Desde o dia 28 de julho de 1821, a conversibilidade do papel-moeda em ouro havia sido suspensa. Passou-se a emitir papel-moeda sem lastro metálico suficiente, ocasionando a progressiva desvalorização do dinheiro.A libra esterlina, que valia 3$555 antes de 1822, foi temporariamente reestabilizada em 4$166 em Portugal a partir de 1826 (ou 1$875 por oitava de ouro) e em 5$555 no Brasil a partir de 1833 (ou 2$500 por oitava de ouro). Nesse período, um mil-réis português valia 1$333 brasileiros. Isso não foi suficiente: a inflação continuou e novas reformas monetárias se mostrariam necessárias em ambos os países. No Brasil, a partir de 1846, a oitava de ouro passou a valer 4$000 e a libra esterlina passou a valer 9$000. Essa confusão mostrou-se prejudicial para os negócios. Para racionalizar o meio circulante, em 1853, Portugal tornou-se o segundo país do mundo (depois do Reino Unido) a adotar a uma moeda totalmente baseada no ouro – ou melhor, na libra esterlina – e a prata deixou de ser de aceitação obrigatória para pagamentos acima de 5$000. A paridade definida era de 1,7735 mg de ouro com um título de 916 2/3 por real (ou 1,6257 mg de ouro fino), de modo que o par com a libra se fixasse em 4$500 réis (ou 53 1/3 pence por mil-réis). A libra esterlina passou a ser a única moeda estrangeira com curso legal em Portugal. Com isso, na segunda metade do século 19, o mil-réis português passou a valer o dobro do brasileiro. Com a busca de racionalização e decimalização do sistema monetário: as principais moedas portuguesas passaram a ser o tostão de 100 réis, a coroa de prata de 1$000 e a coroa de ouro de 10$000. No Brasil, o sistema monetário também tendeu à simplificação. A partir de 1849 foram cunhadas novas denominações com base no novo padrão de 9 mil-réis por libra, como tostões de 100 réis, moedas de mil-réis e peças de ouro de 10$000 e 20$000, estas com 8,9648 g e 17,9296 g de ouro de 22 quilates, respectivamente. Apesar do câmbio do papel-moeda continuar a se desvalorizar, essas moedas de ouro continuaram a ser cunhadas até 1922 – quando, em papel-moeda, o dólar já valia 7$740 e a libra 35$660.
Fonte: http://antonioluizcosta.sites.uol.com.br/moeda_brasil.htm#milreis
Em 24 de abril de 1821, D. João partia, deixando em seu lugar, como regente, o príncipe D. Pedro, mas havia discussões das Cortes que o objetivo do movimento constitucional de Portugal era restabelecer a supremacia sobre o restante do império.
Assim proclamam os Decretos de 29 de setembro de 1821, subordinado juntas administrativas provinciais diretamente ligadas a Lisboa, exigindo o retorno a Portugal de D. Pedro de Alcântara, (Pedro de Alcântara Francisco António João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon, tornou-se 1º Imperador do Brasil e 4º de Portugal) que resolveu agir, aproximando-se da parte conservadora da elite brasileira, formada por elementos que tinham freqüentado a Universidade de Coimbra e partilhavam de ideais libertários. Com esse apoio e a intenção de conservar o seu poder pessoal, D. Pedro proclamou, em 9 de janeiro de 1822, o dia do Fico, com a decisão de permanecer no Brasil, desobedecendo ao congresso de Portugal.
Iniciava-se insultos mútuos de ambas as parte até o tratado ser definitivamente aceito pela Metrópole e o país emergente, Brasil.
Os insultos de separação entre portugueses, chamados de marinheiros pelos brasileiros, por irem e virem da Metrópole para a Colônia quando bem entendessem se tornaram cada vez mais graves de ambas as partes.
Portugal era “o jardim das Hespérides[1] os Elíseos, deste pequeno mundo chamado Europa” que concentrava em si todas as delícias e prazeres da Terra. A imagem do Brasil por sua vez era identificada com o a “terra dos macacos, dos pretos e das serpentes”; enquanto a de Portugal ao “país de gente branca, dos povos civilizados e amantes do seu soberano”. Inversamente, outra imagem surgia do português visto como um “gárrulo mesquinho, um declamador insolente, um verme obscuro, que “ousou enxovalhar o país”, "menoscabar” os direitos dos brasileiros e “insultar” a “família brasileira”.
Outra representação tomava forma pelos pés de chumbo dos soldados portugueses da divisão auxiliadora do Brasil. Essa idéia surgiu a partir dos calçados dos soldados portugueses repletos de cravos na sola. Por sua vez os brasileiros desdenhados a serem chamados de pés de cabras, pois tinham calçados inferiores aos dos da Metrópole. Mais tarde a linguagem política ampliou e o significado do termo pés de chumbo era “todo europeu que não assentiu a causa brasileira”[2]
A essas rivalidades, logo se sobrepôs o termo quanto a presença dos lusitanos na orbita da Corte no Rio de Janeiro. Essa ojeriza decorria em parte, de uma suposta “recolonização”. Segundo Francisco Gomes da Silva, o conhecido Chalaça, favorito do imperador Dom Pedro I, a indisposição contra os portugueses “não provinha tanto do desejo de vingar antigos ultrajes”, mas do receio dos brasileiros que os europeus “urdissem tramas para privar a independência”.[3]
Além disso, em termos de política, a presença portuguesa constituía uma ameaça a organização do novo país, em virtude da influencia que poderia exercer junto ao imperador do Brasil que transmitiam ideais de um governo centralizador e absolutista, ou seja livravam-se de um império para ser governado por outro.
Outra questão estava ligada ao sistema de administração a ser adotada e o acirramento das disputas de cargos entre lusos e brasileiros, ministros de Estado, oficiais, magistrados, deputados, inclusive o próprio imperador havia nascidos em Portugal, antigo império opressor da Colônia. O jornal “A Estrela Brasileira”, em 1823, aconselhava o governo empossado a afastar todos os portugueses “dos grandes empregos nacionais, enquanto não fosse reconhecida a independência do Império”
Do lado oposto vinha na mesma proporção a tréplica da Gazeta de Lisboa, em 9 de janeiro de 1824:
“Cegos! Estão a borda do abismo, e não o vêem esses demagogos Brasileiros, que enchem a boca das palavras independência, liberdade, vasto Império, etc.,etc. Como se os povos que estabeleceram, se poliram, opulentaram, e ilustraram as sábias Leis, e do suave Governo dos Reis de Portugal, pudessem jamais chamar-se escravos, e não tivessem sempre sido tratados como os próprios Portugueses da Europa, de quem pela maior parte descendem, cuja língua falam, de cujo ilustre nome pela fraternal união participam, e cuja glória sublime também gozam,( bem que para ela pouco ou nada tenham concorrido) pelo mesmo enlace nacional! E tudo isso desejam apagar os sedutores facciosos, que pretendem desligar o Brasil da Mãe Pátria! Ingratos, vossa própria maldade será um dia o flagelo que há de vos punir: vós já comeceis a ver as conseqüências das desatinadas revoluções”
TRATADO DE PAZ COM PORTUGAL (grafia original)
Tratado de Paz e Aliança entre Portugal e Brasil assinado em 29 de agosto de 1825, por Dom João VI, de Portugal, e Dom Pedro I, do Brasil, no qual Portugal reconhece a independência da antiga colônia. Acordo entre pai e filho decidem em nome do Antigo Império a favor do Novo Império.
Em Nome da Santíssima e Indivisível Trindade Sua magestade fidelíssima Tendo constantemente no Seo Real Animo os mais vivos desejos de restabelecer a Paz, Amizade, e boa harmonia entre Povos Irmãos, que os vínculos mais sagrados devem conciliar, e unir em perpétua alliança, para Conseguir tão importantes fins. Promover a
prosperidade geral, e Segurar a existência política, e os destinos futuros de Portugal, assim como os do Brasil; e Querendo de huma vez remover todos os obstáculos, que possão impedir a dita Alliança, Concordia, e Felicidade de hum e outro Estado, por Seo Diploma de treze de Maio do corrente ano. Reconheço o Brasil na Cathegoria de Imperio Independente, e separado dos Reinos de Portugal e Algarves, e a Seo sobre Todos muito Amado e Prezado Filho Dom Pedro por Imperador, Cedendo e Transferindo de Sua livre Vontade e Soberania do dito Imperio ao Mesmo Seo Filho, e Seos Legitimos Sucessores, e Tomando sómente, e Reservando para a Sua Pessoa o mesmo Titulo.
E Estes Augustos Senhores, Acceitando a Mediação de Sua Magestade Britannica para o ajuste de toda a questão incidente à separação dos dous Estados (...) convierão em que, na conformidade dos principios expressados neste Preambulo, se formasse o presente Tratado.
Artigo Primeiro.
Sua Magestade Fidelissima Reconhece o Brasil na Cathegoria do Imperio Independente, e Separado dos Reinos de Portugal e Algarves; e a Seo sobre Todos
muito Amado, e Prezado Filho Dom Pedro por Imperador, Cedendo e Transferindo de Sua Livre Vontade a Soberania do dito Imperio ao Mesmo Seo Filho e a Seos Legítimos Sucessores. Sua Magestade Fidelissima Toma sómente, e Reserva para a Sua Pessoa o mesmo Titulo.
Artigo Segundo.
Sua Magestade Imperial, em reconhecimento de Respeito e Amor a Seo Augusto Pai o Senhor Dom João VI, Annue a que Sua Magestade Fidelissima Tome para a Sua Pessoa o Título de Imperador.
Artigo Terceiro.
Sua Magestade Imperial Promette não Acceitar proposições de quaesquer Colonias Portuguezas para se reunirem ao Imperio do Brasil.
Artigo Quarto.
Haverá d'ora em diante Paz e Aliança e a mais perfeita amizade entre o Imperio
do Brasil, e os Reinos de Portugal e Algarves, com total esquecimento das desavenças passadas entre os Povos respectivos.
Artigo Quinto.
Os Subditos de ambas as Nações, Brasileira, e Portugueza serão considerados e tratados nos respectivos Estados como os da Nação mais favorecida e Amiga; e seos direitos, e propriedades religiosamente guardados e protegidos; ficando entendido que os actuaes possuidores de bens de raiz seráõ mantidos na posse pacifica dos mesmos
bens.
Artigo Sexto.
Toda a propriedade de bens de raiz ou moveis, e acções, sequestradas ou confiscadas, pertencentes aos Subditos de Ambos os Soberanos, do Brasil e Portugal, seráõ logo restituidas, assim como os seus rendimentos passados, deduzidas nas despezas da Administração, ou seos proprietarios indemnisados reciprocamente pela maneira declarada no Artigo oitavo.
Artigo Sétimo.
Todas as embarcações, e cargas apresadas pertencentes ao Subditos de Ambos os Soberanos serão semelhantemente restituidas, ou seos proprietarios indemnisados.(...)
O Brasil concordou em pagar 2 milhões de esterlinas a Portugal pela Independência. Foi o inicio da dependência financeira com dinheiro emprestado da Senhora dos Mares, a Inglaterra[4].
Assim acabava o Império Colonial e surgia o Império Independente!!!
Incoerência?
Com a palavra a História!
NOTAS:
[1] Na Jardim das Hespérides (mitologia grega) foi a morada destas ninfas. Situado às margens do rioOceano guardado por um dragão (ou uma serpente). As Hespérides personificam o final da tarde, transição entre o dia e a noite.
[2] Para a origem desses termos pejorativos vide C. Seider, Dez Anos do Brasil. São Paulo. Ed. Martins, 1991. P. 305, conforme descrição “Periquitos na Serra dos Órgãos, congratulando-se com seus companheiros. Rio de Janeiro, Tipografia Nacional, 1822
[3] Francisco Gomes da Silva, O Chalaça. Memórias (Prefácio e Anotações de Noronha Santos). Rio de Janeiro: Editora Souza, 1959.p.62
[4] Em 1822, a independência do Brasil separou os dois sistemas monetários e provocou crises inflacionárias tanto no Brasil quanto em Portugal. Mais forte no Brasil, pois quando D. João VI retornou a Portugal, levou consigo o tesouro nacional. As reservas bancárias brasileiras reduziram-se a 20 contos de réis (Ð 800.000). Desde o dia 28 de julho de 1821, a conversibilidade do papel-moeda em ouro havia sido suspensa. Passou-se a emitir papel-moeda sem lastro metálico suficiente, ocasionando a progressiva desvalorização do dinheiro.A libra esterlina, que valia 3$555 antes de 1822, foi temporariamente reestabilizada em 4$166 em Portugal a partir de 1826 (ou 1$875 por oitava de ouro) e em 5$555 no Brasil a partir de 1833 (ou 2$500 por oitava de ouro). Nesse período, um mil-réis português valia 1$333 brasileiros. Isso não foi suficiente: a inflação continuou e novas reformas monetárias se mostrariam necessárias em ambos os países. No Brasil, a partir de 1846, a oitava de ouro passou a valer 4$000 e a libra esterlina passou a valer 9$000. Essa confusão mostrou-se prejudicial para os negócios. Para racionalizar o meio circulante, em 1853, Portugal tornou-se o segundo país do mundo (depois do Reino Unido) a adotar a uma moeda totalmente baseada no ouro – ou melhor, na libra esterlina – e a prata deixou de ser de aceitação obrigatória para pagamentos acima de 5$000. A paridade definida era de 1,7735 mg de ouro com um título de 916 2/3 por real (ou 1,6257 mg de ouro fino), de modo que o par com a libra se fixasse em 4$500 réis (ou 53 1/3 pence por mil-réis). A libra esterlina passou a ser a única moeda estrangeira com curso legal em Portugal. Com isso, na segunda metade do século 19, o mil-réis português passou a valer o dobro do brasileiro. Com a busca de racionalização e decimalização do sistema monetário: as principais moedas portuguesas passaram a ser o tostão de 100 réis, a coroa de prata de 1$000 e a coroa de ouro de 10$000. No Brasil, o sistema monetário também tendeu à simplificação. A partir de 1849 foram cunhadas novas denominações com base no novo padrão de 9 mil-réis por libra, como tostões de 100 réis, moedas de mil-réis e peças de ouro de 10$000 e 20$000, estas com 8,9648 g e 17,9296 g de ouro de 22 quilates, respectivamente. Apesar do câmbio do papel-moeda continuar a se desvalorizar, essas moedas de ouro continuaram a ser cunhadas até 1922 – quando, em papel-moeda, o dólar já valia 7$740 e a libra 35$660.
Fonte: http://antonioluizcosta.sites.uol.com.br/moeda_brasil.htm#milreis
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