segunda-feira, 27 de abril de 2015

Relatório Financeiro do ano de 1931 do Prefeito de Santo Amaro/SP apresentado ao Departamento da Administração Municipal

A última fronteira financeira da Vila Santo Amaro autônoma perdendo sua autonomia

Encontra-se nos porões da história, escombros a serem encontrados pela arqueologia histórica e que precisam vir à luz para que haja compreensão das épocas anteriores a nossa contemporaneidade. Por vezes nos deparamos com alguns tesouros, jogados por “algum bucaneiro” [1] que queria desfazer-se rapidamente de algo que lhe incriminasse, ou por algum motivo fazer uma “faxina de gaveta” e passar como incólume algum gesto de administração desastrosa esvaziando os cofres públicos. O documento transcrito na integra abaixo, com grafia inalterada, refere-se à administração do último prefeito da Vila de Santo Amaro, antes de eclodir a “Guerra Paulista de 32”. Após o conflito foi imposto o governo de intervenção de Getúlio Vargas, na pessoa de Armando Salles Oliveira em 1935, quando Santo Amaro perde sua autonomia administrativa, passando seu território de 640 quilômetros quadrados a fazer parte do Município de São Paulo.
Segue na integra o relatório financeiro da administração do Prefeito de Santo Amaro, Doutor Francisco Ferreira Lopes, que dá um parecer de como iam às contas na década de 30, mostrando realizações e gastos de investimentos em obras de sustentação das atividades na região de Santo Amaro, que abrangia vasto território e urgia manter os equipamentos municipais em franca atividade, até engrossando o patrimonial da prefeitura, arcando com o mínimo de terceirização, muito comum ao Estado brasileiro da atualidade.
A probidade administrativa é o maior objetivo a ser atingido pelos administradores de todas as esferas de governo e acabar com aquele jeitinho famigerado da propina de levar vantagem em tudo.


Relatório do exercicio de 1931, apresentado ao Departamento da Administração Municipal, pelo Prefeito Municipal, Doutor Francisco Ferreira Lopes[2].   (grafia como documento)

Cidadão Diretor do Departamento Municipal

Tenho a honra de passar as mãos V. S. o presente relatório deste Município referente ao exercício de 1931. Antes porem de entrar em pequenos detalhes sobre o assunto, seja-me permitido congratular-me com V. S. pela utilíssima atuação que teve o Departamento Municipal, nos negócios das Prefeituras, dando-lhes orientações, e fazendo ensinamentos sobre a boa marcha para a arrecadação e despesas.

A despeito de todas as dificuldades creadas com a crise financeira, esta Prefeitura teve a satisfação de encerrar o exercicio com o acréscimo de 17% em relação ao orçamento fixado.
Assim e, que, a previsão orçamentária fixava a arrecadação em 328.000$000, e a efetivamente arrecadada atingiu a som de Rs. 376.510$300[3].

Esse excesso de arrecadação poderia ter atingido a soma muito maior, si os impostos fossem todos cobrados, pelas importâncias lançadas. Em cumprimento, porem a uma circular desse Departamento, foram os impostos prediais arrecadados com a diminuição de 10% e sem as multas decorrentes dos prazos expirados.

A arrecadação dos impostos foi feita com toda a regularidade e dedicação dos encarregados desse serviço, e eu próprio estimulava os contribuintes, com solicitações constantes, e a bem dos interesses dos cofres do Município, a virem cooperar com a contribuição dos impostos ao pagamento devido. Foi assim que harmonizando os interesses do contribuinte em situação precária, e a Municipalidade pela necessidade de arrecadar, que consegui obter o excesso de arrecadação acima referida.

INICIO DA GESTÃO

A minha nomeação de Prefeito deste Município corresponde a época da Vitória da Revolução[4]; pois fui eu o primeiro e único que no município foi investido desse cargo. Dei um balanço nos cofres e livros da Prefeitura, contratando para esse fim um perito contador. Eram todavia precárias as provas e documentações deixadas por quem me antecedeu, pois como só havia um livro caixa de entrada e sahida, não havia escrituração, elemento estritamente necessário para uma justa verificação de livros. Apesar disso pude constatar que me foi entregue a direção desta Prefeitura com os seguintes ônus: Divida consolidade representado por uma escritura de hipotéca, capital e juros- 44.000$000. Dividas atrazadas de fornecedores e de folhas em atrazo, de importâncias diversas, porem que as reconheci as que se achavam legalmente autorizadas e preenchidas as formalidades legaes, cuja importância era de Rs  5.024$300.
As contas porem, que não se me apresentaram com os detalhes que autorizassem sua legitimidade, enviei a esse Departamento para que com seu alto critério resolvesse.

As despesas do Município

ECONOMIA

Duas mediadas se me afiguram primordiais para o bom desempenho do meu cargo: Arrecadar os impostos dos contribuintes, sem contudo deixar de levar em consideração a situação financeira atual, e, estabelecer nos gastos da Prefeitura o maximo  possível de economia, sem prejuiso das despesas imprescindíveis.
Para isso eu me esforcei em sempre regatear  aquizições diversas, preços vantajosos de modo a reverter aos cofres da Prefeitura a economia que fazia. Como pensava cumpria sempre.

Já para orçamento que vigorava no exercício findo, a verba de Administração Municipal foi de 58.440$000, qunado essa mesma verba no exercício de 1930 era de R$ 85.817$000 havendo portanto uma economia de R$27.317$000.

Assim aconteceu com todas as verbas.
Um economia apreciável de perto de 100 contos de reis foi feita no exercício de 1931, comparada com o exercício de 1930.

DÍVIDAS

As dividas do Município que para minha gestão no exercício de 1931, foram todas pagas no valor de R$ 49.024$300, assim descriminadas:
Divida com garantia hipotecaria                 44.000$000
Dividas atrazadas-legalmente autenticadas   5.024$300
                                                                49.024$300
Essas importâncias que representavam para o município os únicos ônus, desejava eu com grande empenho liquidal-as e assim o fiz no decorrer do exercício, logo que os cofres da Tesouraria comportasse aqueles pagamentos.
Muito embora a verba destinada ao pagamento supra fosse inferior ao debito em liquidação, eu não trepidei em livrar o município desses compromissos; isso eu o fiz com os recursos próprios da Tesouraria sem prejuízo de outras verbas.

VERBAS FIXADAS

Todas as verbas fixadas para as despesas no orçamento para as despesas no orçamento de 1931, foram rigorosamente cumpridas e pagas, aplicando o excedente da arrecadação em pagamentos autorisados, e ainda assim se verificou um saldo em caixa de Rs. 1.537$300, que passou para o exercício de 1932.

OBRAS PÚBLICAS

Na impossibilidade de se confecionar devido a exigüidade do tempo o orçamento de 1931 com títulos descriminados e respectivas verbas, foi determinado um orçamento com títulos muito limitados de modo que pela verba de Obras Publicas foram pagos os seguintes serviços:
Conservação de Ruas e Estradas, Pessoal e Material;
Serviços Públicos Municipais;
Jardim Público- Pessoal e Material;
Limpesa Pública- Pessoal e Material;
Matadouro Municipal- Pessoal e Material;
Mercado Municipal- Pessoal e Material;
Cemitério Municipal- Pessoal e Material;
Deposito Municipal- Pessoal e Material; e outros que relacionassem com esses títulos.

Três construções foram feitas sob verba Obras Publicas que merecem pela importância serem mencionados separadamente:

1º - Um britador, com vapores e diversos maquinismos Bombas de água, de custosas instalações representam para o município um aumento no Patrimônio de Rs 35.000$000. Pode produzir o britador 60 metros cúbicos de pedras britadas, que servirão para serviços diversos de ruas e construções.

2º - Uma garage contruida de alvenaria de tijolos com capacidade para comodar 20 caminhões, no valor de 15.000$000, que também reverte para o Patrimônio do Municipio.

3º - Um oficina mechanica com eficiência para serviço de operários em concertos de caminhões, com os respectivos materiais e ferramentas, no valor de R$ 5.000$000, igualmente que passa para reforço do Patrimonio Municipal.

Abaixo faço a discrição detalhada dos serviços de Obras Publicas executados no exercício de 1931, peã Diretoria de Obras Publicas e Viação desta Prefeitura (plantas inclusas*[5]):

Um boeiro na rua Taqueral: Um boeiro na rua Barão do Rio Branco; Reforma de um boeiro nas ruas João Alfredo e 15 de Novembro; Um pontilhão a estrada do Taboão; Um pontilhão no Ribeirão Jabaquara, Um pontilhão na rua Iguatinga; Construção de muros na rua João Alfredo; Construção de uma balsa sobre o rio Jurubatuba (Brooklin Paulista; Reforma da frente do Cemiterio; construção de uma garage; Uma oficima Mecanica; SEM PLANTAS- Um britador e motor Dice, instalado com todas as comodidades, em terreno desta Prefeitura o qual tem dado ótimo resultado; Um pontilhão na estrada do Morumby; Um pontilhão na estrada que vae ao bairro do Socorro; Um pontilhão na estrada da Campina; Um pontilhão na estrada Tuparoquera; Um boeiro na rua Tenente Cel. Carlos Silva Araujo; Um boeiro na rua Barão do Rio Branco; Um mata-burro na Vila Miranda; Um mata-burro na Mina do Pedregulho; traz mata-burros para o Matadouro e na rua João Alfredo, Concertos das grades da ponte sobre o rio Jurubatuba, estrada do Socorro; Depósito Municipal; Estanqueamento de barragem na rua 15 de Novembro; assoalhos para caminhões; Assentamento de guias;; idem de sargetas; Um pontilhão na rua Jupí; Concertos de um boeiro no largo do Socorro; Uma galeria  com 44x2, 50x1,50 situada na rua do Aterrado, onde se empregou aproximadamante 115 m3 de pedra bruta, sendo tomada as juntas com argamassa de areia e cimento e capeada com uma lage de concreto armado, onde ocupou-se 90 mts. De trilhos, sendo esse galeria para receber as águas do córrego denominado “Lavapés” e as águas pluviais de diversas ruas desta cidade; Assentamento de guias e sargetas na rua 15 de Novembro e Largo do Matadouro, concerto de um boeiro na rua Dr. Herculano de Freitas, Reforma completa de um pontilhão sobre o ribeirão Ibirapuéra Pequeno repero no pontilhão do córrego Iguatinga; Diversas reformas na rede de esgoto do Matadouro Municipal e diversos cortes e aterros em diversas ruas da cidade.

PATRIMONIO MUNICIPAL

 Os bens do Patrimonio Municipal constam a respectiva relação inclusa, com acréscimo da variação de Rs. 55.000$000. Não figura nesta conta os bens oriundos de terrenos, porquanto nunca existiu nesta Prefeitura uma escrituração precisa que servisse de base para determinar os valores de terrenos pertencentes ao Municipio. Essa deficiência de serviço vem de tempos remotos, de modo que eu ao assumir o meu cargo, nada encontrei de positivo que pudesse me orientar sobre a existência no município. É um dos problemas que também pretendo resolver; aguardo apenas uma ocasião de maior abastança nos cofres da Prefeitura, para dar inicio a execução do serviço cadastral.

RESUMO

A Prefeitura de Santo Amaro, se sente satisfeita em ter cumprido o seu dever e zelado pelos interesses do Municipio, mesmo acima de suas forças. Com excesso de arrecadação em confronto a previsão orçamentaria esta Prefeitura poude não só cumprir as verbas fixadas nas despesas, como também efetuar outros pagamentos, fechando o exercicio com saldo.
Antes de terminar essa minha rápida exposição, peço licença a V. S. para consignar neste relatório os meus agradecimentos, pela boa acolhida que sempre ma foi dispensado pelo Departamento Municipal, toda vez que a ela levava a minha solicitação.

Prevaleço-me do ensejo para apresentar V.S. os protestos de minha elevada estima e consideração.

O Prefeito Municipal
(a)    Dr. Francisco Ferreira Lopes

Outras informações: A Estrada de Ferro Sorocabana está construindo um rama entre Mayrink à Santos que passa por Santo Amaro.

Santo Amaro, 22 de janeiro de 1932

Indagações:

Qual foi a causa principal da perde de autonomia de Santo Amaro:

Foi aderir à causa da Revolução Constitucionalista de 1932?

Dificuldades na administração financeira de Santo Amaro que por algum motivo teve aumento significativo da dívida pública? (No hodierno parece ser a luta das administrações dos municípios, que querem a todo custo à diminuição de suas dívidas com cálculos a partir de índices menores!)

Há uma terceira hipótese?


Com a palavra todos os sant'amarenses, em nome da historiografia local.


[1] O termo “bucaneiro”  refere-se à maioria dos piratas e corsos originários de bases das Índias Ocidentais. Os “bucaneiros”  durante os séculos XVI e XVII, pilhavam principalmente o comércio espanhol com as suas colônias americanas.

[2] Há referência no site “Dicionário de ruas” da Prefeitura da existência da Praça Doutor Francisco Ferreira Lopes, em Santo Amaro, mas sem nenhuma complementação histórica da personalidade em questão.

[3] A moeda vigente era “réis”, abolido somente com a entrada do novo modelo “cruzeiro” em 1942, quando 1000 réis passou a valer 1,00 cruzeiro. De 1833 a 1942 pela lei nº 59, de 8 outubro 1833, Rs. 2$500=1/8 de ouro de 22 quilates. Vide “Terra das Patacas”: http://carlosfatorelli27013.blogspot.com.br/2010/04/terra-das-patacas.html

[4] Referência ao Golpe de 1930 que derrubou o governo de Washington Luís, impondo o governo provisório de Getúlio Dorneles Vargas.

[5] Essas plantas extraviaram-se ou estão perdidas em alguma repartição como arquivo morto.

sexta-feira, 24 de abril de 2015

Prestes Maia: O Prefeito de São Paulo e a Biblioteca Municipal de Santo Amaro

GESTÃO de 1961 a 1965: 26 DE ABRIL DE 2015 - 50 ANOS DE RECORDAÇÕES

Francisco Prestes Maia (Amparo 19 de março de 1896 / São Paulo 26 de abril de 1965) formou-se engenheiro civil e arquiteto pela Politécnica de São Paulo, USP. Assumiu o cargo de prefeito de São Paulo em 8 de abril de 1961 apoiado pelo então governador do Estado, Carlos Alberto Alves de Carvalho Pinto. Havia passado, anteriormente, pela experiência como prefeito da Cidade de São Paulo de 1938 a 1945.
SOMBRAS DE PRESTES MAIA MARCAM SUA PRESENÇA EM SÃO PAULO

Prestes Maia possuía em seu currículo grandes obras promovidas para a cidade de São Paulo através do “Estudo de um Plano de Avenidas para a Cidade de São Paulo”, ainda quando era prefeito da cidade, o geólogo e engenheiro civil, José Pires do Rio, no ano de 1930, além de outras obras de engenharia no exterior. Este estudo de novo viés urbano fora premiado no IV Congresso Pan-Americano de Arquitetura e Urbanismo.  
PERÍMETRO DE IRRADIAÇÃO E RADIAIS PRINCIPAIS

Francisco Prestes Maia muito antes disso havia ingressado no quadro dos Engenheiros da Secretaria da Viação e obras Públicas do Estado de São Paulo e sabia das necessidades de ampliação e melhoramentos da cidade que viria a ser promovido em um grande canteiro de obras e com necessidade de ter em seu círculo externo avenidas amplas de escoamento que entraram no Plano de Avenidas aparecendo também o Perímetro de Irradiação[1], para escoamento rápido e ligação dos quadrantes da cidade onde estava toda a atividade comercial e administrativa para consolidação do padrão periférico e seus ramais interligados.

PROJECTO DA AVENIDA DE IRRADIAÇÃO

Nesta gestão São Paulo se preparava para receber equipamentos novos em sua estrutura com o Paço Municipal com o prédio da Câmara, no Viaduto Jacareí com 13 andares, Foi aprovada também a abertura da Avenida sobre o Rio Uberaba, que com sua canalização deu origem a atual Avenida Hélio Pellegrino, entre o Itaim Bibi e Vila Nova Conceição. 
Rio Uberaba canalizado na atual Avenida Hélio Pellegrino, entre o Itaim Bibi e Vila Nova Conceição. 

Do Parque do Ibirapuera até Santo Amaro a antiga Avenida Rodrigues Alves, que hoje recebem os nomes de Avenida Ibirapuera e Vereador José Diniz em distância de 8 quilômetros lineares,seguem as adjacências um plano geométrico nos seus arruamentos. 
Avenida Vereador José Diniz
O bairro do Ibirapuera recebe o Hospital do Servidor Público Estadual e a atual Avenida Radial Leste, incentivada pela lei nº 6061 para tornar-se via expressa. A avenida que dividia os bairros da Liberdade e do Bixiga pelo córrego do Itororó que recebeu o projeto número 5418, de 1957, pra ser aberta uma grande avenida partindo do Ibirapuera até o centro de São Paulo, recebendo o nome de 23 de Maio. 
 ITORORÓ
 VALE DO ITORORÓ
VILA ITORORÓ

A Avenida Francisco Morato ligando Pinheiros ao município de Taboão da Serra recebe alargamento como também a Vital Brasil. Em 1963 foi aprovado os alargamentos das avenidas Dr. Arnaldo, (ligação com a Avenida Paulista) e a Cruzeiro do Sul. Na região do Morumbi a via pública D 3 e D 8 fica sendo denominada Avenida Giovanni Gronchi, em homenagem a visita do presidente italiano a São Paulo em 1958 fazendo a junção da Avenida João Dias até as proximidades do Estádio Cícero Pompeu de Toledo, do São Paulo Futebol Clube, na Praça Roberto Gomes Pedrosa. O centro de São Paulo vai sendo remodelado ganhando aspecto de modernidade. 
Avenida Giovanni Gronchi
Onde era propriedade do empresário Francisco Matarazzo no Morumbi, passa a ser a sede do governo Estadual a partir de 1965, saindo o governo do Palácio dos Campos Elísios onde foi sede desde 1915 na Avenida Rio Branco. No ano de 1965 os egrégios deputados de São Paulo receberam nova sede no Bairro do Ibirapuera denominado de Palácio 9 de Julho, em alusão a data do início da “Guerra Civil Paulista” de 32.

Pelo decreto de 26 de abril de 1965 a Avenida da Luz, no centro de São Paulo, passa a ser denominada de Avenida Prestes Maia, assim como a galeria que liga a parte superior da Praça Patriarca com o Vale do Anhangabaú, em alusão ao homem que transformou o que foi a capital de “passagem e hospedagem” do início do século 20 em uma das grandes metrópoles mundiais. 
AVENIDA PRESTES MAIA: SÉCULO 21

Seu sucessor, prefeito José Vicente de Faria Lima, recebeu o cargo de prefeito municipal em 8 de abril de 1965, 18 dias antes de Prestes Maia cerrar os olhos para sempre. O prefeito empossado vai dar continuidade as obras de expansão da cidade de São Paulo com o início das obras do metrô de São Paulo criando a Companhia Metropolitano de São Paulo, em 1966.

O prefeito Francisco Prestes Maia, grande administrador e incentivador da cultura, promoveu parques infantis e bibliotecas por todo o município. 

A Biblioteca Municipal de Santo Amaro foi iniciada suas obras em setembro de 1963, por convênios da “Aliança para o Progresso” (extinta somente em 1969)  assumidos com  os Estados Unidos da América. A Biblioteca de Santo Amaro recebeu o nome de “Biblioteca Presidente Kennedy”, em homenagem ao presidente americano John Fitzgerald Kennedy assassinado em 1963. 

Veio ao evento de inauguração o equipamento o seu irmão Robert Francis Kennedy (Bobby),  em 1965, estando o Prefeito Faria Lima hospitalizado fez-se representar por sua esposa, senhora Maria de Lourdes Prestes Maia, formalizando desta forma seu último ato como prefeito de São Paulo. 

Cabe aqui ressaltar que a Biblioteca Prefeito Prestes Maia detém em seu acervo a preciosa biblioteca particular do Engenheiro Francisco Prestes Maia, adquirida pela HIDROSERVICE e doada para a Prefeitura de São Paulo em 27 de novembro de 1973, em solenidade realizada no auditório da empresa formalizando a doação seu diretor presidente Henry Maksoud, sendo na ocasião o prefeito da Cidade de São Paulo, o economista Miguel Colasuonno. Foram doados 12000 livros, 500 revistas especializadas de arquitetura e urbanismo, documentos e projetos de obras de engenharia e de urbanização, manuscritos diversos, objetos pessoais, fotografias históricas e outros afins de relevância para a historiografia da cidade e que estão à disposição pública na supracitada biblioteca de Santo Amaro. (referência HIDROSERVICE NOTÍCIAS, nº 8 de janeiro de 1974)


Pelo decreto nº 46.434, de 6 de outubro de 2005, a antiga “Biblioteca Presidente Kennedy” passou a denominar-se “Biblioteca Prefeito Prestes Maia”, onde se encontra o acervo do emérito Prefeito da Cidade de São Paulo. Toda coleção foi incorporada em 2003 a referida biblioteca, somando-se ao acervo os móveis de seu gabinete, vindos para a biblioteca em 2007. Em 27 de dezembro de 2012 com os términos da reforma a biblioteca criou-se a seção de Arquitetura e Urbanismo de real importância de pesquisa deste recorte histórico. 

Seu passamento ocorreu em 26 de abril de 1965, cabendo a ele promover uma das maiores transformações ocorridas na cidade de São Paulo e encerrar sua administração de homem público probo, dando aos seus sucessores o exemplo de dignidade e de missão cumprida contemplando São Paulo com um urbanismo moderno prevendo o futuro desta grande Metrópole, 50 anos depois do idealizador e visionário, prefeito emérito, Francisco Prestes Maia, transformá-la para sempre.

Nota:


Representantes das Repartições Públicas, alunos das Faculdades de Arquitetura e Urbanismo, engenheiros e arquitetos, professores, entidades ligadas às causas sant’amarense e outras tantas afins, tiveram a oportunidade ímpar de participarem do evento realizado em 29 de abril de 2015, nas dependências do Teatro Leopoldo Fróes, na Rua Antonio Bandeira, 114, Santo Amaro, (mesmo prédio da Biblioteca Prefeito Prestes Maia) com o tema “A BIBLIOTECA E O ACERVO PRESTES MAIA”, de suma importância para a historiografia sobre o Prefeito Prestes Maia e seu legado para a cidade de São Paulo e Santo Amaro.


Estiveram presentes compondo os trabalhos Dulce Helena de Oliveira, coordenadora da biblioteca; *Maria Cristina da Silva Leme, doutora e professora da USP; o arquiteto Francisco Prestes Maia Fernandes e Adriana Prestes Maia Fernandes, respectivamente neto e filha de Prestes Maia que enobreceram a palestra com o vasto conhecimento sobre tão ilustre personagem. Foram profícuas as locuções de sua obra e vida na “Cidade” de Santo Amaro por ser a localidade detentora e guardião do acervo do Emérito Prefeito Francisco Prestes Maia que está disponível na "Biblioteca Prefeito Prestes Maia", situada na Avenida João Dias, 822, em Santo Amaro/SP.

Sujeito a revisões e acréscimos.

Referências:

MAIA, Francisco Prestes. Estudo de um plano de avenidas para a cidade de São Paulo. São Paulo: Melhoramentos, 1930

MAIA, Francisco Prestes. Os melhoramentos de São Paulo. São Paulo: PMSP, 1945.

PORTO, Antonio Rodrigues. História Urbanística da Cidade de São Paulo (1554 a 1988). São Paulo: Carthago, 1992. p. 167 a 169.

TOLEDO, Benedito Lima de. Prestes Maia e as Origens do Urbanismo Moderno em São Paulo. São Paulo: Empresa das Artes, 1996. CRÉDITO DE IMAGENS.

Patrono da Biblioteca Prefeito Prestes Maia       http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/cultura/bibliotecas/bibliotecas_bairro/bibliotecas_m_z/prefeitoprestesmaia/index.php?p=3864

Biblioteca Prefeito Prestes Maia
Avenida João Dias, 822 - Santo Amaro - São Paulo
Atendimento: de Segunda à Sexta das 9h às 17h. Sábados das 8h às 14h.
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/cultura/bibliotecas/bibliotecas_bairro/bibliotecas_m_z/prefeitoprestesmaia/  

LEME. Maria Cristina da Silva. Cidade e História, O plano de Avenidas e a Formação do Pensamento Urbanístico em São Paulo nas Três Primeiras Décadas do Século XX. http://unuhospedagem.com.br/revista/rbeur/index.php/shcu/article/viewFile/319/295

ANELLI. Renato Luiz Sobral. Vitruvius.Redes de Mobilidade e Urbanismo em São Paulo: das radiais/perimetrais do Plano de Avenidas à malha direcional PUB (1)

FGV CPDOC: http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/JK/biografias/prestes_maia

CAMPOS, Candido Malta. Construção e Desconstrução do Centro Paulistano. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. vol.56 nº 2 São Paulo abril/ junho 2004Universidade Estadual de Campinas  - http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?pid=S0009-67252004000200018&script=sci_arttext

http://en.wikipedia.org/wiki/Francisco_Prestes_Maia

*Professora Titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Universidade de São Paulo: Maria Cristina da Silva Leme
http://lattes.cnpq.br/2679184234958431
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4788224T9

Fotos atuais: Acervo pessoal


[1] O Perímetro de Irradiação, solução concebida entre 1922 e 1924 pelo engenheiro municipal João Florence de Ulhôa Cintra, desenvolvida em seguida em conjunto com Francisco Prestes Maia, (16) engenheiro civil e arquiteto do governo estadual, desembocando no Plano de Avenidas de 1930. Propunha-se estruturar uma expansão do centro em grande escala, por meio de um anel viário formado por largas avenidas circundando o centro histórico sem penetrá-lo, articulando artérias radiais que acessariam os diferentes quadrantes da cidade. A implantação do Perímetro de Irradiação (avenidas Senador Queiroz, Ipiranga, São Luís, Rua Maria Paula, viadutos 9 de Julho, Jacareí e Dona Paulina, avenidas Rangel Pestana e Mercúrio) e outras obras do Plano de Avenidas a partir da primeira gestão de Prestes Maia como prefeito (1938-1945), como vias radiais (Rio Branco, Barão de Limeira, Liberdade), a diametral Norte-Sul (9 de Julho / Prestes Maia / Tiradentes / Ponte das Bandeiras) e o início da segunda perimetral (Amaral Gurgel / Largo do Arouche / Duque de Caxias), acarretariam alterações radicais na configuração da área central.

(CAMPOS, Candido Malta. Construção e Desconstrução do Centro Paulistano. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. vol.56 nº 2 São Paulo abril/ junho 2004)



sexta-feira, 17 de abril de 2015

Recrutamento para a “Revolução de 32” em Santo Amaro/SP

Início de um conflito em Santo Amaro

Um movimento que eclode numa data fixa que fica como marco histórico inicia-se bem antes, nos meandros de articulações contrárias a algo imposto por um clã que desagrada a maioria, muitas vezes também parte de uma seleta organização que irá se mobilizar para garantir benefícios dentro de uma estrutura. Logicamente que tem que haver adesões de uma massa que forneça sustentação para que haja outra evolução dos fatos, uma re-evolução. Um momento marcante que inflamou ainda mais os adeptos contrários ao Golpe ocorrido no Brasil derrubando o governo de Washington Luís e, por conseguinte impossibilitando a posse de Júlio Prestes em 1930, foi o assassinato de cinco jovens ocorridos em São Paulo, e que foi o estopim da revolução formando a frente MMDC(A), sigla referente aos nomes destes mártires.

PLACA PRAÇA DA REPÚBLICA 
Outros jovens já estavam sendo recrutados em cidades paulistas para ficarem atentos para uma convocação imediata para uma eventualidade de enfrentamento com forças federais que se iriam formar para defender o governo “provisório de Getúlio Vargas. Eram nas escolas que estavam os jovens com dados pessoais que favoreciam o recenseamento militar.


Segue abaixo documento, transcrito conforma à época, enviado pela entidade escolar “Collegio Adventista”, que se localiza na Estrada de Itapecerica, sendo seu diretor à época Ellis R. Maas[1], para o então prefeito municipal de Santo Amaro, Francisco Ferreira Lopes.

                                                                                                                                                             
1º de março de 1932

Illmo. Snr. Dr. Ferreira Lopes
Prefeitura Municipal
Praça Floriano Peixoto
Santo Amaro, S. Paulo

Prezado senhor e amigo:

Em resposta ao seu aviso do dia 16 de fevereiro, e conforme as leis de recenseamento militar, estou devolvendo o formulário, que me foi enviado pelo senhor. Temos procurado preencher o mesmo com todo o cuidado, e diligencia. Temos somente inscriptos os brasileiros nactos, porém, entre os estudantes matriculados, temos catorze estrangeiros que têm vinte e um annos para cima. Também temos em nosso meio, nove reservistas, e conforme o formulário que estamos mandando, temos vinte brasileiros nactos, com  vinte e um e mais annos completos.

Espero que este relatório seja satisfactorio, mas se por acaso tiver alguma cousa, ou faltar, no mesmo, peço-lhe, o obsequio de me avisar o quanto antes, para poder endireitar.

Sem, outro assumpto neste momento, e estando sempre as suas ordens, fico,

D. V. S.
Amº. Attº. e Obrgº




Director

Foto abaixo: Vista aérea do Collegio Adventista (1935)



VIDE:

A REVOLUÇÃO DE 32 COMEÇOU EM 30 E CULMINOU COM O GOLPE DE 64

http://www.dicionarioderuas.prefeitura.sp.gov.br/PaginasPublicas/ListaLogradouro.aspx



[1] Ellis Maas foi diretor do Collegio Adventista, atual UNASP. Nomes anteriores: Ellis R. Maas, Elias Mass e por antiga estrada do Capão Redondo. Nome oficializado pelo Decreto nº 18.813, de 24 de maio de 1983. O processo administrativo referência nº 1671/45 é o que trata da oficialização do nome.

terça-feira, 14 de abril de 2015

A REVOLUÇÃO DE 32 COMEÇOU EM 30 E CULMINOU COM O GOLPE DE 64

MUITAS LEIS, GOVERNO AUTORITÁRIO E FRACO

Aqui tomamos a liberdade de fazer uma “reprodução histórica” no intuito de remontar os acontecimentos ocorridos nas décadas de 1930 até 1960 com todo o processo de golpes que foram promovidos em sucedâneos reflexos anteriores que antecederam governos militares e a democracia advinda de uma anistia irrestrita aceita por parte dos envolvidos em determinado momento político.  A partir de 1979 até a chegada das eleições presidenciais de 1985 pelo voto indireto do Colégio Eleitoral vencido por Tancredo Neves, que faleceu antes de assumir, dando posse ao seu vice José Sarney, há seqüências de fatos acumulativos que perduram até o momento presente.

A Revolução de 1930 foi o movimento armado, liderado pelos estados de Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Sul, que culminou com o Golpe de Estado em 1930, que depôs o presidente da república Washington Luís Pereira de Sousa, natural de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, em 24 de outubro de 1930,  vinte e um dias antes do término do seu mandato como presidente da república, por um golpe militar  que passou o poder, em 3 de novembro, às forças político-militares comandadas por Getúlio Dornelles Vargas[1] e impediu a posse do presidente eleito Júlio Prestes pondo fim à República Velha.

Em 1929, Júlio Prestes foi indicado para candidato à presidência dos Estados Unidos do Brasil, depois de uma consulta a todos os 20 governadores, por Washington Luís como candidato do governo à sucessão presidencial, contando com o apoio do “oficialismo”, ou seja, oficializado pelos governadores de dezessete estados. Negaram apoio a Júlio Prestes apenas os Governos de Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Sul.

As eleições foram realizadas em 1º de março de 1930, saindo-se vitorioso nas urnas com 1.091.709 votos o paulista natural de Itapetininga, dr. Júlio Prestes de Albuquerque, contra 742.794 dados a Getúlio Dornelles Vargas, gaúcho de São Borja. Notoriamente, Getúlio teve quase 100% dos votos no Rio Grande do Sul, e apenas 10% dos votos em São Paulo.

O presidente (governador) paraibano João Pessoa Cavalcanti de Albuquerque era candidato a vice-presidente do Brasil na chapa encabeçada por Getúlio Dornelles Vargas, contra o grupo paulista de Júlio Prestes. A morte violenta do então presidente do estado da Paraíba,  João Pessoa Cavalcanti de Albuquerque  é considerada o estopim  do Golpe de Estado em 1930, quando Getúlio ascendeu ao poder, após um levante popular contra uma suposta fraude nas eleições. A ala mais radical da Aliança Liberal resolve pegar em armas após o assassinato de João Pessoa em Recife em julho de 1930, por João Dantas seu adversário político. Este fato foi usado pelos revolucionários a deflagrarem o golpe contra o presidente do Brasil, Washington Luís, pois se aproximava o momento da posse de Júlio Prestes e que culminou levando ao poder Getúlio Vargas. Júlio Prestes, Washington Luís e vários outros próceres da República Velha foram exilados e os jornais que apoiavam ambos foram fechados ou controlados pelo poder ditatorial.

Uma junta militar transmitiu o governo a Getúlio Vargas. Vargas que governou o Brasil de 1930 a 1945. Seu governo atravessou uma fase provisória, uma fase constitucional e depois se transformou numa ditadura onde as liberdades foram tolhidas.
Getúlio tornou-se chefe do Governo Provisório com amplos poderes. A constituição de 1891 foi revogada e Getúlio passou a governar por decretos. Getúlio nomeou interventores para todos os Governos Estaduais.
O movimento paulista em torno da constitucionalização tomou maior vulto em janeiro de 1932. São Paulo não cedeu a nomeação do interventor Laudo Ferreira de Camargo que ficou como  interventor federal em São Paulo de 26 de julho a 13 de novembro de 1931. Pedro Manuel de Toledo é nomeado  para ocupar o cargo em vacância em São Paulo, ocupado de 7 de março a 10 de julho de 1932, sendo aclamado governador de São Paulo pelo movimento constitucionalista em 23 de maio de 1932 montando um secretariado de sua livre nomeação (Secretariado de 23 de maio) e rompe definitivamente com o Governo Provisório de Getúlio Vargas.
A primeira grande manifestação paulista  foi um comício ocorrido na Praça da Sé  São Paulo, em 25 de janeiro  de 1932, com um público estimado em duzentas mil pessoas. Em maio de 1932, ocorreram vários comícios constitucionalistas.
Após o episódio de 23 de maio de 1932, quando se vitimou os estudantes Mário Martins Almeida, Euclides Bueno Miragaia, Dráusio Marcondes de Sousa, Antonio Américo Camargo de Andrade e Orlando de Oliveira Alvarenga cujas iniciais deram origem ao movimento MMDCA. Três meses de luta, São Paulo foi derrotado e Pedro de Toledo deposto, preso e exilado, só retornando ao Brasil em 1934.

A Revolução Constitucionalista de 1932, Revolução de 1932 ou Guerra Paulista, foi o movimento armado ocorrido no Estado de São Paulo, Brasil,  de 9 de julho a 4 outubro de 1932, que tinha por objetivo derrubar o governo de Getúlio Vargas, denominado provisório  e a promulgação de uma nova constituição para o Brasil. No total, foram 87 dias de combates com um saldo aproximadamente 1000 mortos. São Paulo, depois da revolução de 32, voltou a ser governado por paulistas, e, dois anos depois, uma nova foi promulgada, a Constituição de 1934. A cidade de Cruzeiro foi o último município a se render na Revolução Constitucionalista de 1932, onde foi assinado o armistício, no dia 2 de Outubro de 1932, na atual escola Arnolfo Azevedo (na época transformada em quartel-general das tropas paulistas).

Três tenentes de 1930 chegaram à Presidência da República após o Golpe de 1964, sob a influência do Colégio Militar de Porto Alegre, onde estudaram os presidentes do regime militar pós-64 que chegaram ao poder: Humberto de Alencar Castelo Branco, Emílio Garrastazu Médici e Ernesto Beckmann Geisel. 
A Constituição de 1934 foi consequência direta da Revolução Constitucionalista de 1932, quando tropas de São Paulo, incluindo voluntários, militares do Exército e a Força Pública, lutaram contra as forças do governo federal. Com o final da Revolução Constitucionalista, exigiu-se as eleições  para a Assembleia Nacional Constituinte em maio de 1933, que aprovou a nova Constituição em substituição àquela promulgada em 1891. Em 1934, a Assembleia Nacional Constituinte, convocada pelo Governo Provisório de 1930, redigiu e promulgou a segunda constituição republicana do Brasil.
A Constituição Brasileira de 1934, promulgada em 16 de julho foi redigida "para organizar um regime demogrático, que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, ajustiça e o bem-estar social e econômico", dizia o preâmbulo. Ela foi a de menos duração na História do Brasil: apenas três anos, mas vigorou oficialmente somente um ano, suspensa pela Lei de Segurança Nacional, não cumprindo, seus princípios. Em 1937 outra constituição outorgada por Getúlio Vargas, dava-lhe plenos poderes ditatórias e um Estado autoritário.  
A sucessão presidencial que se preparava para 1938, quando Vargas entregaria o poder a um sucessor civil, já tinha dois candidatos: o governador de São Paulo oposicionista, Armando Salles de Oliveira e o candidato governista José Américo de Almeida . Mas Getúlio esvaziou as duas candidaturas dando continuidade de seu governo promoveu o golpe do Estado Novo.
A Constituição de 1937 deu origem a vários acontecimentos que têm consequências até hoje, formando o grupo de oposição a Getúlio que culminou no golpe militar de 1964. Este, por sua vez, deu origem à Constituição de 1967, outra constituição de cunho autoritário.
A Constituição de 1937, denominada de Polaca, por ter sido influenciada da legislação do ditador polonês Józef Pilsudski, acrescida de parágrafos fascistas do regime de Mussolini, foi elaborada e redigida em sua maior parte por Francisco Campos.  Logo após a outorga da Constituição, foi nomeado ministro da Justiça subordinado aos desmandos do executivo do governo Vargas. Mais tarde elaboraria também os atos institucionais promovidos pelo regime militar do Golpe de 1964, com a ajuda de líderes integralistas.
A Constituição de 1937 deu origem a vários acontecimentos que têm consequências até hoje, formando o grupo de oposição a Getúlio que culminou no golpe militar de 1964. Este, por sua vez, deu origem à Constituição de 1967, outra constituição de cunho autoritário.
O resto é a história da “nova democracia” da República brasileira.

Era Vargas:






[1] Getúlio Vargas elegeu-se deputado estadual pelo Partido Republicano Riograndense, PRR, em 1909, sendo reeleito em 1913. Renunciou ao segundo mandato de deputado estadual, pouco tempo depois de empossado, em protesto às atitudes tomadas pelo então presidente (governador) do Rio Grande do Sul, Borges de Medeiros.  Retornou à Assembleia Legislativa estadual, denominada de Assembleia dos Representantes, em 1917, sendo novamente reeleito em 1919 e 1921. Na legislatura de 1922 a 1924, Getúlio foi o líder do PRR.
Assumiu como ministro da fazenda em 15 de novembro de 1926, permanecendo como ministro até 17 de dezembro de 1927, durante o governo de o presidente da república Washington Luís, implantando neste período a reforma monetária e cambial do presidente da república, através do “decreto nº 5.108”, de 18 de dezembro de 1926. Deixou o cargo de ministro da fazenda, em 17 de dezembro de 1927, para candidatar-se às eleições para presidente (governador) do Rio Grande do Sul, sendo eleito, em dezembro de 1927, para o mandato de 25 de janeiro de 1928 a 25 de janeiro de 1933.
Quando Getúlio saiu do ministério, o presidente Washington Luís proferiu discurso, elogiando a competência e dedicação ao trabalho de Getúlio Vargas, no qual dizia: 
"A honestidade de vossos propósitos, a probidade de vossa conduta, a retidão de vossos desígnios, fazem esperar que, de vossa parte e de vosso governo, o Rio Grande do Sul continuará a prosperar, moral, intelectual e materialmente".
Sua eleição para presidente do Rio Grande do Sul encerrou os longos trinta anos de governo de Antônio Augusto Borges de Medeiros. Assumiu o governo em 25 de janeiro de 1928, exercendo o mandato até 9 de outubro de 1930, quando promove o golpe destituindo o presidente da República Washington Luís.